querosene a granel
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de 2002, e alterações posteriores, no caso de venda de querosene de aviação; ... #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004 ... ARTIGO 66 ... As diferenças percentuais de mercadoria a granel, apuradas em conferência física nos despachos aduaneiros, não serão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ser alfandegados silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a porto organizado ou instalações ... II - diesel e suas correntes; ... III - querosene de aviação e outros querosenes; ... IV - óleos combustíveis ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - à mercadoria importada a granel que, por sua natureza ou condições de manuseio na descarga, esteja ... de petróleo (GLP) derivado de petróleo e gás natural e querosene de aviação fica sujeita à incidência da contribuição para o ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , exceto gasolina de aviação, óleo diesel e suas correntes, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e ... cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura; e ... III - pessoa jurídica e ...
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Processo Nº 28352/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Febrero de 2002
Fornecimento De Oleo Diesel Alcool Etilico Hidratado Gasolina Comum E Querosene A Granel
... De Oleo Diesel, Alcool Etilico Hidratado, Gasolina Comum E Querosene, A Granel. Em Exame: ... - Termo De Rescis@o Do Contrato Numero 13.353/98, ... -
Processo Nº 20245/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Agosto de 2000
Fornecimento De Oleo Diesel Alcool Etilico Hidratado Gasolina E Querosene A Granel Para Abastecimento Da Frota De Veiculos
Fornecimento De Oleo Diesel, Alcool Etilico Hidratado, Gasolina Querosene A Granel, Para Abastecimento Da Frota De Veiculos. - Contrato Celebrado Em ... - Acórdão nº 229440 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1999
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nº 1997.01.00.014852-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2000
... a entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel, facultada, ainda, a venda de óleos lubrificantes e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 001) bruta, a granel ... 002) lavada, alvejada ... 003) querosene ... 004) ...
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Decisão monocrática Nº 1364494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisão monocrática Nº 1413255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2024
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisão da Presidência nº 976488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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DECRETO LEI Nº 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
... Querosene de ... Óleos lubrificantes simples, compostos ou emulsivos, a granel" ... Idem, idem, idem, embalados ... \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 919032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisões Monocráticas nº 1129595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisão da Presidência nº 1129595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisão monocrática Nº 1376300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisão da Presidência nº 634175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisão monocrática Nº 1416078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2023
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisão da Presidência nº 1006128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975. ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Gasolina de Aviação ... - Querosene de Aviação ... - Gasolina Automotiva, Tipo A ... - Gasolina Automotiva, ... - Óleos Lubrificantes simples, compostos ou emulsivos, a granel ou embalados no país ... - Óleos Lubrificantes simples, compostos ou ...
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Decisão da Presidência nº 957119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decisão da Presidência nº 784668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... à entrega, a domicílio, de óleo diesel, óleos combustíveis e querosene iluminante a granel e cuja vigência somente superveniente lei, prevista ...
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Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Querosene de ... - Óleos Lubrificantes simples, compostos ou emulsivos, a granel ou embalados no ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... nociva gasosa, e se tal substância era ou é transportada a granel, em forma de embalagens, em contêineres, em tanques portáteis ou em ... Óleo Combustível nº 4 Óleo combustível nº 1 (Querosene) ... Óleo Combustível nº 5 Óleo Combustível nº 1-D ... Óleo ...