questão social
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , salvo quando o contrário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas ... Art. 282. Na sentença em que resolver questão prejudicial, o juiz decidirá igualmente do mérito da causa, salvo se ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... que confirmam a propriedade ou outros direitos sobre os ativos em questão; ... d) Por ?Comissão? se entende a Comissão de Entorpecentes do o Econômico e Social das Nações Unidas; ... e) Por ?confisco? se entende a privação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87400-74.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL NO ...
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Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ)
Este artigo tem como objetivo analisar o tratamento conferido à questão da habitacional de interesse social no âmbito de intervenções urbanísticas de grande porte implementadas por meio do instrumento da operação urbana consorciada. A estratégia metodológica adotada consiste no estudo em profundidade de dois casos emblemáticos de experiências desse tipo: a Operação Urbana Consorciada Água...
... Novos Estudos CEBRAP (Impresso), v. 1, 2016, pp. 78-97 ... SILVA, Priscila Soares. Produção Social ... -
Acórdão nº 2016/0153455-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIAL ... É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2214-30.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2067-19.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2319-88.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-10.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção, e a consequente aplicação da Súmula 331, IV, do TST. A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-11.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ção, e a consequente aplicação da Súmula 331, IV, do TST. A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-20.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção, e a consequente aplicação da Súmula 331, IV, do TST. A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088477820204050000), 06-07-2021
PJE 0808847-78.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO DO EXEQUENTE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão oriunda do juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, a qual, em sede de...
... determinado pela decisão ora recorrida, causaria imenso impacto social. Além disso, estipulou como enorme o prejuízo ao erário, diante da ... Saliente-se, também, que o bem em questão, vem sendo ocupado pelo INCRA desde 2003 (quase 20 anos), havendo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1687-39.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1759-19.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2274-06.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2890-54.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1028-17.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-74.2013.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-597-07.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-37.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A questão da terceirização de serviços evidencia-se de forma incontestável no nário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ...
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O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública
O presente artigo aborda a problemática ambiental da produção e geração de resíduos sólidos no Brasil, principalmente ligados ao excesso de consumo. A inadequada gestão desses resíduos acarreta impactos imediatos no ambiente e na saúde, além de contribuir para mudanças climáticas. Considerando as limitações das opções de destinação final para os resíduos, imprescindível minimizar as quantidades...
... , bem como apontar caminhos para o enfrentamento dessa grave questão, privilegiando a inclusão social dos catadores, responsáveis por ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... RECORRIDO\xC2" ... PARTE, PROVIDO ... 1. A questão ...
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Lula critica a 'tal da responsabilidade fiscal', e Bolsa cai com força; dólar dispara
... , em referncia "estabilidade fiscal", ressaltando que a questo social deve ser colocada frente de temas que interessam, em suas palavras, ...
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Lula critica a 'tal da estabilidade fiscal', e Bolsa cai com força; dólar dispara
... , em referncia "estabilidade fiscal", ressaltando que a questo social deve ser colocada frente de temas que interessam, em suas palavras, ...
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Acórdão Nº 1472074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... fundamentação da relevância econômica, política, social ou jurídica da ... questão constitucional, não é suficiente para o ...