queda arvore e indenização do municipio
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Acórdão nº 1.0529.06.012630-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE - SERVIDOR MUNICIPAL - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO ESTÉTICO E PENSÃO MENSAL - NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. -Em se tratando de ação indenizatória contra a Fazenda Pública, não se...
... - ACIDENTE DE TRABALHO - COLETA DE LIXO - QUEDA DE CAMINHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ... -
Acórdão nº 1.0529.06.012630-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE - SERVIDOR MUNICIPAL - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO ESTÉTICO E PENSÃO MENSAL - NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. -Em se tratando de ação indenizatória contra a Fazenda Pública, não se...
... - ACIDENTE DE TRABALHO - COLETA DE LIXO - QUEDA DE CAMINHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ... -
Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... em 2100 salários mínimos a indenização a ser paga; que os danos materiais alcançaram o ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA" DE ÁRVORE. DANO EM VEÍCULO ESTACIONADO NA VIA P\xC3" ... cominada ao DNIT ou ao Município ao qual pertence o imóvel? A resposta certamente ...
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Acórdão Nº 0113175-63.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE ENVOLVENDO QUEDA DE ÁRVORE. COMPROVADA NEGLIGÊNCIA DOS ENTES MUNICIPAIS EM PROMOVER A MANUTENÇÃO DE TRECHO VERDE DE CANTEIRO CENTRAL EM AVENIDA DA CIDADE. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL E CONDUTA ILÍCITA OMISSIVA DO PODER PÚBLICO. NECESSIDADE, PORÉM, DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, A FIM DE AJUSTÁ-LA À EXTENSÃO DOS DANOS SUPORTADOS PELO PROMOVENTE. SENTENÇA
... e Paisagismo de Fortaleza URBFOR e Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério ... INDENIZATÓRIA ... ENVOLVENDO QUEDA DE ÁRVORE. COMPROVADA NEGLIGÊNCIA DOS ... ENTES ... , PORÉM, DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, A ... FIM DE AJUSTÁ-LA À EXTENSÃO DOS DANOS ... -
Prefeitura deve indenizar por queda de árvore
Prefeitura deve indenizar homem que foi atingido por queda de árvore
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Acórdãos nº 1043840-93.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... , é apelado PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ... ACORDAM , em 6ª Câmara ... indenizatória Danos materiais Queda de árvore plantada em logradouro ... Trata-se de ação de indenização por danos materiais ajuizada por ...
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Acórdão Nº 0015211-56.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... Recorrente(s): Município de Arapongas/PR e Adilson Aparecido Costa ... MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE ... IMÓVEIS DE ... É evidente, portanto, o dever de indenização, por parte do município de Arapongas/PR, dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012937-36.2020.8.19.0002 (Criminal), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0012937-36.2020.8.19.0002 RECORRENTES: ANA PAULA DA SILVA MENDES e MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDOS: AMBOS EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. PROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano ... : GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR ... : MUNICIPIO DE NITEROI ... RECORRENTE / ... : PROCURADOR DO ... -
Acórdão nº 1005119-27.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 19-02-2024
RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR TRÊS DIAS. DISTRITO PAREDÃO GRANDE. MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. ROMPIMENTO DE CABO CAUSADO POR QUEDA DE ÁRVORE. REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. ART. 4º, §3º, I, DA RESOLUÇÃO 1.000/2021/ANEEL. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DE DEMONSTRAÇÃO DE...
... TRÉS DIAS. DISTRITO PAREDÁO GRANDE, MUNICÍPIO ... DE GENERAL CARNEIRO, ROMPIMENTO DE CABO ... AUSADO POR QUEDA" DE ÁRVORE. REGIAO DE ... DIFÍCIL ACESSO. SITUAC\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001460-58.2015.8.26.0655 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... 2ª Vara Judicial Apelante: Município de Várzea Paulista Apelado: Pedro José ... CIVIL DO MUNICÍPIO Queda" de árvore em veículo Ação que n\xC3" ... , nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais que lhe ...
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Acórdão Nº 0012433-45.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... Recorrido(s): Município de Arapongas/PR ... Relator: Leo Henrique Furtado ... RECURSAL DO AUTOR. FAZENDA PÚBLICA. QUEDA DE ÁRVORE ... SOBRE FIAÇÃO ELÉTRICA. QUEDA DE ... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. QUEDA DE GALHO EM ... VEÍCULO ESTACIONADO ...
