Quantum
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Acórdão nº AgRg no AREsp 365513 / PA de T4 - QUARTA TURMA
... EXAGERO. DIMINUIÇÃO ... 1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a correção monetária, sobre o quantum devido a título de danos morais, incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362⁄STJ), que é entendida como sendo o momento da fixação do ...
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Acórdão nº 2016/0271975-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Embora a natureza da droga constitua, de fato, elemento concreto e ... idôneo a justificar a eleição do quantum do redutor, a quantidade de ... substância trazida pelo acusado não foi elevada, de maneira que se ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUANTUM" INDENIZATÓRIO, FIXADO EM FAVOR ... DO MENOR. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM ... DESFAVOR \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... BURACO. INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRETENDIDA ... REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA ... VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. ART. 387, IV, DO CPP. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DO CP. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO DO QUANTUM DA ACUSAÇÃO NA DENÚNCIA. EXISTÊNCIA. DEFESA TÉCNICA POSSIBILITADA DE EXERCER AMPLA DEFESA. PRECEDENTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. REFORMA DO ACÓRDÃO A QUO. 1. O cerne da controvérsia revela-se pela determinação ...
... QUANTUM DA ACUSAÇÃO NA DENÚNCIA. EXISTÊNCIA. ... DEFESA TÉCNICA POSSIBILITADA DE EXERCER AMPLA ... PRECEDENTE ... -
Acórdão nº 2016/0226814-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Na falta de indicação pelo legislador de balizas para o quantum de redução, ... a natureza e a quantidade de droga apreendida, assim como as demais ...
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Acórdão nº 2016/0326671-7 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ... MULTIRREINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NÃO ... CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0306429-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 1º, I, II E III, C/C ART. 61, II, C, TODOS DO CP. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUESTÃO JÁ ENFRENTADA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO
... IMPOSSIBILIDADE ... REDISCUSSÃO ... INSTÂNCIA. ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EXAURIDA. QUANTUM DE ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, FIXADA EM PATAMAR ... QUATRO VEZES SUPERIOR AO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão nº 2016/0133330-0 de T5 - QUINTA TURMA
... quando demonstrada flagrante ilegalidade no quantum aplicado ... 4. No que tange à validade da condenação anterior para valorar negativamente ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa. ... 6. Na falta de indicação pelo legislador de balizas para o quantum de redução, ... a natureza e a quantidade de droga apreendida, assim como as demais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO POR MORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL E SUFICIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. VEDADA ANÁLISE NO STJ. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. O ...
... DE FAZER. PENSÃO POR MORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... PEDIDO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL E SUFICIENTE. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 475-J ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUANTUM DEBEATUR . RECURSO ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREQUESTIONAMENTO ... DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
... alteração do quantum de exasperação da reprimenda pelas majorantes não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUANTUM DEBEATUR . RECURSO ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PREQUESTIONAMENTO ... DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MERAMENTE ... MATEMÁTICO. ... ILEGALIDADE. ... NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE ... AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : ESTELA DOS REIS AMARO DE OLIVEIRA ... TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. ... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ... QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CRIMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/
... MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO ... IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/STJ. ... PRISIONAL. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... DO QUANTUM DE AUMENTO DOSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO ... MÍNIMA. SÚMULA 443/STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCLUSÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE. ... QUANTUM DA PENA. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. ... ADEQUAÇÃO. ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0181073-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, reformou a sentença, para majorar o quantum indenizatório e fixá-lo em R$ ... 20.000,00 ...
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Acórdão nº 2016/0167465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... quantum da pena ... aplicada e da quantidade e da natureza das drogas apreendidas, fixou ...
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Acórdão nº 2016/0178686-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA CONFIGURAÇÃO DO DANO ... MORAL E PELA RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... No que se refere ao quantum atribuído à indenização deferida, quando o valor fixado à reparação é extremamente irrisório ou exorbitante, a questão deixa de ser mera ... -
Acórdão nº 2014/0186061-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXASPERAÇÃO PELOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DECOTADA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "g", DO
... DECOTADA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "g", DO CP ... AFASTADA. QUANTUM DE PENA MANTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ... REFORMATIO ... REGIME SEMIABERTO CABÍVEL. ...