questão social
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Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Para a verificação da configuração ou não do crime em questão não há necessidade de incursão na matéria fático-probatória ... ção racial hoje envolve, tampouco pelo nem sempre legítimo clamor social por igualdade ... 4. Mostra-se de suma importância que, na busca pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1334-36.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO - RECURSOS DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tal como retratada pelo e. Tribunal Regional, a prescrição é parcial, porquanto não se discute o direito, em si, complementação de aposentadoria, mas, apenas, as diferenças. Nesse contexto, correta a aplicação do disposto na Súmula nº 327 desta Corte. Agravos de...
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - MATÉRIA REMANESCENTE - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... trata do regime geral de previdência social, e, na hipótese, a questão" versa sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0096109-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... No citado Incidente, o STJ analisou a questão específica do servidor público, e não a do empregado vinculado ao e Geral de Previdência Social, hipótese dos autos ... 2. Embargos de Declaração acolhidos, com ...
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Acórdão nº 2009/0081906-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do prazo de prescrição das contribuições para a seguridade social sujeitas ao lançamento por homologação (e.g., PIS e Cofins, declaradas em DCTF), quando a questão debatida se refere à repetição de indébito relativo à contribuição ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1303469 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ESTABELECIMENTO DE REQUISITOS. LEI COMPLEMENTAR. LEI ORDINÁRIA. QUESTÃO DESTRAMADA COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. REVISÃO DO JULGADO. INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS. RENOVAÇÃO INCONDICIONADA. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AgRg
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Acórdão nº AgRg no REsp 1213684 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... 1. A questão levantada, referente à representação processual, encontra diversos ... à possibilidade de cobrança das empresas urbanas de Contribuição Social para o FUNRURAL e o INCRA, sempre ressaltando, contudo, o caráter ...
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Acórdão nº 2010/0176508-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... 1. A questão levantada, referente à representação processual, encontra diversos ... à possibilidade de cobrança das empresas urbanas de Contribuição Social para o FUNRURAL e o INCRA, sempre ressaltando, contudo, o caráter ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... éria “Constituição de Cooperativas e Organização do Quadro Social (OQS)” e na pós-graduação da ... PUC Minas Sete Lagoas, disciplina ... O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência ... -
Acórdão nº 2006/0086306-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. IBAMA. RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS ... 475 do Código de Processo Civil e da questão relativa ao termo inicial dos juros moratórios, não enfrentados no ...
- Acórdão nº QO no AgRg no REsp 1018582 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17300-75.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO ...
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Precariedade e interdisciplinaridade no trabalho da Assistente Social na esfera pública
Este artigo resulta de uma pesquisa com gestoras assistentes sociais nas esferas jurídicas, da assistência social e da saúde no Distrito Federal no contexto das políticas de proteção social. Objetivou-se analisar as percepções sociais dessas gestoras sobre a questão da precariedade e da interdisciplinaridade do trabalho de assistentes sociais em sua interação com psicólogos(as). A metodologia do...
... Objetivou-se analisar as percepções sociais dessas gestoras sobre a questão da precariedade e da interdisciplinaridade do trabalho de assistentes sociais em sua interação com psicólogos(as). A metodologia do estudo é ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1386978 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUALIFICADA COMO DROGARIA E DRUGSTORE. VENDA DE PRODUTOS ALHEIOS AO RAMO DE DROGARIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNA HAVER PERMISSÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. SÚMULAS N. 5 E N. 7 DO STJ. 1. O recurso especial que se quer admitido ataca acórdão proferido pelo TRF
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135440-46.1999.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... º, da Constituição Federal tem aplicação restrita à Seguridade Social Oficial, financiada por meio de recursos orçamentários da União ... questão em foco. Incólumes os arts. 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-54.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Manifestou-se no sentido de que a verba em questão constitui uma contribuição estritamente social, não sofrendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1151-57.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Manifestou-se no sentido de que a verba em questão constitui uma contribuição estritamente social, não sofrendo a ...
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O direito à moradia e as ocupações ilegais
Esta pesquisa abordará o tema do Direito à moradia e as ocupações ilegais. Para fins de pesquisa, este trabalho, baseou-se na pesquisa bibliográfica, analisando a doutrina, para assim elucidar a inevitável questão: O Direito social e fundamental à moradia legitima a ação de movimentos sociais por habitação utilizando meios ilegais de apropriação? Nesse contexto, serão estudados conceitos...
... SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL ϵ ... Ϯ͘ DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166-85.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Manifestou-se no sentido de que a verba em questão constitui uma contribuição estritamente social, não sofrendo a ...
- Por um direito socioambiental à cidade: Direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano - A questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
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Acórdão Nº 1443086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... ITBI. IMUNIDADE ... INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. LIMITES. AUSÊNCIA DE QUESTÃO ... CONSTITUCIONAL ... PRETENSÃO ...
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Diretrizes curriculares e questão racial: uma batida pulsante na formação profissional
O artigo aborda o aprofundamento de estudos sobre as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a questão racial como elemento fundamental à compreensão da vida social na particularidade brasileira e, por conseguinte, na formação e no trabalho profissional em serviço social. Considerando a lógica do projeto de formação profissional construído nos últimos 40 anos da Virada e ruptura do conservadorismo o...
... Maria Helena Elpidio 1 https://orcid.org/0000-0001-8243-542 ... 1 Universidade Federal do Espírito Santo, Departamento de Serviço Social , Programa de Pós-graduação em Política Social, Vitória, ES, Brasil ... Diretrizes curriculares e questão racial: uma batida pulsante na ... -
Transexualidade e educação: utilização do nome social como forma de inclusão no estado do ceará
O nome é utilizado para identificar, diferenciar e individualizar o ser humano, para que tenha um convívio interpessoal e inclusão social. No entanto, quando se aborda a temática da transgeneridade surge uma incompatibilidade do nome do registro civil com a expressão de gênero da travesti e da/do transexual. Para solucionar essa questão, faz necessário a utilização do nome social, mas este não é...
... Para solucionar essa questão, faz necessário a utilização do nome social, mas este não é regulamentado em todos os estados federativos do Brasil. A pesquisa teve como ... -
Acórdão nº 2005/0162512-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no processos relativos ao Imposto de Renda e a Contribuição Social ... 3. In casu, a questão posta nos autos - exclusividade conferida a ...
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Lula critica a 'tal da responsabilidade fiscal', e Bolsa cai com força; dólar dispara
... , em referncia "estabilidade fiscal", ressaltando que a questo social deve ser colocada frente de temas que interessam, em suas palavras, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-381-25.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ACORDO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO HOMOLOGAÇÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO ... esses valores devidos à Previdência Social, não autoriza que a questão relativa à incompetência da Justiça do Trabalho, já transitada em ...