quase flagrante

-RECURSO DE HABEAS-CORPUS. CONFIGURA O QUASE-FLAGRANTE A PERSEGUIÇÃO ORDENADA E CONTINUA DO PACIENTE, DE QUE RESULTA SUA PRISÃO HORAS APÓS O FATO. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE QUE LAVROU O FLAGRANTE. OFERECIDA A DENUNCIA, QUEDA SUPERADA A QUESTÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA SUA PRODUÇÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS E PREQUESTIONATÓRIOS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM VERGASTADO, QUANTO AOS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS NÃO RESULTOU ACOLHIDA A TESE DEFENSIVA DE ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO PRESENTE FEITO, PUGNANDO-SE, AO FINAL, PELA ABSOLVIÇÃO DO ORA EMBARGANTE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS. Recurso de Embargos de Declaração, com

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRER EMLIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MAIOR GRAVIDADEEM CONCRETO. AUSÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTOILEGAL. OCORRÊNCIA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seindispe

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICOILÍCITO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIADE NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR A CUSTÓDIA. WRIT NÃO PREJUDICADO.ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DEINCURSÃO APROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DEANÁLISE NO ÂMBITO DO WRIT. INSURGÊNCIA CONTRA PRISÃO PREVENTIVA.GRAVI

APELAÇÃO. DENÚNCIA IMPUTANDO AO RÉU RECORRIDO A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, RECONHECENDO-SE A ILICITUDE DA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, EM RELAÇÃO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DO...

HABEAS CORPUS. O QUASE FLAGRANTE, COMO CONTEMPLADO NO ART. 302, INCISO III, DO CPP, FIGURANDO A PERSECUÇÃO INCONTINENTI, NÃO SUBMETE, TODAVIA, AO PRESENCIAR DIREITO DOS FATOS, PORQUE, ASSIM NADA SIGNIFICARIA A DISTINÇÃO ENTRE O FLAGRANTE PROPRIAMENTE DITO E O QUASE-FLAGRANTE, MAS CONVALIDA O FLAGRANTE, TAMBÉM, ANTE A IMEDIATIDADE E A INCESSABILIDADE DA PERSECUSSAO, LOGO QUE A NOTICIA DO EVENTO,...

APELAÇÃO. ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/2003. CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE ARGUI QUESTÃO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL: 1) DECORRENTE DA ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR, EM DESVIO DE FINALIDADE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. NO MÉRITO, POSTULA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, POR FORÇA DA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO,

APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE DA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA; 2) DE NULIDADE DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO DO RÉU; E 3) DE NULIDADE PROCESSUAL, ARGUMENTANDO QUE A

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. NECESSIDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não...

FLAGRANTE. QUASE-FLAGRANTE. NÃO SE CONFIGURANDO NEM UM NEM OUTRO, CONCEDE-SE HABEAS CORPUS, PARA QUE, SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL, O PACIENTE SE DEFENDA EM LIBERDADE.