quitação de financiamento
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Acórdão nº 0558425-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. QUITAÇÃO. BEM HIPOTECADO ... FINANCIAMENTO DA OBRA REALIZADO PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094402820184058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0809440-28.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MIGUEL BARBOSA ARY e outro ADVOGADO: Marcelo Victor De Sousa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ART. 20, VII, LEI 8.036/90. ROL EXEMPLIFICATIVO....
... procedente ação em que se pleiteou levantamento do FGTS para quitação de financiamento habitacional ... O embargante alega que o acórdão foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
... quitado boleto referente à parcela de setembro/2020, do financiamento do seu ... veículo, vindo a ser informada, posteriormente, que se tratava ... emissão de boleto para quitação de fatura em aberto, caracteriza-se a falha na guarda dos dados do ... -
Processo nº 0397308-67.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. INCORPORAÇÃO MEDIANTE FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO DO PREÇO PELOS ADQUIRENTES. BAIXA DA HIPOTECA. CLÁUSULA CONFUSA QUE PERMITE INTERPRETAÇÃO DÚBIA. APLICAÇÃO DAQUELA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DANO MORAIS INOCORRENTES....
... IMOBILIÁRIA. ... INCORPORAÇÃO ... FINANCIAMENTO". QUITAÇÃO DO PREÇO ... ADQUIRENTES. ... HIPOTECA. CLÁUSULA \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085571-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO ANTECIPADA - BAIXA DO GRAVAME FIDUCIÁRIO PERANTE O RENAGRAV (REGISTRO NACIONAL DE GRAVAMES). RESOLUÇÃO N.º 689/17 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) - VIGÊNCIA. DEMORA, DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA...
... do servio consumerista, d notcia a prova dos autos que o financiamento do veculo foi realmente quitado pelo Apelado em 01.11.2017 (evento de n ... -
Acórdão Nº 5003212-15.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... realizou o pagamento de boleto que objetivava a quitao de financiamento, no entanto, se tratava de um ttulo fraudulento, cujo valor foi ...
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Acórdão nº 51470705720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. BAIXA DE GRAVAME FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. TUTELA REVOGADA. OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO PERMITEM CONCLUIR PELA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO VEICULAR ENTABULADO PELAS PARTES. MESMO SE CONSIDERADOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS EM JUÍZO, É CERTO QUE O MONTANTE NÃO ATINGE A...
... AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.AGRAVADO: NELIANDRO DA SILVA SANTOS ... RELATÓRIO ... da exordial, em 21 de julho de 2021 o autor teria efetuado a quitação de financiamento veicular havido entre as partes, após obtenção de ... -
Acórdão Nº 5054387-65.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL, DETERMINAÇÃO DE ADIMPLEMENTO OU QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. REQUISITOS PERTINENTES AO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...
... SERASA em razão do inadimplemento dos demandados frente ao financiamento assumido. Frisou que teve que arcar com o pagamento das parcelas em ... e adimplemento das dívidas advindas deste", para seu nome ou a quitação do financiamento realizado. No mérito, pugnou pelo provimento do recurso ... -
Acórdão Nº 0003622-71.2013.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-02-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO. CONTRATO DE ... CRÉDITO RURAL. SEGURO PROAGRO. PERDA DA SAFRA ... GEM. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELO SEGURO ... INEXIGIBILIDADE ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0302904-36.2017.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
PEDIDO DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. VENDA DE VEÍCULO COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCIADORA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO NAS RAZÕES DO ... RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 5046519-87.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA, A QUAL NÃO COMPROVOU ACESSO A SITE OFICIAL. CONSULTA REALIZADA APENAS QUANDO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE VALORES. NEGOCIAÇÃO PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO REALIZADA FORA DOS CANAIS OFICIAIS DA FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE...
