queda arvore e indenização do municipio
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Acórdãos nº 0002092-49.2011.8.26.0653 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... Acidente de trabalho. Queda durante serviço de poda de árvore ... Dano moral e material. Indenização. 1. Cerceamento de defesa. Ao ... não há como responsabilizar o Município se não comprovada sua contribuição ...
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Acórdão nº 1.0079.12.063756-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO PARTICULAR QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA MUNÍCIPE -...
... EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ... QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - ... -
Acórdão nº 1.0079.12.063756-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO PARTICULAR QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA MUNÍCIPE -...
... EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ... QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - ... -
Acórdão nº 1.0079.12.063756-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO PARTICULAR QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA MUNÍCIPE -...
... EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ... QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - ... -
Acórdão nº 1.0079.12.063756-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO PARTICULAR QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA MUNÍCIPE -...
... EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ... QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - ... -
Acórdão nº 1.0079.12.063756-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO PARTICULAR QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA MUNÍCIPE -...
... EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ... QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - TUTELA ANTECIPADA - ... -
Acórdão Nº 0002576-85.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ... A 27 DE ABRIL DE 2022. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. FORTES ... CHUVAS E VENDAVAIS QUE ... duração de 62:21h, em razão de queda de árvore sobre a rede ... É certo que a ...
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Acórdão Nº 0009109-48.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-04-2023
... Recorrente(s): ... Município de Cambé/PR ... Recorrido(s): ... Relator: Anne ... QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA ... PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. RÉU ... QUE AGIU DE ...
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Acórdãos nº 0048280-57.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... de Direito Público 2 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REEXAME ... Evento danoso consistente na queda, sobre a casa do autor, de árvore ... RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO Danos materiais causados na ...
- Acórdão nº0020380-28.2002.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão nº 1.0024.05.874760-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2009
Apelação cível. Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro. Município de Belo Horizonte. Conduta omissiva não caracterizada. Sociedade empresária executora do serviço. Sinalização deficiente. Imprudência e negligência dos prepostos comprovada. Responsabilidade civil presente. Reparação pelo dano moral devida. Recurso parcialmente provido. 1.
EMENTA: Apelação cível. Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via a. Corte realizado por terceiro. Município de Belo Horizonte. Conduta omissiva não ... -
Acórdãos nº 0001923-45.2013.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... JUÍZA: PATRICIA BUENO SCIVITTARO INDENIZAÇÃO ... Dano material e moral. Queda de um tronco de árvore no veículo de propriedade do autor ... Omissão do Município de fiscalizar as vias e passeios ...
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Acórdãos nº 0037231-96.2011.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... nº: 550 APELAÇÃO Indenização - Responsabilidade civil - Município de ... dos Campos - Danos causados por queda de galho de árvore, que atingiu ...
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Direitos individuais e coletivos
... , assim como uma eventual indenização por dano à sua imagem não lhe será devida, ... ? No campo do direito patrimonial isso se queda ainda mais cristalino, sendo pacífico, por ... ente federativo (Estado, DF ou Município). 67 4) a lei 12.990 e a reserva de vagas para ... brasileiro o uso da teoria dos frutos da árvore envenenada , construída no âmbito da ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.GARANTIA DE AUTORIDADE. DESCUMPRIMENTO. OCORRÊNCIA.1. O argumento de que a Reclamação seria cabível apenas após o juízode retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC, não prospera. Oreferido dispositivo tem aplicação quando "o acórdão recorridodivergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do SuperiorTribunal de Justiça
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Acórdãos nº 0027404-58.2012.8.26.0405 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... CIVIL DO ESTADO Indenização" por danos materiais e morais Queda de \xC3"árvore sobre o veículo da autora e seu ... comercial Responsabilidade do Município pela falta do serviço Danos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 02 – Centro Comercial Alphaville, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06.453-038, ... Em razão de dificuldade técnica, houve queda momentânea da conexão, por alguns poucos ... Fonseca Monnerat, da ação de indenização por dano moral nº 0000973-22.2007.4.03.6100, ... ‘Chacoalhar a árvore para ver o que cai’, como no ditado”. Que, ...
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Acórdãos nº 0011899-60.2008.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... Responsabilidade civil do Município Danos morais e materiais eda de árvore Ação julgada parcialmente ... arbitrado a título de indenização por danos morais. Recurso parcialmente ... danos morais e materiais decorrentes da queda de árvore sobre a residência da autora. O MM ...
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Acórdão nº 1014128-53.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1014128-53.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/ARecorrida(s):Ciro Ernesto de MoraesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:23 de junho de 2023SÚMULA DO...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro ... 6/404100-0, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, em Estrada Campo ... ção ocorreu por força maior, em razão de queda de árvore na rede elétrica, vindo a partir cabo ... - Acórdãos nº 1004900-18.2014.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0006713-13.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO E ... MUNICÍPIO DE MARINGÁ. FORTES CHUVAS E VENDAVAIS QUE ... em razão de queda de árvore sobre a rede ... É certo que a ...
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Direito Ambiental
... o dano não se limita a pagar uma indenização, mas impõe que a reparação seja específica, ... , mediante a edição de lei, qual município receberá a usina nuclear ... (B) após a ... exemplo, caso alguém tenha derrubado uma árvore, pode-se determinar que essa pessoa, como forma ... queda de um raio em uma das caldeiras de produção, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Cada imóvel em dado município só tem um único número de matrícula. Pois ... da lei, mediante prévia e justa indenização. Em caso de perigo iminente, como guerra ou ... queda no salário real e o consequente aumento das ... da descrição que ser referenciava na árvore existente logo após a ponte, no riacho, na cerca ...
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Administrativo - Constitucional
@Ação de indenização - Dano a veículo devido queda de árvore - ... - Responsabilidade subjetiva do município ... Constitucional, administrativo e ...
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Decisão da Presidência nº 1027337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... MUNICÍPIO QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE FALHA DO SERVIÇO ... INDENIZAÇÃO CARACTERIZADA ... ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE ...