Quantum
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Acórdão nº 2016/0185951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTUM" . ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1. Esta Corte e o\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... assim inaplicável o novo Código de Processo Civil. ... 2. O STJ pacificou a orientação de que o quantum da verba honorária, em ... razão da sucumbência processual, está sujeito a critérios de valoração ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : A J R DE O ... : OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA - MS004889A ... PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0183171-1 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTUM ... DE INCIDÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0238068-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. PACIENTE ANDRÉ. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO PARA 1/6. PACIENTE JOÃO CARLOS. REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. HABEAS...
... ante a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, o ... quantum da pena ficar abaixo de 4 anos, ser o paciente JOÃO ... -
Acórdão nº 2013/0353256-8 de T5 - QUINTA TURMA
... quantidade de droga apreendida (547,51 gramas de maconha) e, considerando o ... quantum de pena estabelecido – 3 (três) anos e 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias ...
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Acórdão nº 2016/0214096-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAS POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PREJUDICADA EM RAZÃO DO ... QUANTUM DE PENA FIXADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0082763-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM E NE REFORMATIO IN ... PEJUS . RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0250961-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES E QUANTIDADE DA DROGA. CONTUDO, EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO...
... desarrazoado, há que se guardar proporcionalidade entre as ... circunstâncias judiciais e o quantum de aumento. Dessa forma, ... de rigor a modificação do aumento realizado na primeira fase da ... dosimetria ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO DELITO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA DELITIVA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. CABIMENTO. ACÓRDÃO A QUO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONHECIMENTO DO APELO NOBRE. ÓBICE DA SÚMULA N. 83/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A dosimetria da pena é o momento em que
... dos limites abstratamente previstos pelo legislador, deve ... eleger, fundamentadamente, o quantum ideal da sanção a ser ... aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... imperiosa a aplicação da minorante no quantum" de 2/3, redimensionando-se ... a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa ... 3. Fixada a pena-base no\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO NOVO ... QUANTUM DA PENA. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUEDA DE PASSAGEIRA DO COLETIVO. DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O quantum indenizatório arbitrado na instância ordinária, a título de danos morais, só pode ser examinado nesta Corte nos casos em que o valor for...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUEDA DE PASSAGEIRA DO COLETIVO. DANOS ... MORAIS. ALTERAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO ... STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE UM DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA PARCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA ESPÉCIE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. ACÓRDÃO ...
... QUANTUM. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO ... DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. A ... -
Acórdão nº 2015/0310916-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E AGRAVAMENTO NA SEGUNDA FASE. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES E MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONTUDO, EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME FECHADO. PACIENTE...
... se guardar proporcionalidade entre as circunstâncias judiciais e o ... quantum de aumento ... - Da mesma forma, não obstante a reincidência específica ser ... -
Acórdão nº 2011/0059450-3 de T5 - QUINTA TURMA
... isso duas graves conseqüências: a primeira pelo agravamento do ... quantum de pena com a majoração de 1/6 calculado sobre a ...
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Acórdão nº 2006/0238716-1 de T4 - QUARTA TURMA
... IN ELIGENDO E IN VIGILANDO . SÚMULA 7/STJ. DANOS ... MATERIAIS. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. QUANTUM ... DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E ...
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Acórdão nº 2016/0271791-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I E II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PENA DE MULTA. EXASPERADA. REFORMATIO IN PEJUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EVIDENCIADO. NÃO ...
... quantum aplicado, desde que ... devidamente fundamentado, como ocorre na espécie, sob pena de ... -
Acórdão nº 2016/0199722-8 de T5 - QUINTA TURMA
... quantum da sanção ... aplicada), tendo em vista a análise desfavorável das circunstâncias judiciais, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... estabelecido. Em sede de habeas corpus não se afere o quantum aplicado, ... desde que devidamente fundamentado, como ocorre na espécie, sob pena de ... revolvimento fático-probatório ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. TRAVAMENTO DE PORTA ... GIRATÓRIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXORBITANTE. ... AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. POSSIBILIDADE. 2. REQUERIMENTO DA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. DESABAMENTO DE FAVELA. ... IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... quantum da sanção corporal imposta em patamar superior a 8 ...
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Acórdão nº 2016/0137019-0 de T5 - QUINTA TURMA
... quando demonstrada flagrante ilegalidade no quantum aplicado ... 3. Hipótese em que, nos termos do art. 59, do CP, c/c o art. 42 da Lei n. ...
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Acórdão nº 2015/0079861-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. ... 11.343/06). QUANTUM DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. ... REGIME FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. ...