questão social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-381-25.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ACORDO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO HOMOLOGAÇÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO ... esses valores devidos à Previdência Social, não autoriza que a questão relativa à incompetência da Justiça do Trabalho, já transitada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-381-25.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ACORDO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO HOMOLOGAÇÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO ... esses valores devidos à Previdência Social, não autoriza que a questão relativa à incompetência da Justiça do Trabalho, já transitada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-381-25.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ACORDO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO HOMOLOGAÇÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO ... esses valores devidos à Previdência Social, não autoriza que a questão relativa à incompetência da Justiça do Trabalho, já transitada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Regional não analisou a questão à luz dos artigos 177, 884 e 885 do Código Civil e da Súmula nº 51, ... trata da fonte de custeio dos benefícios relativos à Seguridade Social Oficial, e não à previdência privada. O Regional não dirimiu a ...
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Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... ção LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já ... -
Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROPOSTA DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA À CORTE ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE INSTAURADO DE OFÍCIO. CIVIL E PROCESSUALCIVIL. EXTENSÃO DA PENHORA DE SALDO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA.SOLIDARIEDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS. RELEVANTE QUESTÃO DEDIREITO. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DE SEÇÕES DISTINTAS.1. Delimitação da controvérsia: "possibilidade ou não de penhoraintegral de...
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Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil
Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que...
... The work is justified in view of the social relevance of the issue of corporate and governmental ethics, as well as ... O trabalho se justifica diante da relevância social da questão da ética empresarial e governamental e em face da necessidade de o ... -
'Nunca vi o mercado tão sensível', diz Lula sobre reação negativa a crítica à 'tal estabilidade fiscal'
... crticas "tal estabilidade fiscal" e a defesa de priorizar a questo social. Perguntado sobre o assunto, Lula afirmou: ... O mercado fica nervoso ...
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'Nunca vi o mercado tão sensível', diz Lula sobre reação negativa a crítica à 'tal estabilidade fiscal'
... crticas "tal estabilidade fiscal" e a defesa de priorizar a questo social. Perguntado sobre o assunto, Lula afirmou: ... O mercado fica nervoso ...
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Em vigor
Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.
... o Lucro Líquido; Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ... Na decisão em que for julgada questão preliminar será também julgado o mérito, salvo quando incompatíveis, e ...
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Acórdão Nº 1293949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional debatida que ...
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Acórdão nº REsp 1245618 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO PROPOSTA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA SEM QUE O SEGURADO FOSSE INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. 1. A interpretação de cláusula contratual em recurso especial é inadmissível. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925-58.2010.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL NO ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 397-06.2020.5.09.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS - SÚMULA Nº 448, II, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega...
... RECONHECIDA ... A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou ... -
Acórdão Nº 1296705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional debatida que ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 39713 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0081499-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não se limite a dizer quem não participa de seu capital social. Para eliminar os impasses quanto à questão, deve indicar quem dele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52240-10.2003.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO EFETUADO FORA DA CONTA VINCULADA AO FGTS. GUIA EQUIVOCADA. VIABILIDADE DESDE QUE POSSÍVEL A SUA VINCULAÇÃO AO PROCESSO. PRECEDENTES DA SBDI-1/TST. RESSALVA DE ENTENDIMENTO DESTE RELATOR. DESERÇÃO AFASTADA. Se há na guia de depósito elementos identificadores que possibilitem a sua vinculação com a demanda, ainda que o mero recolhimento do...
... -1/TST. Ressalva de entendimento do Relator, que entende que a questão atinente ao depósito recursal não deve ser centralizada no aspecto ... normativas desta Corte, uma vez que a questão envolve discussão social relevante, considerando-se a destinação dos valores recolhidos em conta ... -
Acórdão nº 1.0317.17.011093-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA, ART 249) - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA: NÃO CONFIGURADA - EDUCAÇÃO - PODER FAMILIAR: DEVERES: DESCUMPRIMENTO: NÃO CARACTERIZADO - QUESTÃO SOCIAL - DOLUS MALUS OU CULPA: AUSENTE - MULTA INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA. 1. O tipo objetivo descrito no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (
... filhas.III - b) Todavia, este processo revela tanto mais uma doena social do que propriamente aquele dolus malus que caracterizaria uma desdia, um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112900-34.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 195 da Constituição Federal não trata especificamente da questão relativa ao fato gerador ou à hipótese de incidência das ... , apenas dispondo acerca das fontes de financiamento da Seguridade Social, dentre elas as contribuições sociais que especifica. A norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-362-59.2011.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 195 da Constituição Federal não trata especificamente da questão relativa ao fato gerador ou à hipótese de incidência das ... , apenas dispondo acerca das fontes de financiamento da Seguridade Social, dentre elas as contribuições sociais que especifica. A norma ...
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Acórdão Nº 1475466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional debatida que ...
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Acórdão Nº 1290586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional debatida que ...
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Acórdão nº 2005/0199256-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :GIOVANNI GOSENHEIMER E OUTRO(S)RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO ... 3. Com efeito, observa-se que o cerne da questão reside no fato de ser a autora segurada do Regime Geral da Previdência ...
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(Re)Definição do Emprego na Gig-Economy: Desenvolvimentos Teóricos e Jurisprudenciais Comparados
O presente artigo busca lidar com a questão da existência da relação de emprego, conforme sua configuração no direito do trabalho, nos aplicativos de transporte da chamada gig-economy. O objetivo da pesquisa é entender sobre a possibilidade de colocar a relação dos motoristas com a empresa no invólucro da relação empregatícia e entender as peculiaridades de uma mediação apresentada pela figura do
... RESUMO: O presente artigo busca lidar com a questão da existência da relação de emprego, conforme sua configuração no ...