queda arvore e indenização do municipio
2439 resultados para queda arvore e indenização do municipio
-
Acórdão Nº 0302180-61.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE O VEÍCULO SEGURADO. DANO MATERIAL SUPORTADO PELA DEMANDANTE MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENDIDA A RESPONSABILIZAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO TERRENO EM QUE SE LOCALIZAVA A ÁRVORE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.ALEGADA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICTUDE. TESE ACOLHIDA. SINISTRO PROVOCADO...
... segurado foi atingido, em 06/01/2017, por árvore de eucalipto que se encontrava no interior de ... , as quais possivelmente foram a casa da queda da árvore. Pugnou pela rejeição dos pedidos ... ém os pontos da região que abrange o município de Major Vieira/SC.Desse modo, é possível ... ressarcir a seguradora autora pela indenização securitária paga ao segurado. Nesse sentido, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAL E MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTALAÇÃO DE TELHADO SOBRE LOJA - MOVIMENTAÇÃO DE VERGALHÃO PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA - ELETROCUSSÃO - QUEDA DE ANDAIME - MORTE - TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO - NÃO UTILIZAÇÃO - REQUERIMENTO PARA A PODA DA ÁRVORE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CULPA...
-
Acórdão nº 1.0000.20.491193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAL E MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTALAÇÃO DE TELHADO SOBRE LOJA - MOVIMENTAÇÃO DE VERGALHÃO PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA - ELETROCUSSÃO - QUEDA DE ANDAIME - MORTE - TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO - NÃO UTILIZAÇÃO - REQUERIMENTO PARA A PODA DA ÁRVORE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CULPA...
-
Acórdãos nº 1001944-18.2018.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
Responsabilidade Civil – Indenização – Queda de árvore sobre veículo – Responsabilidade extracontratual da Administração – Força maior não caracterizada – Danos materiais e morais devidos – Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1001944-18.2018.8.26.0510; Relator (a): Aliende Ribeiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública; Data do
... APARECIDA LOPES PEDROSO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO CLARO Juiz de 1ª Instância: André ... Responsabilidade Civil Indenização Queda de árvore sobre veículo ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088438-09.2014.8.19.0001 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Árvore frutífera de grande porte localizada na calçada em frente ao imóvel do autor. Oiti que ultrapassa o espaço aéreo da calçada, adentrando no espaço aéreo do imóvel do demandante. Queda de frutos, causando danos ao imóvel e veículos do autor. Instalação de telhas galvanizadas no lado interno...
... Apelante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Apelado: FERNAND DA CUNHA ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. Árvore ... frutífera de grande porte localizada na ... espaço aéreo do imóvel do demandante. Queda de frutos, causando ... danos ao imóvel e ... 640.226, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, ... no valor de R$5.000,00 ... -
Acórdão Nº 0301974-91.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL.QUEDA DE ‘GARAPUVU’, ÁRVORE SÍMBOLO DE FLORIANÓPOLIS, SOBRE RESIDÊNCIA, EM RAZÃO DE FORTE VENDAVAL.PRÉVIO REQUERIMENTO PARA CORTE INDEFERIDO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O ARBÓREO ESTAVA SAUDÁVEL.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PRETEXTADO CERCEAMENTO DE DEFESA.TESE...
... -91.2017.8.24.0023 ajuizada contra o Município de Florianópolis e a FLORAM-Fundação Municipal ... , típica de verão, acabou provocando a queda de uma árvore Garapuvu, localizada no terreno de ... imóvel.À vista disso, pugnam pela indenização devida, em decorrência do dano material e moral ... -
Acórdão, Processo nº 0024774-35.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... FED. MARCELO SARAIVA ... APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: JULIA ... SÃO PAULO - SABESP, com vistas à indenização por danos materiais em decorrência de acidente ... de conserto de motocicleta, a qual sofreu queda causada por desnível na pista ... Narra a ... QUEDA DE ÁRVORE. DANO EM VEÍCULO ESTACIONADO NA VIA PÚBLICA ...
-
Acórdão Nº 0027960-09.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DO MUNICÍPIO – QUEDA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE EM VEÍCULO QUE TRANSITAVA PELA VIA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – DEVER DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS EM LOGRADOURO PÚBLICO – PROVA DE OMISSÃO CULPOSA DO MUNICÍPIO – DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO – VALOR DA...
... COMARCA DE CURITIBA ... APELANTE 1: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... APELANTE 2: CAIXA SEGURADORA S.A ... PELA SEGURADORA EM FACE DO MUNICÍPIO – QUEDA DE ... ÁRVORE DE GRANDE PORTE EM VEÍCULO QUE ... indenização, deverão observar a variação do índice ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0248226-20.2018.8.19.0001 (Cível), 25-02-2022
Apelações Cíveis. Ação indenizatória. Queda de árvore sobre automóvel particular em via pública. Legitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro. Excludente de responsabilidade não comprovada. Danos materiais e morais configurados. Verba indenizatória arbitrada em R$ 8.000,00, com relação ao dano moral, que não comporta majoração, redução ou exclusão. Relação Extracontratual, juros...
... Apelante 1: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante 2: LACY THOMAZ ... Ação indenizatória. Queda de ... árvore sobre automóvel particular em via ... reais); por tal razão pleiteia indenização por danos ... materiais e compensação por danos ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000215-23.2021.8.19.0070 (Cível), 26-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE ÁRVORE. RODOVIA. ÓBITO DA VÍTIMA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. VIA ADMINISTRADA PELO DER - RJ. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de ação na qual alegam as autoras serem, respectivamente, viúva, filha, enteada e mãe do Sr. Ueles Fernandes Felix, que veio a óbito em 09/10/2019
... Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA ... Relatora: ... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... QUEDA DE ÁRVORE. RODOVIA. ÓBITO DA ... VÍTIMA ... No ... que tange à indenização dos danos morais que, no ... caso, foi arbitrada ... -
Decisão Monocrática nº 50803141920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE AUTOMÓVEL NA VIA PÚBLICA. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL PRECEDENTES. EM SE TRATANDO DE DEBATE QUE SEQUER TANGENCIA A SEARA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, JÁ QUE O CERNE DO DEBATE PERPASSA PELA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO QUANTO À FISCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA...