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Acórdãos nº 1002300-71.2017.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE O VEÍCULO DO AUTOR ... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DEVER DA ... referida teoria, por omissão do Município, quando deveria agir e não o fez, o que ...
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Acórdãos nº 1006690-47.2016.8.26.0073 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... TRÂNSITO MOTOCICLO ATINGIDO POR QUEDA DE ÁRVORE SOB OS CUIDADOS DA ... rua Francisco Cruz, no município de Avaré/SP, quando foi atingida por ... Trata-se ação de indenização material e moral, fundada em acidente ...
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Decisao Nº 0014485-08.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... APELANTE: MUNICIPIO DE BARROCAS ... Advogado(s) : RAIMUNDO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA COM MOTOCICLETA EM BURACO NA PISTA. VÍTIMA ESSADA. COLISÃO COM ÁRVORE. TETRAPLEGIA. AUSÊNCIA DA DEVIDA CONSERVAÇÃO E ...
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Acórdãos nº 1049363-11.2015.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Queda de árvore, após seus galhos se enroscaram ... Lesões leves. Indenização que não comporta majoração ... caso, a culpa exclusiva de terceiro, o Município, pelo acidente. E, como é incontroverso, o autor ...
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Acórdão nº 1005106-28.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 19-02-2024
RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR TRÊS DIAS. DISTRITO PAREDÃO GRANDE. MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. ROMPIMENTO DE CABO CAUSADO POR QUEDA DE ÁRVORE. REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. ART. 4º, §3º, I, DA RESOLUÇÃO 1.000/2021/ANEEL. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DE DEMONSTRAÇÃO DE...
... TRÉS DIAS. DISTRITO PAREDÁO GRANDE, MUNICÍPIO ... DE GENERAL CARNEIRO, ROMPIMENTO DE CABO ... AUSADO POR QUEDA" DE ÁRVORE. REGIAO DE ... DIFÍCIL ACESSO. SITUAC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.136603-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - MORTE CAUSADA POR QUEDA DE ÁRVORE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PENSIONAMENTO - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Ausentes os pressupostos para a antecipação da tutela recursal almejada, revela-se recomendável promover instrução probatória, para comprovar...
... de fratura craniana ao ser atingido por queda de rvore enquanto trabalhava como taxista ... -
Acórdãos nº 2157228-48.2016.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 23 de Septiembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é requerido MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. ACORDAM, em Turma Especial ... A VEÍCULO DANIFICADO EM RAZÃO DA QUEDA DE ÁRVORE ANTIGA EM CALÇADA ... jurisprudência acerca da indenização por ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Decisao Nº 8002151-26.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2021
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMPESTADE, FORTES CHUVAS E ... ém da integralidade do território do município, não há que se falar em rompimento do nexo de ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE. QUEDA" DE POSTE. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIROS. PRODU\xC3" ... ter sido ela a responsável pela poda da árvore que ocasionou a queda do poste que atingiu o ...
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Acórdãos nº 0032457-05.2011.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... QUEDA DE ÁRVORE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... solidária do Município de São Paulo, ao qual caberia ...
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Direito Penal
... a titulari-dade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o ... o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza ... Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal ... contra a flora o indivíduo que cortar árvore em floresta considerada de preservação ...
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Acórdão Nº 08402432120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... Polo passivo ... MUNICIPIO DE NATAL ... Advogado(s): ... PODER JUDICIÁRIO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE ÁRVORE EM ...
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Decisao Nº 0000355-78.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-08-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO ... 373, II, DO CPC. TELAS SISTÊMICAS. QUEDA DE ÁRVORE. FORTUITO EXTERNO. SUSPENSÃO DO ... do serviço após temporal ocorrido no município. 3. A ausência de decisão acerca dos argumentos ...
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Acórdãos nº 1028269-91.2016.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COMARCA : SÃO JOSÉ DOS ... VOTO Nº: 26176 EMENTA INDENIZAÇÃO MUNICÍPIO - Responsabilidade civil Queda de árvores sobre veículo em ... em razão de queda de árvore sobre seu veículo em estacionamento ...
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Acórdão Nº 0000552-23.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-04-2024
... POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE O VEÍCULO ... ÓBITO DO ... indenização por perdas e danos à seguradora, em que alega ... pela Rodovia PR 182, km 185, no Município de Xambrê/PR, ocasião em que houve a ... queda ...