queda arvore e indenização do municipio
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Acórdão Nº 0018392-27.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Recorrido(s): Município de Londrina/PR ... Relator: Marco Vinícius ... FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS – QUEDA DE ... pela queda de árvore em cima do veículo do reclamante, enquanto ...
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Acórdão Nº 0015843-10.2011.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... clara de que havia efetivamente o risco de queda das mesmas.Nos autos, há um único ... pela parte autora, tenha comentado que a árvore tinha grande perigo de cair (3'28", vídeo 251, ... sofrimento compensado por meio de indenização por danos morais.Frente ao exposto, o apelo não ... MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO QUE ATESTA, AO TEMPO DA INSPEÇÃO, A ...
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Acórdão Nº 0003596-36.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Município de Santo Antonio da Platina/PR ... Recorrente(s): ... FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL – QUEDA DE ... fortuito ou força maior, afirmando que a árvore ... somente caiu em virtude de fortes chuvas e ...
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Acórdão nº 1.0382.11.008455-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO EM PRAÇA PÚBLICA - DEVER LEGAL DO MUNICÍPIO DE REALIZAR A PODA DE ÁRVORES QUE APRESENTEM RISCO DE QUEDA - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PESSOA JURÍDICA DE REITO PÚBLICO - QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO M PRAÇA PÚBLICA - DEVER LEGAL DO MUNICÍPIO DE REALIZAR A PODA DE ÁRVORES QUE APRESENTEM ... -
Acórdãos nº 1002481-97.2016.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... nº 38845 Responsabilidade civil Município de Sorocaba Queda de árvore em ... indenização por danos materiais em valor equivalente a ...
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Acórdão Nº 0010891-22.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-09-2022
... Recorrido(s): Município de Londrina/PR ... Relator: Marco Vinícius ... FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS – QUEDA DE ... pela queda de árvore em cima do veículo do reclamante, que estava ...
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Acórdão Nº 0001864-94.2019.8.16.0096 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Recorrente(s): Município de Iretama/PR ... Recorrido(s): Carlos Roberto ... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE ... queda de árvore sobre o veículo do autor ... A pretensão ...
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Acórdão Nº 5000306-91.2019.8.24.0059 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... QUEDA DE PINHEIRO SOBRE A RESIDNCIA DA AUTORA, EM RAZO ...
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Acórdãos nº 0002118-91.2012.8.26.0627 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... , com a condenação do Município no pagamento de indenização pelos ... úblico, que, durante poda de árvore, sofre queda. Desnecessidade, no caso, de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0097254-38.2018.8.19.0001 (Cível), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0097254-38.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: MARIA DE SOUZA FLORES EMENTA: ALUGUEL SOCIAL E ASSENTAMENTO EM PROGRAMA SOCIAL DESTINADO A MORADIA. DIREITO A MORADIA - NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA/CONTIDA. REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E
... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Acórdãos nº 1035008-03.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... Mendes Fortes e outro Apelado: Município de São Paulo Juízo: 5ª Vara da Fazenda ... ória Danos morais e materiais Queda de galho de árvore plantada em ... Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por ...
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Acórdão Nº 0002373-51.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... (s): FRANCISCA IRACEMA ALVES e Município de Umuarama/PR ... Recorrido(s): Município de ... AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.QUEDA DE GALHADA DE ... ÁRVORE ...
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Acórdão Nº 0003003-98.2016.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... (s): ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA, Município de Pontal do Paraná/PR e SIDERLEI ... SILVESTRE ... PROCESSO CIVIL ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... QUEDA DE ÁRVORE ...
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Processo nº 0283707-15.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Abril de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por no Material / ... RECORRENTE ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ...
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Acórdãos nº 1001884-37.2015.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... -37.2015.8.26.0482 APELANTE/APELADA: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE APELANTE/APELADA: VIVIANE ... DANOS EM AUTOMÓVEL DECORRENTE DE QUEDA DE ÁRVORE EM TERRENO PÚBLICO ... modo que faz jus à indenização por dano moral, além do recebimento do valor ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0060889-79.2018.8.19.0002 (Criminal), 26-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0060889-79.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Sandra Helena dos Santos Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO - QUEDA PROVOCADA EM RAZÃO DE DESNIVELAMENTO DE CALÇADA CAUSADA POR RAIZ DE ÁRVORE - REQUERIMENTO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da ... : MUNICIPIO DE NITEROI ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ... -
Acórdão N° 0637673-55.2021.8.04.0001 do 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 01-03-2024
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... QUEDA DE ARVORE ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015055-48.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2022
Recurso Inominado Nº 0015055-48.2021.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: M. F. DA C. M. RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM O OBJETIVO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL POR QUEDA DE ÁRVORE EM VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCÊNCIA PARCIAL....
... Assunto : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por no Material / ... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ... -
Relatório e Voto com número 5062028-12.2015.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. AGÊNCIA PAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA) DE ... GOIÂNIA. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR ... do Município de Goiânia, da Agência Municipal do Meio ...
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Acórdãos nº 0003190-30.2013.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... Município de Guarujá. Indenização por danos ateriais. Queda de árvore plantada em passeio público, ...
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Acórdãos nº 1002923-56.2017.8.26.0302 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... : Bernadete Maria Puhl Apelado: Município de Jaú Juíza sentenciante: Daniela Almeida ... QUEDA DE ÁRVORE EM VEÍCULO. FORÇA MAIOR. Os ...
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Acórdãos nº 0005742-18.2011.8.26.0229 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... Queda de árvore em via pública. Dano a ... a responsabilidade do Município pelo dano gerado ao proprietário ...
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Acórdãos nº 1004868-94.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019
... provimento ao recurso do Município. Negado provimento ao recurso do autor., ... Veículo avariado por queda de árvore. Prova suficiente a evidenciar o ... de Campinas, objetivando indenização por dano em seu veículo ocasionada por ...
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Acórdãos nº 1001558-97.2019.8.26.0624 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... 0624 Comarca de TATUÍ Apelante: MUNICÍPIO DE TATUÍ Apelado: MARCOS SOARES RIBEIRO (AJ) ... na via pública decorrentes de queda de árvore Condenação do ... não ser devida a indenização, pois decorrente de força da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023224-90.2018.8.19.0208 (Fazendária), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0023224-90.2018.8.19.0208 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CREMILDA GONÇALVES RECURSO INOMINADO - QUEDA PROVOCADA EM RAZÃO DE DESNIVELAMENTO DE CALÇADA CAUSADA POR RAIZ DE ÁRVORE - REQUERIMENTO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA POR COMPLETA...
... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ...