quase contratos
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... )[1], em razão do descumprimento de cláusulas dispostas nos contratos nºs 002/97 – CEMIG/Área Norte; 003/97 – CEMIG/Área Sul; 004/97 – ... intermédio da Lei Estadual nº 15.290, isto é, após um lapso de quase quatro anos desde o término do prazo inicialmente fixado nos contratos de ...
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... )[1], em razão do descumprimento de cláusulas dispostas nos contratos nºs 002/97 – CEMIG/Área Norte; 003/97 – CEMIG/Área Sul; 004/97 – ... intermédio da Lei Estadual nº 15.290, isto é, após um lapso de quase quatro anos desde o término do prazo inicialmente fixado nos contratos de ...
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... )[1], em razão do descumprimento de cláusulas dispostas nos contratos nºs 002/97 – CEMIG/Área Norte; 003/97 – CEMIG/Área Sul; 004/97 – ... intermédio da Lei Estadual nº 15.290, isto é, após um lapso de quase quatro anos desde o término do prazo inicialmente fixado nos contratos de ...
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... )[1], em razão do descumprimento de cláusulas dispostas nos contratos nºs 002/97 – CEMIG/Área Norte; 003/97 – CEMIG/Área Sul; 004/97 – ... intermédio da Lei Estadual nº 15.290, isto é, após um lapso de quase quatro anos desde o término do prazo inicialmente fixado nos contratos de ...
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