queda arvore e indenização do municipio
- Acórdãos nº 1004900-18.2014.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
-
Acórdão Nº 0006713-13.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO E ... MUNICÍPIO DE MARINGÁ. FORTES CHUVAS E VENDAVAIS QUE ... em razão de queda de árvore sobre a rede ... É certo que a ...
-
Direito Ambiental
... o dano não se limita a pagar uma indenização, mas impõe que a reparação seja específica, ... , mediante a edição de lei, qual município receberá a usina nuclear ... (B) após a ... exemplo, caso alguém tenha derrubado uma árvore, pode-se determinar que essa pessoa, como forma ... queda de um raio em uma das caldeiras de produção, ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... Cada imóvel em dado município só tem um único número de matrícula. Pois ... da lei, mediante prévia e justa indenização. Em caso de perigo iminente, como guerra ou ... queda no salário real e o consequente aumento das ... da descrição que ser referenciava na árvore existente logo após a ponte, no riacho, na cerca ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 02 – Centro Comercial Alphaville, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06.453-038, ... Em razão de dificuldade técnica, houve queda momentânea da conexão, por alguns poucos ... Fonseca Monnerat, da ação de indenização por dano moral nº 0000973-22.2007.4.03.6100, ... ‘Chacoalhar a árvore para ver o que cai’, como no ditado”. Que, ...
-
Administrativo - Constitucional
@Ação de indenização - Dano a veículo devido queda de árvore - ... - Responsabilidade subjetiva do município ... Constitucional, administrativo e ...
-
Decisão da Presidência nº 1027337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... MUNICÍPIO QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE FALHA DO SERVIÇO ... INDENIZAÇÃO CARACTERIZADA ... ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 1027337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... MUNICÍPIO QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE FALHA DO SERVIÇO ... INDENIZAÇÃO CARACTERIZADA ... ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE ...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... , em respeito à teoria do fruto da árvore envenenada, o que significa dizer que, se o ... à improcedência do pedido de indenização por danos morais. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... – SSP/RJ, residente e domiciliado no município do Recife, capital do Estado de Pernambuco, por ... QUEDA DE CRIANÇA EM BRINQUEDO INSTALADO NA ESCOLA ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.084722-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO - VIA PÚBLICA - FALTA DE CONSERVAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS - REDUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - INCIDÊNCIA DO IPCA-E - RE 870947/SE-RG.- A responsabilidade civil do ente...
... por danos morais e materiais decorrentes de queda de rvore sobre seu automvel, enquanto trafegava ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... a cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sendo ... ao momento da queimada provocada pela queda do balão; isto é, não usou o momento do dano ... começar silenciosamente num corte de árvore e terminar na devastação de uma floresta ... do Estado do Rio de Janeiro em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, ...
-
Direito Penal
... das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ... , em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar ... Apesar de grande, o ... de função pública na Prefeitura do município de São Caetano, desviou verba da educação em ... , pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma ...
-
Município não deve indenizar por queda de árvore em propriedade privada
Município não responde por queda de árvore em terreno privado
... A ação de indenização movida pelo proprietário do veículo contra o município foi julgada improcedente em primeira instância. Para o juiz, as fortes chuvas na cidade ... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
... da pessoa humana, pelo que postula indenização por danos morais; foi vítima de acidente do ... cerca de 15 minutos ao cortar um galho de árvore que está encostado na rede elétrica, sofrendo ... da faixa da linha, de forma que durante a queda não se aproxime ou encoste nos condutores. Esse ... Ilegitimidade passiva ad causam. O Município recorrente é parte legítima para figurar no ...
-
Decisão da Presidência nº 896464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2015
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... FALTA DE CONSERVAÇÃO E ANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ... QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO PARTICULAR ... 37) ... CONSTITUI DEVER DO MUNICÍPIO A GUARDA E CONSERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 1062179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
... QUEDA DE ÁRVORE EM VEÍCULO AUTOMOTOR ... FALHA NA ... Sustenta-se, em suma, que a indenização pleiteada é indevida, porquanto não há ... recdo.(a/S) : Município ...
-
Acórdão nº 141.723 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-12-2014
... MUNICÍPIO DE VISEU – PREFEITURA MUNICIPAL ... REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO ... 0000540-69.2012.814.0064) movida em face de ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ACIDENTE. QUEDA DE ÁRVORE MAL CONSERVADA. PENSÃO MENSAL ...
-
Decisão da Presidência nº 1096594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... Indenização fixada no valor correspondente a cinco salários ... não houve qualquer comprovação de que a queda tenha decorrido das depressões no calçamento ... QUEDA DE ÁRVORE ... NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS: ... recdo.(a/S) : Município ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86600-29.2009.5.15.0143) 04-04-2018
... MORTE. AUXILIAR DE MOTOSSERRA. CORTE E QUEDA DE ÁRVORE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO OCULTO. INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Quanto à condiç\xC3" ... município de Manduri/SP (fls. 75/112) ... De ...
-
Decisão da Presidência nº 1033284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2017
... o presente agravo foi interposto pelo Município de Governador Valadares contra acórdão que, ... , está assim ementado: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUEDA DE ÁRVORE VEÍCULO ESTACIONADO EM ...
-
Decisao Nº 0004230-79.2012.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... APELANTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ... Advogado(s) : ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE ... OMISSÃO ESPECÍFICA. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO, OCASIONANDO PERDA ...
-
Peças prático-profissionais
... passageiro colidiu frontalmente com uma árvore. A perícia concluiu que o acidente foi provocado ... disso, João propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Ômega ... integralidade dos danos é consequência da queda do pote de vidro do condomínio, no valor total ... á-lo, no dia 2 de março de 2017, do Município Canto Distante, pequena cidade no interior do ...
-
Direito Ambiental
... em matéria ambiental, competência do Município, tanto material quanto legislativa (CF, arts. 23 ... o dano não se limita a pagar uma indenização, mas impõe que a reparação ... seja ... cortar exemplares que apresentavam risco de queda, mas, dado o excesso de espécimes cortados, o ... exemplo, caso alguém tenha derrubado uma árvore, pode-se determinar que essa pessoa, como forma ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO ... Brasil Celulose é localizada no Município de Três Lagoas/MS. Entretanto, a Eldorado não ... OCORRÊNCIA DE FATORES EXTERNOS PARA A QUEDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE NÃO ... por causa da chuva, ou da queda da árvore ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três ... em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma ... estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se ... Na hipótese, de ... exemplo, caso alguém tenha derrubado uma árvore, pode-se determinar que essa pessoa, como forma ...