quesitos complementares
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Acórdão Nº 0300543-49.2018.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. MÉRITO. PRETENDIDA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. TESE RECHAÇADA. INCONTROVERSA NOS AUTOS A INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DOCUMENTOS CARREADOS PELA REQUERIDA A DEMONSTRAR FALHA NA...
... pericial (evento 28), a requerida apresentou quesitaes complementares (evento 31), motivo pelo qual elaboradanova nota tcnica do perito nomeado ... produzida no bojo dos autos e por nota tcnica com relao aos quesitos complementares.Nesse trilho, decidiu esta Corte:APELAO CVEL. AO ... -
Acórdão Nº 0000224-30.2019.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. QUESITOS AUTORAIS COMPLEMENTARES NÃO RESPONDIDOS PELO PERITO JUDICIAL. LAUDO INCOMPLETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 473, IV, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA BASEADA NA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE.
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... COMPLEMENTARES NÃO RESPONDIDOS PELO PERITO JUDICIAL. LAUDO ... INCOMPLETO. INTELIGÊNCIA ... laboral atual, não ter respondido os quesitos autorais, bem como pelo perito ter deixado de ... analisar toda a ... -
Acórdão nº 50738485620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... defende que tem o direito de impugnar o laudo e apresentar quesitos complementares. Argumenta que o juízo da origem não está admitindo a ...
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Acórdão Nº 0000156-43.2018.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... colacionados aos autos e, aps o procedimento, respondeu aos quesitos apresentados, no havendo o que se falar em sua repetio.No tocante ao erimento dos quesitos que a parte alega serem complementares, infere-se que os questionamentos apresentados (evento 32, PET147), sequer ...
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Acórdão Nº 5032276-34.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
... de defesa ante a falta de intimaopara apresentarquesitos complementares aos peritos quando da elaborao do laudo pericial, e a ilicitude das provas ... de defesa, ante a no intimao da defesa para apresentar quesitos complementares quando da elaborao do laudo pericial. Todavia, sem razo ...
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Acórdão nº 1.0145.08.503165-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESITOS COMPLEMENTARES - IMPERTINÊNCIA - INDEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESITOS COMPLEMENTARES - IMPERTINÊNCIA - INDEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5009394-24.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... Sendo assim, o juiz como destinatrio das provas pode indeferir quesitos impertinentes ao deslinde da causa, com fulcro no art. 470, I, do CPC, ao ... ao rgo julgador indeferir pedido de esclarecimentos complementares quando os considera impertinentes ou desnecessrios, sem que isso implique ...
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Acórdão nº 1000949-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1000949-24.2023.8.11.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO QUE ENCERRA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O ESCLARECIMENTO DO PERITO NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE QUESITOS COMPLEMENTARES (art. 477, §3º, do CPC) – DECISÃO QUE NÃO FAZ PARTE DO...
... PERITO NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE QUESITOS COMPLEMENTARES (art. 477, §3º, do CPC) – DECISÃO QUE NÃO FAZ PARTE ... -
Acórdão Nº 0009663-71.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES PELA RECORRENTE. DÚVIDAS RELEVANTES SOBRE ELEMENTOS FÁTICOS DA PERÍCIA. RESPOSTA GENÉRICA DO EXPERT. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR INDICADO NA PROVA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REAL AVERIGUAÇÃO DAS QUESTÕES SUSCITADAS PELA
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES ... PELA RECORRENTE. DÚVIDAS RELEVANTES SOBRE ... -
Acórdão Nº 4026326-22.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... LAUDO ELABORADO PELO PERITO NOMEADO PELO JUZO, COM RESPOSTAS AS QUESITOS DO BANCO, QUE DEIXAM CLARA A OBSERVNCIA DOS TERMOS DO ATO COMPOSITIVO DA ...
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Acórdão Nº 0062066-26.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
... , INCLUSIVE, RESPONDIDO A QUESITOS COMPLEMENTARES - ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FATO DO SERVIÇO - NEXO ...
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Acórdão Nº 0304058-85.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... ÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DOS QUESITOS COMPLEMENTARES. ANÁLISE PREJUDICADA ... INSURGÊNCIA DO AUTOR ...
