quase flagrante
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Acórdão nº 0004441-06.2008.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2010
PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MOEDA FALSA. PRECEDENTES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. RELAXAMENTO DE PRISÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. O Laudo Pericial não corrobora o entendimento de “falsificação inequivocamente grosseira”. 2. Sendo a falsificação apta a enganar o homem médio, ou seja, aquele que não tem conhecimento especializado em matéria de moeda circulante,...
... indene de dúvidas, tendo em vista que o réu foi preso em flagrante e em seu poder foram apreendidas 07 (sete) cédulas falsas de R$ 50,00 ...De fato, não há como manter preso o acusado, hoje há quase 02 (dois) anos na cadeia, quando nem teve início a instrução do seu ... -
Acórdão nº 0004441-06.2008.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2010
PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MOEDA FALSA. PRECEDENTES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. RELAXAMENTO DE PRISÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. O Laudo Pericial não corrobora o entendimento de “falsificação inequivocamente grosseira”. 2. Sendo a falsificação apta a enganar o homem médio, ou seja, aquele que não tem conhecimento especializado em matéria de moeda circulante,...
... indene de dúvidas, tendo em vista que o réu foi preso em flagrante e em seu poder foram apreendidas 07 (sete) cédulas falsas de R$ 50,00 ...De fato, não há como manter preso o acusado, hoje há quase 02 (dois) anos na cadeia, quando nem teve início a instrução do seu ... -
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... indene de dúvidas, tendo em vista que o réu foi preso em flagrante e em seu poder foram apreendidas 07 (sete) cédulas falsas de R$ 50,00 ...De fato, não há como manter preso o acusado, hoje há quase 02 (dois) anos na cadeia, quando nem teve início a instrução do seu ... -
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