Quantum
1623651 resultados para Quantum
-
Acórdão nº 2010/0032947-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. 1. Incide o óbice recursal da Súmula n. 282 do STF na hipótese em que o dispositivo legal apontado como
... a revisão da indenização por dano moral apenas é possível ... quando o quantum" arbitrado nas instâncias originárias se ... revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada uma\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0092650-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
... QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DENÚNCIA. PACIENTE E CORRÉUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO DA PACIENTE PELO DELITO DE TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO EM RELAÇÃO À PACIENTE E DE TODAS AS IMPUTAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITES.
... em afronta ao brocardo tantum devolutum quantum apellatum, que limita o ... conhecimento da matéria aos temas objeto do apelo. ... -
Acórdão nº 2016/0105901-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE. APLICAÇÃO DA SÚMUL
... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INDENIZATÓRIO. ... RAZOABILIDADE ... QUANTUM. ANÁLISE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2011/0161447-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÍTULO EXECUTIVO QUE ESTÁ FIXADO O QUANTUM" DEBEATUR . ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS SERVIDORES ... PARCIALMENTE ACOLHIDOS ... 1. Encontra-se\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0290571-4 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. QUANTIDADE DAS ... DROGAS E NATUREZA DE UMA DELAS. MAUS ANTECEDENTES. ... CONSTRANGIMENTO ...
-
Acórdão nº 2010/0180679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... debeatur (o direito à indenização), o quantum debeatur (valor da ... indenização) pode ser discutido em liquidação da sentença ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TERCEIRA FASE. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DOIS CRIMES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, NESTA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. 1. É...
... CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE ... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... DESCARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0150846-4 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTUM DE ... ACRÉSCIMO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL ... ABRANDAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE, ... DEFINITIVA ...
-
Acórdão nº 2016/0243129-1 de T5 - QUINTA TURMA
... quando demonstrada flagrante ilegalidade no quantum aplicado. ... 4. Hipótese em que a pena-base foi majorada, motivadamente, em um ano de ...
-
Acórdão nº 2012/0216581-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0269726-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL . IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. INVIABILIDADE....
... Em sede de habeas corpus não se afere o quantum aplicado, desde que ... devidamente fundamentado, como ocorre na espécie, sob pena de ... -
Acórdão nº 2016/0256295-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO. ... ACIDENTE. MORTE DA VÍTIMA. DANOS MORAIS. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... 2. Em relação ao quantum indenizatório, o Tribunal de origem, dadas as ...
-
Acórdão nº 2016/0137176-8 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTUM ... DE INCIDÊNCIA. VARIEDADE DAS DROGAS. ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... INEXISTÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0170175-0 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ... MOTIVAÇÃO CONCRETA. NATUREZA, QUANTIDADE E FORMA ...
-
Acórdão nº 2016/0157119-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentar o estabelecimento da pena-base acima do mínimo ... legal e, também, para definir o quantum de redução na aplicação ... da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 ...
-
Acórdão nº 2015/0216934-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do dano, evitando-se novas ocorrências ... 2. A revisão do quantum a ser indenizado somente é ... possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em ...
-
Acórdão nº 2016/0299569-3 de T5 - QUINTA TURMA
... legal, cabendo a atuação desta Corte apenas quando demonstrada flagrante ... ilegalidade no quantum aplicado ... 3. Levando-se em conta as penas máxima e mínima abstratamente cominadas ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... QUANTUM" INDENIZATÓRIO - REVISÃO - ... IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Hão de ser levados em consideração \xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... QUANTUM INDENIZATÓRIO. ... REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ... AGRAVO NÃO PROVIDO. ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... consiste em avaliar a razoabilidade do quantum" fixado pelo Tribunal de ... origem a título de compensação por danos morais ao recorrido, por ter\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0225473-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUANTUM . EXORBITÂNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0207606-9 de T5 - QUINTA TURMA
... àquela utilizada como fundamento da agravante de reincidência, como reforço ... ao quantum" da agravante de reincidência ou como fundamento para a fixação ... da pena-base acima do mínimo legal, diante \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0048543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as conclusões adotadas pela Corte de origem, que fixou o quantum indenizatório a partir das peculiaridades fáticas da lide, do entendimento adotado em casos análogos, e, ainda,
... quantum" indenizatório a partir das peculiaridades fáticas da lide, do ... entendimento adotado em casos análogos, e, \xC2" ...