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Acórdão nº 1.0024.05.888486-7/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA - QUESITOS COMPLEMENTARES - IMPERTINÊNCIA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA - QUESITOS COMPLEMENTARES - IMPERTINÊNCIA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO ... - ... -
Acórdão Nº 0004477-65.2007.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... asfltica, sinalizao horizontal e vertical e obras complementares na Rodovia SC 413, que liga o Municpio de Luiz Alves BR 470; dentre os ... perito para avaliao provisria, tendo a parte autora apresentado quesitos nos docsPET33 a PET37 e PET41 a PET42 do Evento 211. Citada (docs ...
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Acórdão Nº 0301835-96.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... 98).Indeferido pedido da parte autora dequesitos/informaes complementares (evento 167), determinando concluso para sentena; certido queatesta a no ... de defesadiante do indeferimento do pleito de apresentao de quesitos complementares acerca da percia tcnica realizada nomotor da embarcao e da ...
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Acórdão Nº 0302132-23.2015.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... (deciso surpresa), assim como pela ausncia de resposta a quesitos de esclarecimentos formulados pela parte; 2) a nulidade da sentena por ... dar seguimento ao julgado.Aps a sobrevinda das informaes complementares pelo expert (aquelas listadas no Evento 119), incumbir ao ...
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Acórdão Nº 5009770-73.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... Veja-se queo perito foi categrico em afirmar,em resposta aos quesitos 5 e 7 da percia judicial, que era possvel ocorrerinfiltrao de guas ... EXPERT, INCLUSIVE, QUE RESPONDEU QUESITOS COMPLEMENTARES E DETALHOU TODOS OS CUSTOS NECESSRIOS REALIZAO DO REPARO.PRODUO DE PROVA ...
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Acórdão Nº 5005943-57.2020.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
... ALEGAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZO DO INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. TESE AFASTADA. TENTATIVA DE APRESENTAR NOVOS QUESITOS, QUE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 476-16.2017.5.05.0022)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Deve ser reconhecida atranscendênciajurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O...
... minucioso laudo pericial. ( ... )QUESITOS COMPLEMENTARES Quesito n.º 22 A capacidade dos ... tanques é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041836120144058100), 17-08-2021
PJE 0804183-61.2014.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO A PEDIDO POR MOTIVO DE SAÚDE. ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI 8.112/1990. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. DIREITO. EXISTÊNCIA. 1. Remessa oficial de sentença (de 19/02/2016) que julgou procedente o pedido para determinar ao INSS, em caráter...
... ção, que se extrai da resposta da perita oficial designada aos quesitos complementares formulados pelo INSS (id. 4058100.962709), em especial se ... -
Acordao N° 1296685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Omissão, contradição, obscuridade - inexistência. Ação indenizatória. Prova pericial. Quesitos complementares não enviados ao perito judicial. Necessidade da prova para comprovar os danos materiais. Cerceamento de defesa configurado. Embargos de declaração desprovidos. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade,...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA ... PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES NÃO ENVIADOS AO PERITO JUDICIAL ... NECESSIDADE DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0004621-44.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O INDEFERIMENTO DE ... QUESITOS COMPLEMENTARES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 1.0071.13.006499-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: : REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: GRAU MÉDIO: DEVIDO - HORAS EXTRAS: COMPROVADAS: VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não há que se falar em cerceamento de defesa na medida em que as questões postas em sede de "quesitos complementares"...
... 1.077, o perito, s f 1.073-1.075, deixou de responder os quesitos complementares de f. 1.059, sob o argumento de que "todos os quesitos ... -
Acórdão Nº 0068414-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... ACOLHIMENTO. PEDIDO DE ... ESCLARECIMENTOS E QUESITOS COMPLEMENTARES QUE ... PODEM SER RESPONDIDOS SEM A NECESSIDADE DE NOVA ...
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Acórdão nº 1.0000.23.070312-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL - QUESITOS SUPLEMENTARES - PERÍCIA CONCLUÍDA - IMPOSSIBILIDADE - NOVOS ESCLARECIMENTOS - DESNECESSIDADE. Nos termos do artigo 469 do CPC, os quesitos suplementares deverão ser formulados pelas partes durante a realização da diligência, assim entendida pela própria perícia. Oportunizado as partes a manifestação sobre o laudo pericial...
... prestou esclarecimentos nos autos, no havendo previso legal para quesitos suplementares. Em suas razes recursais, a parte recorrente afirma que ... - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE APRESENTAO DE QUESITOS COMPLEMENTARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTNCIA - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ...