quitação plena

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO PLENA DO CONTRATO DE TRABALHO Não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Aplicação do parágrafo 4º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e do Enunciado nº 333). Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. PRÉ-CONTRATAÇÃO A prescrição incidente à...

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A hipótese é por demais conhecida nesta Corte. Trata-se de prescrição total, na medida em que houve alteração contratual com a extinção da gratificação semestral e instituição do aumento compensatório. Embora a situação envolva prestações sucessivas, o cerne da controvérsia situa-se no momento dessa alteração. É que não se trata de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. O acórdão regional foi taxativo ao afirmar não ter havido a adesão da autora ao PDV, pois o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV noticia que a autora assinou o documento sem o acompanhamento do sindicato de sua categoria profissional, observando-se não constar no documento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. O acórdão regional foi taxativo ao afirmar não ter havido a adesão da autora ao PDV, pois o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV noticia que a autora assinou o documento sem o acompanhamento do sindicato de sua categoria profissional, observando-se não constar no documento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. O acórdão regional foi taxativo ao afirmar não ter havido a adesão da autora ao PDV, pois o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV noticia que a autora assinou o documento sem o acompanhamento do sindicato de sua categoria profissional, observando-se não constar no documento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. O acórdão regional foi taxativo ao afirmar não ter havido a adesão da autora ao PDV, pois o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV noticia que a autora assinou o documento sem o acompanhamento do sindicato de sua categoria profissional, observando-se não constar no documento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. O acórdão regional foi taxativo ao afirmar não ter havido a adesão da autora ao PDV, pois o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV noticia que a autora assinou o documento sem o acompanhamento do sindicato de sua categoria profissional, observando-se não constar no documento...

RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - COISA JULGADA - QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. "Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação...

1. QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Dispõe o Enunciado nº 330 do TST: QUITAÇÃO. VALIDADE - REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 41 - COM REDAÇÃO DADA PELA RES. 108/2001, DJ 18.04.2001. A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia...

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênci

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - BESC. A questão relativa à quitação dos contratos de trabalho em face da adesão ao Plano de Demissão Incentivada do Besc, dadas as particularidades e a relevância da matéria gerou inúmeras discussões no âmbito da Corte, resultando o debate na instauração do IUJ nº TST-ROAA-1115/2002-000-12-00.6, com decisão proferida em sessão...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões do recurso de revista não logram demonstrar especificamente em que se constituiu a alegada omissão, não se mostrando suficiente a alegação genérica de que a instância a quo não teria expendido fundamentação sobre todos os aspectos lançados no Recurso Ordinário. Não conhecido. BESC. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). ADESÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Verificando-se que, em atendimento às exigências de ordem pública, as questões relevantes e pertinentes ao deslinde do litígio foram explícita e fundamentadamente avaliadas, o ato não se inquina do vício de nulidade. Agravo conhecido e desprovido. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Verificando-se que, em atendimento às exigências de ordem pública, as questões relevantes e pertinentes ao deslinde do litígio foram explícita e fundamentadamente avaliadas, o ato não se inquina do vício de nulidade. Agravo conhecido e desprovido. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO...

Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Verificando-se que, em atendimento às exigências de ordem pública, as questões relevantes e pertinentes ao deslinde do litígio foram explícita e fundamentadamente avaliadas, o ato não se inquina do vício de nulidade. Agravo conhecido e desprovido. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO...

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. EFEITOS. 1. Na pendência de processo judicial, as partes são inteiramente livres na autocomposição da lide trabalhista, em princípio. Todavia, em se tratando de transação extrajudicial para prevenir litígio, impõe-se encarar com naturais reservas a validade da avença no plano do Direito do Trabalho, máxime se firmada na vigênc