Quantum
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mínimo legal, cabendo a atuação desta Corte apenas quando demonstrada ... flagrante ilegalidade no quantum aplicado ... 3. Aferida negativamente a gigantesca quantidade de droga apreendida com o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... meses de reclusão. Necessidade de readequação da pena básica ... 4. Mantido o quantum da sanção corporal imposta em patamar superior a 8 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... é permitido ao julgador mensurar com discricionariedade o quantum de aumento ... da pena-base a ser aplicado, desde que seja observado o princípio do livre ...
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Acórdão nº 2015/0127288-0 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTUM" DE REDUÇÃO. QUANTIDADE E VARIEDADE ... APREENDIDAS ... (COCAÍNA, ... \"MACONHA\"). PROPORCIONALIDADE. PENA DEFINITIVA IGUAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0231531-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 40, ... INCISOS IV E VI, DA LEI N.º 11.343/06. QUANTUM" DE MAJORAÇÃO ... DA PENA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. AUSÊNCIA. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0112152-6 de T5 - QUINTA TURMA
... considerando as singularidades do caso concreto, deve eleger, ... fundamentadamente, o quantum ideal da sanção a ser ... aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... exasperação da pena-base acima do mínimo legal, não parecendo arbitrário ... o quantum" imposto, tendo em vista a natureza e a quantidade da droga ... apreendida - 620 g de cocaína - (art. 42\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUANTUM" INDENIZATÓRIO. REEXAME DE ... PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A revisão do valor da indenização somente é\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... quando demonstrada flagrante ilegalidade no quantum aplicado ... 3. Hipótese em que, atenta a legislação de regência, as instâncias antecedentes ...
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Acórdão nº 2013/0179014-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. MORTE DE NEONATO. CESARIANA REALIZADA DE FORMA PREMATURA. DANO MORAL. REVISÃO DO 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. PRECÁRIA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO OFENSOR. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO. DISTRIBUI&#
... QUANTUM' INDENIZATÓRIO. ... CABIMENTO. ... ECONÔMICA ... RESPONSABILIDADE ... CONTRATUAL. ... DA CITAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0213487-9 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentar o estabelecimento da pena-base acima do mínimo ... legal e, também, para definir o quantum de redução na aplicação ... da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 ...
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Acórdão nº 2016/0191266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 11 meses e 10 dias de reclusão, as instâncias ordinárias, diante do quantum" da ... pena aplicada, das circunstâncias concretas do delito e da quantidade das ... drogas apreendidas \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2016/0308705-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA/STJ 545. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO VALORADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE E A REINCIDÊNCIA. PENA-BASE RECONDUZIDA AO...
... atecnia do decreto condenatório, o Colegiado de origem, ao negar provimento ... ao apelo defensivo, manteve o quantum de individualização da pena, por ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA ... NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. QUANTUM DO ... REDUTOR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ... DISCRICIONARIEDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPUGNAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE QUANTIA IRRISÓRIA OU EXORBITANTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1.
... 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPUGNAÇÃO DO ... QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. SÚMULA 511/STJ. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores ...
... pena de reclusão por detenção, bem como para a definição do quantum" de ... redução da pena ou aplicação exclusiva de multa, devem ser valorados os ... elementos concretos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0158461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... quantidade/nocividade da droga para fundamentar aumento da ... pena-base e, também, para definir o quantum de redução na ... aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei ... 11.343/2006 ...
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Acórdão nº 2016/0120165-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. DANO MORAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO SUBSTRATO FÁTICO E PROBATÓRIO. 2. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 3. DISS
... quantum indenizatório fixado nas ... -
Acórdão nº 2016/0168250-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 41 DA LEI COMPLEMENTAR 35/79. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SUMULA 282/STF. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0199559-3 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTUM ... DA AGRAVANTE OU INCREMENTO DA PENA-BASE. NON BIS IN ...
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Acórdão nº 2016/0239091-2 de T5 - QUINTA TURMA
... quando demonstrada flagrante ilegalidade no quantum aplicado ... 4. Não se admite, segundo reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, a ...
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Acórdão nº 2016/0264068-5 de T6 - SEXTA TURMA
... flagrante, desarrazoado. Motivada de maneira concreta a fixação do ... quantum" de aplicação do referido benefício, não há falar em ilegalidade ... 3. Esta Corte, na esteira do posicionamento \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0073186-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DA PENA QUE PERMANECEU FAVORÁVEL AO RECORRENTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO...
... QUANTUM DA ... PENA QUE PERMANECEU FAVORÁVEL AO RECORRENTE. ... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0032947-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. 1. Incide o óbice recursal da Súmula n. 282 do STF na hipótese em que o dispositivo legal apontado como
... a revisão da indenização por dano moral apenas é possível ... quando o quantum" arbitrado nas instâncias originárias se ... revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada uma\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0092650-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
... QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ...