queda arvore e indenização do municipio
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Decisão da Presidência nº 698461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO ... DANO MORAL ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... pela conduta omissivo - culposa do Município de Coronel Fabriciano, passível de gerar a ... QUEDA DE ÁRVORE ... NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E ...
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Direito Civil
... que as realize o direito à indenização e retenção dobem principal ... (B) Um bem ... devedor se houver bens sitos no mesmo município em que tramita a execução, livres e ... , durante a vigência do contrato, a queda de um raio atinge o quadro de distribuição de ... , por descuido, colidiu de frente com uma árvore ...
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Acórdão Nº 0000867-24.2021.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ACIDENTE OCORRIDO EM RODOVIA ... ESTADUAL. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE QUE ATINGIU O VEÍCULO DO ... ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 ... PASSIVA DO ESTADO DO PARANÁ E DO MUNICÍPIO, BEM COMO PELA ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0090745-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ... PROCURADOR : HERCÍLIA ... CIVIL INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL QUEDA DE ÁRVORE EM VIA ...
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Decisões Monocráticas nº 688777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2012
Decisão: Vistos ... Município de Niterói interpõe agravo contra decisão ... pública, fato desidioso que culminou com a queda de transeunte em bueiro ... Preliminar de ... Indenização por danos materiais que não foi objeto de ... QUEDA DE ÁRVORE ... NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS: ...
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Acórdão Nº 0005769-76.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA RESIDUAL. QUEDA DE ... BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM E DE VIDRO DO ... (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ... QUEDA DE ... AUTORA QUE JÁ HAVIA ... ÁRVORE SOBRE RESIDÊNCIA ... COMUNICADO O ENTE MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... MUNICÍPIO ... FALTA ... DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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As origens familiares
... e Santo Antônio, ambos localizados no município de Palmares, na Zona da Mata meridional ... de Barros Ribeiro, entre outros, até sua queda com a vitória da Revolução de 1930 ... O ... a ajuda de outro companheiro, retirou uma árvore tombada que impedia a passagem, para orgulho do ... à garantia de seus direitos e uma indenização pelos seus prejuízos. Em 1936, Orlando da Silva ...
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Acórdão Nº 0008082-88.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... Recorrido(s): Município de Londrina/PR ... Relator: Luciana Fraiz ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE ... EM CIMA DE VEÍCULO ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ... MORAL. QUEDA DE ÁRVORE ...
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Acórdãos nº 3005027-37.2013.8.26.0363 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... Morte causada por queda de galho de árvore plantada em ... Cabível majoração da indenização por dano moral. Apelação das autoras ... na Praça Floriano Peixoto, Município de Mogi Mirim, local onde ele trabalhava ...
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Acórdão nº 71010383107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ALEGRETE. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE PELA CONSERVAÇÃO DAS ÁRVORES PLANTADAS EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... MUNICÍPIO DE ALEGRETE. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ... de Alegrete a pagar à parte autora indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.921,00 ... -
Acórdão nº 1003810-68.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR TRÊS DIAS. DISTRITO PAREDÃO GRANDE. MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. ROMPIMENTO DE CABO CAUSADO POR QUEDA DE ÁRVORE. REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. ART. 4º, §3º, I, DA RESOLUÇÃO 1.000/2021 DA ANEEL. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ... DISTRITO PAREDÃO GRANDE. MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. ROMPIMENTO DE CABO CAUSADO OR QUEDA DE ÁRVORE. REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO ... -
Acórdãos nº 3000201-97.2013.8.26.0417 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... DE OLIVEIRA ANDRADE Apelado(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ... 16.452 Apelação Cível Indenização Queda de árvore sobre ...
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Acórdão nº 1.0024.11.187095-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO PARADO EM ESTACIONAMENTO ADMINISTRADO PELA FHEMIG - FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - EVENTO PREVISÍVEL - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA - CONDUTA OMISSIVA DA RÉ - RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR NÃO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovados os...
... - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE ... 39/58 não respaldam a tese do município, haja vista que as vistorias realizadas pela ... -
Acórdãos nº 4001499-94.2013.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... í Voto nº 29.014 Apelação Cível - Queda de árvore sobre veículo em via ... de Seguros Gerais em face do Município de Jacareí, pela qual a Autora ... R$22.046,00 relativos à indenização por ela paga a terceiro, uma vez que ...
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Acórdão Nº 0006057-18.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
... LIBERTY SEGUROS S/A ... MUNICÍPIO DE UMUARAMA ... RELATORA: DES.ª LIDIA MAEJIMA ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE ÁRVORE E DE ENFEITE ... NATALINO SOBRE ... INDENIZAÇÃO POR PERDA TOTAL ... DO VEÍCULO ACIDENTADO ...
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Acórdãos nº 0001720-57.2014.8.26.0116 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... que é apelante PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, é ... Indenização por danos materiais. Queda de árvore ...
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Acórdãos nº 0028448-38.2011.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Danos Morais e Materiais. Queda de árvore sobre veículo estacionado ... SILVA PARANHOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, visando à reparação ... abatido do preço da indenização, sob pena de enriquecimento ilícito ...
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Acórdão Nº 0001063-65.2009.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-08-2022
... MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL e LUCIA HELENA PILEGI FAVORETO ... risco de queda das árvores na rodovia e tal risco não existir ... , consta que “com exceção de uma árvore que havia caído, em ... função das suas ... causados e c) na fixação da indenização por danos morais, ... recomendável que o ...
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Acórdãos nº 1004121-48.2018.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
... CIVIL Ação de indenização por danos materiais Queda de ... DE SOUZA GUIMARÃES contra o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ... decorrentes da queda de uma árvore sobre o veículo de sua propriedade, ...
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Acórdão Nº 0303336-77.2016.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... compreenso da situao ftica que ocasionou a queda da rvore e a cobertura decorrente do contrato de ...
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Acórdão nº 1.0471.17.003636-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.1. Tendo a parte autora comprovado os prejuízos sofridos em razão da interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica, deve a concessionária arcar com a indenização por danos materiais sofridos por...
... de energia se deu em virtude da queda de uma rvore sobre a rede eltrica, mas no ... -
Acórdão nº 1.0471.17.003636-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.1. Tendo a parte autora comprovado os prejuízos sofridos em razão da interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica, deve a concessionária arcar com a indenização por danos materiais sofridos por...
... de energia se deu em virtude da queda de uma rvore sobre a rede eltrica, mas no ... -
Decisões Monocráticas nº 698461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO ... DANO MORAL ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... pela conduta omissivo - culposa do Município de Coronel Fabriciano, passível de gerar a ... QUEDA DE ÁRVORE ... NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001556-42.2019.8.19.0042 (Criminal), 27-10-2022
ACIDENTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MATERIAL E MORAL PRESENTES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TESE VINCULANTE. JUROS PELA CADERNETA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. Apelação. Direito administrativo. Acidente automobilístico. Alega queda em rio quando trafegava em via escorregadia/sem proteção de guard-rail cuja conservação e fiscalização é de responsabilidade do réu. A sentença condena o Município...
... APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ... APELADO: PAULO RICARDO DE ... Acidente ... automobilístico. Alega queda em rio quando trafegava ... em via ... pagar ao autor, a título de indenização por danos ... morais, o valor de 12.000,00, ... de mecanismo natural de amortecimento (árvore) e que ... não subsistiu a tal condição ... -
Acórdão Nº 0004029-46.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... fundamenta nos danos fsicos que sofreu por queda em via pblica devido irregularidade da calada ...