questão prejudicial coisa julgada
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Acórdãos nº 1043273-62.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... no processo, tratando-se de questão prejudicial que não produz coisa ... que não produz coisa julgada. Não há, portanto, regra de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... examinar o outro capítulo relativo à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... a repetição, esta sim, poderia ser prejudicial ao interesse especialmente protegido. 4. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002958-90.2018.8.19.9000 (Criminal), 25-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002958-90.2018.8.19.9000 Agravante: André de Oliveira Zanella Agravado: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a tutela antecipada requerida visando a sua reintegração no certame...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1º A ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ...
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Acórdão Nº 0302686-02.2018.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO CÔMPUTO DO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO COM OUTRA DEMANDA CONSTATADA. EXTINÇÃO DO PLEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485,
... QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ESSE RECURSAL NO PONTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, ... -
Acordão nº 0001180-54.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
COISA JULGADA - QUESTÃO PREJUDICIAL ANALISADA INCIDENTALMENTE - Não tendo havido requerimento de declaração por sentença de questão incidental (art. 5º c/c o art. 325 do CPC), a decisão proferida não produz coisa julgada material neste aspecto, consoante os termos do art. 470 do CPC. Recurso parcialmente provido.
... 469, III, do CPC, a apreciação de questão incidental não produz coisa julgada ... ão de instância, apreciando questão prejudicial, acolhe-se em parte o recurso para, afastando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002305220154058101), 11-12-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE ACÓRDÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO TERIA RESSALVADO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO COM AÇÃO INDENIZATÓRIA REFERENTE À ÁREA (460 METROS) DE SEGURANÇA DA SERVIDÃO INSTITUÍDA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. MANIFESTAÇÃO ISOLADA DE...
... do Ceará, que reconheceu a ocorrência de Coisa Julgada Material e extinguiu o processo sem ... nova decisão, notadamente sob essa questão prejudicial relativa à coisa julgada material, ... -
Sentença, coisa julgada e ação rescisória
... 71. A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa ...
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Enunciados
... em razão da análise anterior de questão subordinante. 13) O art. 489, § 1º, IV, do ... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... ção declaratória quanto à questão prejudicial" incidental. (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescis\xC3" ...
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Acordao N° 1336890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos atendentes de reintegração social do distrito federal - sind-atrs/df. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Abono anual de frequência. Questão acobertada pelo manto da coisa julgada. Comprovação da não concessão de dias de abono ao exequente. Subsunção do caso concreto à resolução do acórdão exequendo. Convolação da
... DISTRITO FEDERAL – SIND-ATRS/DF.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA ... ABONO ANUAL DE EQUÊNCIA. QUESTÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA ... JULGADA ... -
Acordao N° 1309428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Alegação de nulidade de cláusula decidida em outro feito. Ocorrência de coisa julgada quanto ao tópico. Acolhimento. Atraso na entrega. Culpa exclusiva da fornecedora. Reparação de danos. Lucros cessantes. Rejeição. Inversão da cláusula penal. Possibilidade. Tema nº 971. Sentença parcialmente reformada. 1 - o art. 5
... EM OUTRO FEITO. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO AO TÓPICO ... ACOLHIMENTO ... , do CPC, define que a apreciação de questão prejudicial, de ... forma expressa e incidente no ... -
Acordao N° 1355126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processo civil. Apelação. Ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda de imóvel e indenização por dano material. Nulidade de citação por edital. Litispendência. Incompetência juízo a quo. Preliminares rejeitadas. Suspensão do feito. Questão prejudicial. Trânsito em julgado. Preliminar prejudicada. Ações possessórias. Cognição restrita. Coisa julgada. Preliminar rejeitada....
... SUSPENSÃO DO FEITO. QUESTÃO PREJUDICIAL ... TRÂNSITO EM JULGADO. PRELIMINAR ... COGNIÇÃO RESTRITA. COISA JULGADA. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2005/0188485-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... certeza e autoriza o juiz a apreciar a questão prejudicial o quanto suficiente (incidenter ... se revestindo, essa análise, da força da coisa julgada material (art. 469, inciso III, do CPC) ...
- Acórdãos nº 1001309-83.2018.8.26.0624 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2019
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Acórdão nº 2006/0014028-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... certeza e autoriza o juiz a apreciar a questão prejudicial o quanto suficiente (incidenter ... se revestindo, essa análise, da força da coisa julgada material (art. 469, inciso III, do CPC) ...
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Acórdão nº 2005/0173122-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... certeza e autoriza o juiz a apreciar a questão prejudicial o quanto suficiente (incidenter ... se revestindo, essa análise, da força da coisa julgada material (art. 469, inciso III, do CPC) ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... relação à ocorrência de litispendência/coisa julgada ... Em sua manifestação, o ... a segurança, enfrentou o mérito da questão, cujos argumentos seriam os mesmos aduzidos nesta ... aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ...
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Acórdãos nº 1000221-93.2018.8.26.0370 de 14ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... Estação Rádio Base (ERB) Coisa julgada Julgamento anterior de ... rediscussão da matéria Alegada questão prejudicial externa (art. 313, V, a, do CPC) ...
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO PREJUDICIAL. COISA JULGADA. NÃO DEMONSTRADA.1. Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que rejeitou embargos de declaração opostos pelo agravante.2. Nos termos do art. 502 do CPC, denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna...
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Acórdãos nº 1029531-73.2017.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ENSEJA APRECIAÇÃO COM EFICÁCIA DE COISA JULGADA, À LUZ DO ARTIGO 503, § 1º ... , trata-se de matéria prejudicial. 3. Com a nova sistemática ... questão prejudicial (CPC-2015, artigo 503, ...
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Acórdãos nº 0001085-70.2015.8.26.0333 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... EXECUÇÃO LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA JUROS MORATÓRIOS. 1. Não ... da sentença; e a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no ...
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O pedido implícito
... do processo, questões prejudiciais e coisa julgada: análise dos requisitos para a o de coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental no Código de Processo ...
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Enunciados
... em razão da análise anterior de questão subordinante. 13) O art. 489, § 1º, IV, do ... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... ção declaratória quanto à questão prejudicial" incidental. (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescis\xC3" ...
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Estabilização da demanda e mutatio libelli: breve visão comparatística entre os regimes do CPC Brasileiro e do CPC Italiano
... litigioso por meio da introdução de questão prejudicial, se aproxima, de certa forma, da ... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb 39 ... A COISA ...