Quantum
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Acórdão nº 2012/0073196-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DECISÃ
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0021436-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANÇA ... CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. ... 1. A alteração do quantum indenizatório apenas é possível, na instância especial, se o ...
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Acórdão nº 2016/0053800-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM" ... DE INCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E ... VARIEDADE ... SUBSTÂNCIAS ... ENTORPECENTES ... APREENDIDAS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0041470-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO SUBSTRATO FÁTICO E ... PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0073343-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTUM DE AUMENTO. NÚMERO DE INFRAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso...
... ESPECIAL. ... INADEQUADA. ... DOSIMETRIA. ... CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTUM" DE AUMENTO. NÚMERO ... DE INFRAÇÕES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. Por se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0093149-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. ... 11.343/06). QUANTUM" DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. ... REGIME FECHADO. PENA IGUAL A 4 ANOS. PENA-BASE NO ... MÍNIMO LEGAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0161886-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. RECONHECIMENTO CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM SOBRE A CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PARA DETERMINAR O QUANTUM DA TENTATIVA. WRIT NÃO...
... CRIME. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DO ITER ... CRIMINIS PARA DETERMINAR O QUANTUM DA TENTATIVA. WRIT ... NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0232607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quando demonstrada flagrante ilegalidade no quantum aplicado ... 3. O STJ firmou entendimento de que a utilização de condenações anteriores ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06 ... 3. Na hipótese dos autos, o expressivo quantum de ... entorpecentes apreendidos em poder do acusado (2.526,08g ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRIVILÉGIO. PATAMAR MÁXIMO. CABIMENTO. REGIME INICIAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO QUANTUM DA PENA. REGIME ABERTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no
... QUANTUM" DA PENA. REGIME ABERTO. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... I - A Terceira Seção\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0300985-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. MAJORANTES. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...
... Em sede de habeas corpus não se afere o quantum aplicado, desde que ... devidamente fundamentado, como ocorre na espécie, sob pena de ... -
Acórdão nº 2016/0046638-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. No que diz respeito ao valor da indenização estabelecida a título de danos morais, impende salientar que, na via especial, nã
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE ... DE DETENTO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM ... INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0102930-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quantum da redução, ... a natureza e a quantidade de droga apreendida, assim como as demais ...
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Acórdão nº 2016/0187285-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Entretanto, a quantidade da referida droga não é elevada, ... afastando a escolha do quantum mínimo ... 4. Assim, mostra-se razoável e proporcional ao caso a redução ... da reprimenda em 1/2 (metade) ...
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Acórdão nº 2016/0222985-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, admite-se a fixação de regime prisional mais gravoso do que o indicado ... pelo quantum de reprimenda imposta ao réu. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação da atividade criminosa, evidenciada pela preparação do agente para o transporte de tóxicos, denota um grau de reprovabilidade mais acentuado da conduta...
... proporcionalidade e da razoabilidade, eleger o quantum de ... redução mais adequado ao caso concreto ... 2. A redução da pena em 6 (seis) meses, a título de confissão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... considerados negativamente a título de antecedentes. ... Precedente ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO ... ESPECIFICADO ... DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. FUNDAMENTAÇÃO. ... NECESSIDADE. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE DO PACIENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM SUPERIOR A 4 ANOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...
... CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM ... REPROVABILIDADE ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... QUANTUM SUPERIOR A 4 ANOS. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2012/0169579-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta col. Corte entende que, reconhecido o an debeatur (o ...
... debeatur (o direito à indenização), o quantum" debeatur (valor da ... indenização) pode ser discutido em liquidação da sentença ... 2. Agravo regimental a que se nega\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0323532-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUALIFICADA E DA DUPLA CONFORMAÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. SÚMULA 83/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIAS PRECLUSAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora não seja necessário
... divergência entre eles apenas em relação ao quantum indenizatório, o que não autoriza a ... -
Acórdão nº 2015/0195717-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...
... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONFIGURADO O DANO ... CONDENAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DAS ... SÚMULAS N.ºS 7 E 83 DO STJ. PRECEDENTES. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONDENAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. ADEQUAÇÃO DO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO À EXTENSÃO DO DANO CAUSADO. ... RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0157437-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de reclusão, a Corte a quo, diante do quantum da pena aplicada, das ... circunstâncias concretas do delito e da quantidade das drogas apreendidas – 2 ...
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Acórdão nº 2016/0180244-0 de T5 - QUINTA TURMA
... quando demonstrada flagrante ilegalidade no quantum aplicado ... 4. Hipótese em que, nos termos do art. 59, do CP, c/c o art. 42 da Lei n. ...