radiação não ionizante insalubridade
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Acórdão Nº 0000598-63.2015.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. ANEXO 7 DA NORMA ... REGULAMENTADORA 15, DO ... E PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO ... IONIZANTE (ULTRAVIOLETA). LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233400-12.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise das provas dos autos, registrou expressamente que as atividades desempenhadas pelo Reclamante ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, tendo em vista que, segundo o laudo pericial, o Reclamante estava...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. TRABALHO ... exposto a agentes físicos de calor e radiação não ionizante oriundos da carga solar. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-35.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ção da periculosidade e da insalubridade, de forma que, em regra, não é permitido ao ... como atividade insalubre (ruído, radiação ionizante e vapor cáustico). Assim, cabe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57440-70.2007.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... a qual "A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Destacou, ainda, que "o laudo produzido pelo ...
- Acórdão Nº 0319290-43.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-40.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo expressamente ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Este Tribunal ...
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Radiações não ionizantes
... @6.2. Da caracterização de insalubridade ... O anexo 7 menciona somente as radiações ... Tempo de exposição do trabalhador à radiação, fator importante na ocorrência da doença ... /operações com radiação não ionizante será caracterizada quando o trabalhador se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-54.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. De acordo com a Orientação ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-74.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... verbis: "A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." Sendo assim, não há como assegurar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-11.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-76.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... TRABALHADORA EXPOSTA À RADIAÇÃO IONIZANTE. ENQUADRAMENTO POR MEIO DE PORTARIA DO ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da ...
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As fases evolutivas do processo civil
... Juiz pode condenar o empregador em insalubridade com base em agente insalubre não apontado na ... contrar insalubridade por radiação não ionizante, por exemplo, o empregador será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140741-56.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... RADIAÇÃO IONIZANTE. SÚMULA 132, I, E ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-36.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - RADIAÇÃO" IONIZANTE. -A exposição do empregado à radiaç\xC3" ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-498800/2003-0028-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O TST pacificou jurisprudência de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados expostos a radiação ionizante ou substância radioativa (OJ-345-SBDI-1-TST). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO...
... RADIAÇÃO IONIZANTE. O TST pacificou jurisprudência de que ... Vinculante nº 4, "o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220300-85.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... TRABALHADOR EXPOSTO A RADIAÇÃO IONIZANTE. ENQUADRAMENTO POR MEIO DE PORTARIA DO ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-30.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. DEVIDO. Não merece reparos a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Agravo a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000137-74.2020.5.06.0232), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE CONSTATADA MEDIANTE PROVA PERICIAL RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. APELO EMPRESARIAL IMPROVIDO. Com base na prova pericial de que se extraiu um Laudo que não merece censura, o MM. Juízo singular convenceu-se da insalubridade a que o Obreiro foi submetido, pelo menos em dado interregno do período contratual. A...
... INSALUBRIDADE CONSTATADA MEDIANTE PROVA PERICIAL RAZÕES ... A exposição à radiação ultravioleta (não-ionizante) não contou com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000750-20.2013.5.06.0142), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. NR 15 , ANEXO VII. OJ nº 173 da SBDI-1 do C.TST. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Em que pese a análise pericial deve ser devidamente considerada para o deslinde da controvérsia, não está o Juízo vinculado ao
... INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. NR 15 , ANEXO VII. OJ nº 173 ... sujeição a radiação solar não ionizante (Anexo 7 da NR 15), mormente quando inexistente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-04.2009.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE. PERÍODO DE 1º/9/2000 A 22/6/2009 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1 - A decisão recorrida está em consonância ...
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Acordão nº (RO)0068100-88.2009.5.06.0231 (00681.2009.231.06.00.4) de 3º Turma, 18 de Noviembre de 2009
... EMENTA:RURÍCOLA. Adicional de insalubridade devido em decorrência da exposição constante o trabalhador à radiação não ionizante e calor, conforme apuração em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001034-77.2017.5.06.0242), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No laudo pericial não há menção ao período que abrange a exposição ao calor e a radiação não ionizante, levando a este MM. Juízo entender que tal laudo desprezou os períodos de safra e entressafra no ato da comprovação de insalubridade. É de saber notório que o clima em Pernambuco não tem suas estações definidas, já que não se observa...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No laudo pericial não há menção ao período que abrange a exposição ao calor e a radiação não ionizante, levando a este MM. Juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-04.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Conforme consignado na decisão recorrida, a perícia concluiu que o Reclamante estava exposto ao agente insalubre -radiação não ionizante- e que a Reclamada não forneceu todos os EPI's necessários à proteção do obreiro. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame dos fatos e provas alusivos
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Conforme ... estava exposto ao agente insalubre "radiação não ionizante" e que a Reclamada não forneceu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-09.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Na hipótese, segundo expressamente ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." Por outro lado, a assertiva da ré, de que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-17.2018.5.06.0232), 06-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO REALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE CALOR PELA PROVA PERICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA OJ N.º 173, II, DO TST À HIPÓTESE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. A atividade a céu aberto é...
... RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO AO SOL. NÃO ... radiação não-ionizante sem a devida proteção. Assim, ...