Reabertura da Instrução

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NOVA PERÍCIA. Imprestável a prova pericial realizada quando se apresenta  desprovida de elementos capazes de propiciar ao julgador uma correta e segura análise do caso posto em questão, devendo ser determinada a sua repetição. Preliminar de nulidade processual acolhida, com determinação de reabertura da instrução processual para produção de nova prova...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da produção de prova testemunhal requerida expressamente pela reclamante. Retorno dos autos à Vara da origem para a reabertura da instrução processual.

ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: -...conhecer do recurso ordinário interposto pelo...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO . Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento de oitiva de testemunhas, a qual objetivava comprovar o nexo de causalidade entre as doenças psiquiátrica e ortopédicas e as atividades desenvolvidas em favor da ré (ambiente de trabalho hostil

RECURSO ORDINÁRIO. ART. 386 DO CPC. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Não preenchidos os requisitos do art. 386 do CPC, forçoso proceder à reversão da confissão ficta aplicada ao autor e determinar o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual. Recurso ordinário provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO. Hipótese em que a perícia para verificação das condições de trabalho no que tange a periculosidade não foi realizada, devido à ausência de depósito prévio dos honorários periciais, cuja incumbência foi atribuída à reclamada pelo Juízo. Nesse contexto, a exclusão do...

RECURSO DE REVISTA DA SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. INTERVALO. QUESTÃO JURÍDICA PREQUESTIONADA. No caso, em se tratando de questão jurídica relacionada à consideração do intervalo de vinte minutos (recreio escolar) para efeito de caracterização da jornada intercalada, considera-se prequestionada a matéria, conforme o...

ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para declarar a nulidade do processo, por cerceamento ao direito de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual.

RECURSO ORDINÁRIO. EMENDA À EXORDIAL. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Considerando cumprido o requisito constante do art. 840, § 1º, da CLT e que se trata de pedido de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, acolhe-se a arguição da nulidade processual em face da dispensa da oitiva das testemunhas apresentadas pelas partes.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ADITAMENTODE DENÚNCIA ESPONTÂNEO PRÓPRIO REAL OFERECIDO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS: POSSIBILIDADE. ART.569, CPP. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DEPREJUÍZO. CONEXÃO ENTRE OS NOVOS DELITOS DESCRITOS NO ADITAMENTO E OROUBO INICIALMENTE DESCRITO NA PEÇA ACUSATÓRIA. SÚMULA 122/STJ.COMPETÊNCIA DA...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para reabertura da instrução processual e oitiva da testemunha indicada pelo Tomador dos Serviços, e prolação de nova Sentença, como entender de

I) RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Sindicato alega que a prova técnica requerida, no caso concreto, se não era a única prova possível de se produzir, era, ao menos, o único meio de prova viável para a confirmação do labor extraordinário, razão pela qual o seu indeferimento violou os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e da razoabilidade....

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Determinado o retorno dos autos à Origem para reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas das partes, assegurado o contraditório. Provimento ao recurso do reclamante.

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença por ausência da comprovação da incapacidade. 2- O recorrente insurge-se contra a sentença alegando

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que não configurado o cerceamento de defesa à agravante no indeferimento da prova oral, sendo rejeitado o pedido de declaração de nulidade do feito e retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA . Configurado o cerceamento de defesa, em face do indeferimento de prova pericial em documentos na sede da empresa, referentes à premiação mensal, impõe-se determinar a reabertura da instrução processual para sua realização.

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para a Vara de origem, com reabertura da instrução processual para realização da perícia requerida na inicial e proferimento de nova decisão como entender de direito.

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 966, INCISO V, DO CPC/2015. RESCISÃO DA SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL E REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Nos termos da Súmula nº 74 do TST e do artigo 385, §1º, do Novo Código de Processo Civil, a aplicação da pena de confissão, no caso de não comparecimento da parte à audiência em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ANULA A SENTENÇA E DETERMINA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA Nº 214 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO À PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Tendo havido a oportuna arguição da nulidade pela parte e constatado o prejuízo advindo do indeferimento da oitiva das testemunha que o reclamante pretendia ouvir, há de se declarar a nulidade (CLT, artigos 794 e

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO À PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Tendo havido a oportuna argüição de nulidade pela parte e constatado o prejuízo advindo do indeferimento do adiamento da audiência para oitiva das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. OBRIGATORIEDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada violação do art. 195 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. A determinação da c. Turma, pelo v. acórdão embargado, para que os autos retornem ao juízo de origem para que sejam examinados os pedidos do reclamante, como entender de direito, tem o condão de conferir ao julgador a possibilidade de praticar todos os atos que julgar necessários para proferir o julgamento, inclusive a reabertura da instrução processual,...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃOPREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DEPRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 64/STJ E52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, porconveniência da...