Querelado
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029876-17.2019.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0029876-17.2019.8.19.0038 Recorrente/querelado: Fabiano de Oliveira Recorrido/querelante: Jane Gomes dos Santos Antônio Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0285836-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0285836-56.2017.8.19.0001 Apelante: LETICIA DE OLIVEIRA MOTTA GORETKIN Apelado: SERGIO GORETKIN FILHO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Querelante, ora apelante,...
-
Acórdão Nº 0000412-29.2020.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... RELATOR: DES. JOSCELITO GIOVANI CÉ ... APELAÇÃO CRIME. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO ... PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DO ... QUERELADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE ... ATIPICIDADE DE CONDUTA. REJEIÇÃO. ACERVO ... PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A OFENDIDA FAZIA ... JUS AO ...
-
Acórdão Nº 0001665-81.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... NOS ARTIGOS 138, 139 E 140, DO CÓDIGO PENAL (CALÚNIA, ... CONDENAÇÃO ... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA). PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DO QUERELADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO ... CÓDIGO PENAL CALÚNIA ... RECURSO DO QUERELADO. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA ... QUEIXA-CRIME. NÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002326-71.2019.8.19.0030 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0002326-71.2019.8.19.0030 Recorrente/Querelante: Jaqueline Ruas Estrella Recorrido/Querelado: Eduardo Cordeiro Figueira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 1
-
Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... programa apresentado pelo radialista Tácito Forte, na Emissora ... Plus FM, de gravação (mídia folha 25) na qual o querelado teria ... ofendido-lhe a honra e a imagem. Transcreve o teor das falas ... supostamente delituosas, proferidas pelo deputado: “Esse cara ... de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002976-49.2017.8.19.0205 (Criminal), 27-02-2019
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002976-49.2017.8.19.0205 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO RADICH RECORRIDO: MIGUEL VALENTIM LOPES ORIGEM: JUÍZO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA. PROVA SUFICIENTE PARA O JUÍZO DE REPROVAÇÃO. PRESENÇA DO ANIMUS INJURIANDI. AUSÊNCIA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO DO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0283509-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283509-36.2020.8.19.0001 Recorrente: João Severino da Silva Recorrido: Alex Clemente da Rocha Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 102/110) interposto pelo...
-
Acordão da , 01-06-2022
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTS. 3º E 619 DO CPP. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO.1. Os embargos de declaração são cabÃveis nas hipóteses de haver ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado (art. 619 do Código de Processo Penal).2. O Superior Tribunal...
-
Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.OFENSA AO ART. 619 DO CP. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. CALÚNIA. OFENSA AO ART. 138 DO CP NÃO CONFIGURADA.CONTRARIEDADE AOS ARTS. 397, III, 399 E 564, IV, DO CPP. NÃOOCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O julgado recorrido não padece de qualquer omissão ou nulidade nasua fundamentação, ...
-
Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.OFENSA AO ART. 619 DO CP. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. CALÚNIA. OFENSA AO ART. 138 DO CP NÃO CONFIGURADA.CONTRARIEDADE AOS ARTS. 397, III, 399 E 564, IV, DO CPP. NÃOOCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O julgado recorrido não padece de qualquer omissão ou nulidade nasua fundamentação, porquanto apreciou as teses relevantes
-
Acordão da , 01-06-2022
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTS. 3º E 619 DO CPP. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO.1. Os embargos de declaração são cabÃveis nas hipóteses de haver ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado (art. 619 do Código de Processo Penal).2. O Superior Tribunal...
-
Acórdão Nº 0011664-70.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ANTONIO CARLOS CHOMA ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL (01) – QUERELADO ANTÔNIO ... CRIMES DE DANO E INJURIA, POR DUAS VEZES – ART. 163 E ART. 140, ... NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP – SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011367-65.2016.8.19.0063 (Criminal), 05-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0011367-65.2016.8.19.0063 Apelante: AURELIO DIAS CHAGAS Apelado: ROBSON RODRIGUES MONTEIRO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por AURELIO DIAS CHAGAS, através de Defensor Público, inconformado com a r. sentença que o...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0283509-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283509-36.2020.8.19.0001 Recorrente: João Severino da Silva Recorrido: Alex Clemente da Rocha Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por João Severino da Silva, por meio
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008151-18.2019.8.19.0055 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0008151-18.2019.8.19.0055 Apelante: PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO S/A. Apelado: PABLO JARDIM DOS SANTOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada. Fato atípico. Impossibilidade de pessoa jurídica ser sujeito passivo do crime de calúnia. Precedentes...
-
Acórdão Nº 0004610-53.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... RELATORA: DES.ª PRISCILLA PLACHA SÁ ... APELAÇÃO CRIME.CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E ... CALÚNIA. SENTENÇA QUE ABSOLVEU O QUERELADO POR AUSÊNCIA ... DE DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA. INSURGÊNCIA DO QUERELANTE ... PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. NÃO CABIMENTO. E-MAIL ... ENVIADO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013955-61.2017.8.19.0014 (Criminal), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0013955-61.2017.8.19.0014 Recorrente/Querelante: Alan Francisco Machado Recorrido/Querelado: Daniel Soares de Oliveira Siqueira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 95/112) interposta pelo...
-
Acordao N° 1603662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Injúria. Preliminares. Rejeitadas. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Ausente a intempestividade do recurso de apelação do querelado, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso. 2. Sendo as circunstâncias fáticas narradas na sentença coerentes com aquelas narradas na queixa-crime e com as provas orais...
... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E ... DESPROVIDOS ... 1. Ausente a intempestividade do recurso de apelação do querelado, rejeita-se a preliminar de não ... conhecimento do recurso ... 2. Sendo as circunstâncias fáticas narradas na sentença coerentes com aquelas ... -
Acórdãos nº 0108987-19.2012.8.26.0000 de Órgão Especial, 3 de Agosto de 2016
... Procedimento Sumário nº 0108987-19.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é querelante CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, é querelado MARCOS HIDEKI IHARA (PROMOTOR DE JUSTIÇA). ACORDAM , em Órgão Especial do T ribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0049901-34.2020.8.19.0000 (Cível), 22-03-2021
PETIÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME OFERECIDA EM FACE DE DEPUTADO ESTADUAL, ATRIBUINDO-LHE A PRÁTICA DOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA DESCRITOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 138, 139 E 140, NA FORMA DO ARTIGO 70 COM A INCIDÊNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NO ARTIGO 141, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ACUSAÇÃO DE QUE O DEPUTADO QUERELADO GRAVOU E DIVULGOU UM VÍDEO EM SUAS...
... PENA, PREVISTAS NO ARTIGO 141, INCISO III, ... TODOS DO CÓDIGO PENAL. ACUSAÇÃO DE QUE O ... DEPUTADO QUERELADO" GRAVOU E DIVULGOU UM ... VÍDEO EM SUAS REDES SOCIAIS NO QUAL ... PROFERIU PALAVRAS MENTIROSAS, CALUNIOSAS ... EM DESFAVOR DO QUERELANTE, REFERENTES \xC3" ... - Processo nº 0415017-18.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
-
Acórdão nº 2915 de Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 2013
Penal e processual penal. Queixa-crime. Recebimento. Embargos de declaração. Calúnia e injúria arts. 138 e 139 do Código Penal. Omissões quanto à formalidade do art. 44 do CPP e à violação do princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Questões preliminares não arguidas na resposta à queixa. Vícios inexistentes. A ausência de arguição de matérias preliminares na fase processual...
- Processo nº 0058284-37.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Enero de 2018
- Processo nº 0059812-09.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Enero de 2018