... APELAÇÃO CÍVEL. QUEDA De ÁRVORE SOBRE AUTOMÓVEL NA VIA ... a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 37.712,90 ... na alegada responsabilidade do Município em indenizar a demandante por dano moral sofrido ... -
Acórdão nº 1.0338.14.003626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL - PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de...
-
Acórdão nº 1.0338.14.003626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL - PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de...
-
Processo nº 0033753-83.2013.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. QUEDA DE ÁRVORE. DESTRUIÇÃO DO IMÓVEL E ÓBITO DE MENOR. DANO MATERIAL. RECONSTRUÇÃO DO BEM. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO PELO DANO MORAL E DOS HONORÁRIOS DE...
... Apelante 1: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... QUEDA DE ÁRVORE. DESTRUIÇÃO DO IMÓVEL E ... indenização ... -
Decisao Nº 8000151-53.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-06-2021
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMPESTADE, FORTES CHUVAS E ... ém da integralidade do território do município, não há que se falar em rompimento do nexo de ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE. QUEDA" DE POSTE. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIROS. PRODU\xC3" ... ter sido ela a responsável pela poda da árvore que ocasionou a queda do poste que atingiu o ...
-
Acórdãos nº 1025477-35.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – Queda de árvore em veículo estacionado na via pública – Responsabilidade objetiva da Municipalidade que decorre do dever guarda e conservação do patrimônio público – Aplicação do art. 37, §6º, da CF - Necessidade de constante fiscalização e análise de eventual envelhecimento ou apodrecimento - Danos materiais comprovados – Precedentes do STF – Causa excludente de...
... 8.26.0114 COMARCA: CAMPINAS APELANTE: MUNICÍPIO" DE CAMPINAS APELADO: LAÉRCIO CUSTÓDIO Juiz de 1\xC2" ... Pae Kim RESPONSABILIDADE CIVIL Queda de árvore em veículo estacionado ... Trata-se de ação de indenização ajuizada por Laércio Custódio contra o ... -
Decisao Nº 0000524-81.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-11-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO ... TELAS SISTÊMICAS. CHUVAS. QUEDA DE ÁRVORE. OSCILAÇÕES DO SERVIÇO DE ENERGIA ... do serviço após temporal ocorrido no município. 3. A ausência de decisão acerca dos argumentos ...
-
Processo nº 0000647-30.2016.8.19.0066 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação Indenizatória. Município de Volta Redonda. Queda de Arvore Em Veículo Estacionado Em Via Pública. Sentença de Procedência Parcial. Reforma Em Parte. Responsabilidade Do Município Decorrente de Omissão Específica. Comprovação de Falha Na Conservação Da Via Pública. Depreciação Do Veículo que Não Foi Comprovada. Danos Morais Configurados. Verba...
... : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ... Queda de Arvore em Veículo ... de indenização por danos materiais, corrigida ... -
Acórdão nº 0806551-75.2020.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-02-2023
... APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS ... RELATOR(A): Desembargador ... QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. DANO EM VEÍCULO ... Parauapebas, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAS C/C DANO ...
-
Acórdão Nº 0008194-65.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL 1 (MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO) – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS – ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DE ESCOLA MUNICIPAL – CRIANÇA QUE TEVE PERFURAÇÃO OCULAR E PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE VISUAL DO OLHO DIREITO – MENOR ATINGIDO POR GALHO DE ÁRVORE DURANTE A AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM ESPAÇO ABERTO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA, NO...
... Município de Campo Largo alegando que (a) no dia ... consistente em brincadeira junto à arvore; (c) o próprio menor foi quem mandou seu ... condenar o réu ao pagamento de (i) indenização por dano moral no valor ... de R$100.000,00 ao ... ÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DE ... ALUNA DENTRO DA SALA DE AULA - FRATURA DO ... -
Acórdão nº 1.0071.18.004171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...
-
Acórdão nº 1.0071.18.004171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...
-
Acórdão Nº 0003887-15.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE EVIDENCIADO. EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICADE MICRODRENAGEM DE ESTRADA MUNICIPAL. VALA ESCAVADA SEM OS DEVIDOS CUIDADOS, CAUSANDO A QUEDA DA ÁRVORE QUE OBSTRUIU A PISTA DE ROLAMENTO E DANIFICOU A FIAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TORNANDO A ILUMINAÇÃO EXISTENTE ABSOLUTAMENTE DEFICIENTE. ELEMENTOS QUE CONTRIBUÍRAM...
-
Processo nº 0074174-84.2014.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Veículo atingido por queda de galho de árvore em via pública. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, fundamentando-se na necessidade de comprovação da conduta omissiva culposa por parte da Municipalidade. Apelo autoral onde alega que a responsabilidade...
... Apelado: O MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO ... Relator: ... ção cível. Ação de indenização" por danos morais e ... materiais. \xC2" Veículo atingido por queda" de galho de árvore em ... via \xC2" ... -
Acórdão Nº 0008770-58.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. QUEDA DE ÁRVORE EM CIMA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA MUNICIPALIDADE. UMUARAMA. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDUTA OMISSIVA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6
... Município de Umuarama/PR ... Recorrente(s): ... MATEUS ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. QUEDA DE ÁRVORE ... EM CIMA ...