radiação não ionizante insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-17.2018.5.06.0232), 06-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO REALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE CALOR PELA PROVA PERICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA OJ N.º 173, II, DO TST À HIPÓTESE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. A atividade a céu aberto é...
... RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO ... radiação não-ionizante sem a devida proteção. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. -Adicional de Periculosidade ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- OJ/SBDI-1 nº 345. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. -Adicional de Periculosidade ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- OJ/SBDI-1 nº 345. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. "Adicional de Periculosidade ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." OJ/SBDI-1 nº 345. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-92.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. Esta Corte já pacificou o entendimento a respeito da matéria, no sentido de que o adicional de periculosidade é devido quando o labor é desenvolvido com exposição do empregado à radiação ionizante ou substância radioativa, cristalizada, hoje, na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1. Incidência da Súmula 333...
... com exposição do empregado à radiação ionizante ou substância radioativa, ... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-48.2006.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. A OJ 345 ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade. Assim sendo, se, no acórdão recorrido, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108200-60.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Óbice da Súmula nº 333 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O apelo não logra processamento por...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A exposição do empregado à ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O apelo não logra processamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-52.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. Nos termos ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Agravo de instrumento conhecido e desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-228000/2005-0030-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. PORTARIAS ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO ... que a Reclamante estava exposta à radiação ionizante no local de trabalho e que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-363800-20.2004.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE ... Extrai-se da leitura do acórdão ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Diante dos limites ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-20.2014.5.06.0192), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A ... a inocorrência da neutralização da radiação não ionizante pelos EPIs fornecidos. Recurso a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88040-07.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... "A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-47.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... "A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
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Caracterização de insalubridade
... ser sempre utilizados, nos locais onde há risco de queimadura, radiação infravermelha entre outros, como em fornos ... @3. Iluminação ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN — NE-3.01, de julho de 1988, aprovada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-86.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - RADIAÇÃO" IONIZANTE. -A exposição do empregado à radiaç\xC3" ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1096-51.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... "A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1212/1999-029-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. -Adicional de Periculosidade ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- OJ/SBDI-1 nº 345. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-87.2002.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57440-28.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DECISÃO EM ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Recurso de revista não conhecido ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11647-10.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. 1.1 Nos ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.-. 1.2. Explicitando o Regional que a reclamante ...
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Acordão nº (RO)0073200-24.2009.5.06.0231 (00732.2009.231.06.00.8) de 3º Turma, 25 de Noviembre de 2009
... EMENTA:RURÍCOLA. Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante o trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em ...
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Acordão nº (RO)0073500-83.2009.5.06.0231 (00735.2009.231.06.00.1) de 3º Turma, 25 de Noviembre de 2009
... EMENTA:RURÍCOLA. Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante o trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-36.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA 228 DO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 345 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3-48.2016.5.13.0020) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. De acordo com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 173, I, da SBDI-1 desta Corte, o empregado que labora em atividade a céu aberto não faz jus ao adicional de insalubridade, ante a ausência de previsão legal. Dessarte, tendo a Corte de origem deferido o adicional em comento,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. EXPOSIÇÃO A RAIOS ...