... COLONETI (AUTOR) RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RU) RELATRIOConforme ... -
Acórdão Nº 0007477-27.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... Argumentando que há cláusula contratual de seguro para quitação do débito em caso de invalidez permanente, requereu a inexigibilidade das ... ocorrência do sinistro seriam devidas para a quitação do financiamento habitacional, "unicamente na hipótese de ocorrência de risco coberto, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006154820164058300), 13-04-2021
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. FALECIMENTO DE MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA. QUITAÇÃO SALDO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DE ENFERMIDADE. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA EXAMES PRÉVIOS. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda para declarar a...
... de acordão que julgou procedente a demanda, para declarar a quitação integral do contrato de financiamento habitacional, em razão da morte de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Acórdão Nº 5015458-29.2020.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR, O QUAL NÃO COMPROVOU ACESSO A SITE OFICIAL. DIVERGÊNCIA DE VALORES. BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO QUE APRESENTAVAM BENEFICIÁRIOS DIVERSOS. NEGOCIAÇÃO PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO REALIZADA FORA DOS CANAIS OFICIAIS DA FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE...
... ROBERTO TRINDADE JUNIOR (AUTOR) RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) RELATRIOConforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000828920164058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800082-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TELMA ARRUDA DOMINGUES e outro ADVOGADO: Eliel Santos Jacintho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE...
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Acórdão nº 1.0351.17.003665-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FINANCIAMENTO DE CAMINHÃO - QUITAÇÃO REGULAR DA DÍVIDA - INSCRIÇÃO ILEGÍTIMA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. Comprovada a quitação regular das parcelas do financiamento, indevida a inscrição do nome do contratante no cadastro de maus pagadores e configurado o dano moral
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Acórdão Nº 5011125-61.2021.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... reais), a ser deduzido do saldo devedor do contratode financiamento n. 12027000261855/011053748.Aduz o recorrente,essencialmente,que oboleto ...
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Acórdão nº 2009/0114881-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial quando a apreciação da matéria nele suscitada - quitação integral das prestações do contrato de mútuo - demanda o reexame do ... em que postulada a liquidação antecipada do contrato de financiamento imobiliário firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1145035 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial quando a apreciação da matéria nele suscitada - quitação integral das prestações do contrato de mútuo - demanda o reexame do ... em que postulada a liquidação antecipada do contrato de financiamento imobiliário firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, ...
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Acórdão nº 2015/0279732-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ESPECIAL. ... APREENSÃO. ... FINANCIAMENTO ... quitação ...
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Acórdão nº 2009/0214750-3 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. QUITAÇÃO DO ... extinção do contrato de financiamento e de seguro, impossibilitando o ...
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Acórdão nº 1.0015.17.000327-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - QUITAÇÃO - DEMORA DA BAIXA DO GRAVAME - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA - MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO - MANUTENÇÃO. - A concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da...
... contrato de alienao fiduciria com o ru, tendo quitado o financiamento. Ocorre, que erroneamente foi lanado gravame junto ao Detran/MG, quando o ... -
Processo nº 0005803-65.2010.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Contrato de Financiamento. Quitação. Baixa Gravame. Negativa Da Instituição Financeira. Falha No Serviço. Correta a Sentença que Determinou a Baixa Do Gravame Hipotecário, Tendo Em Vista a Quitação. É Irrefutável que Quando Quitado O Preço Do Bem, Tem O Comprador Direito de Obter Liberação Do Gravame Hipotecário. Negado Provimento Do Recurso.
... AGOSTINHO ... RELATORA: DESª. ANDRÉA FORTUNA ... FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO. BAIXA GRAVAME. ... -
Decisão Monocrática N° 07269246920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
QUE SUSPENDEU O PROCESSO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO ERESP 1.319.232/DF. JULGAMENTO DO MÉRITO. EFEITO SUSPENSIVO. EXAURIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTERESSE DE AGIR CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. DESNECESSIDADE. GUARDA DE DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCIERA. OBRIGATORIEDADE. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO...
... de agir ? da necessidade de comprovao de efetiva quitao do financiamento; Segundo a jurisprudncia deste Tribunal: ?( ... ) Em razo das peculiaridades ...