readmissão de funcionários
- Câmara analisa propostas de reintegrar servidores
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Decisão monocrática Nº 57116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... “( ... ) No tocante ao tema ‘anistia - Lei 8.878/1994 – readmissão" – período de afastamento – cômputo – reposicionamento na carreira\xE2\x80" ... afastamento, sejam seus reflexos e outras verbas pagas aos funcionários da Petrobrás, além da contagem do tempo de afastamento para fins de ...
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Acordão nº 20120766919 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2012
... advertiu a obreira sobre a imediata readmissão no quadro de funcionários da Nova Glass, tendo em vista a confirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027556020134058300), 28-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. DEMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/1994. DEMORA NA READMISSÃO AO EMPREGO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão do Autor de Indenização por Danos Morais e Materiais. II - O Instituto Nacional do Seguro Social, o Instituto de Seguridade...
... que o anistiou, publicada em dezembro de 2010, com sua readmissão na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em 31.01.2011 ... Ao ... ência complementar (POSTALIS) como ocorre com todos os funcionários dos Correios, desde a criação do POSTALIS por sua ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... poderia ter acesso aos dados da conta de qualquer um de seus funcionários, sem que isso resultasse em quebra de sigilo e consequente direito à ... 4º, readmissão e indenização por danos materiais ... ("ressarcimento integral de todo ...
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Acórdão nº 96.01.41311-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 31 de Mayo de 2005
... REBÊLO: Cuida-se de mandado de segurança, onde se pretende a readmissão de funcionários da Empresa Brasileira do Planejamento dos Transportes - ...
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Acórdão nº 96.01.41311-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... REBÊLO: Cuida-se de mandado de segurança, onde se pretende a readmissão de funcionários da Empresa Brasileira do Planejamento dos Transportes - ...
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Acórdão Nº 5000999-69.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC. ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR. EXONERAÇÃO PELO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO PRAZO CONTRATUAL. PLEITO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS OU DE RECONTRATAÇÃO DAS SERVIDORAS. IMPOSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 215/2017 QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TÉRMINO DO PRAZO. VÍNCULO DE CARÁTER TRANSITÓRIO E
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Agentes Públicos
... estatutário e não celetista; dessa forma, é o Estatuto de Funcionários Públicos que rege os servidores com cargo em comissão, estatuto esse que ... (A) (I) transposição; (II) readmissão; (III) reintegração; (IV) recondução ... (B) (I) reversão; ...
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Direito do Trabalho
... à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 769 ... B: Opção incorreta, pois não é caso de readmissão, ou seja, novo contrato de trabalho, mas sim reintegração ao contrato de ...
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Decisão monocrática Nº 57116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... “( ... ) No tocante ao tema ‘anistia - Lei 8.878/1994 – readmissão" – período de afastamento – cômputo – reposicionamento na carreira\xE2\x80" ... afastamento, sejam seus reflexos e outras verbas pagas aos funcionários da Petrobras, além da contagem do tempo de afastamento para fins de ...
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Acórdãos nº 2000463-78.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... pleiteado autorização judicial para sua imediata readmissão no quadro de funcionários de uma empresa, a decisão guerreada ...
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Acordão nº (RO)0053700-26.2009.5.06.0019 (00537.2009.019.06.00.8) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
... BENEFÍCIO FINANCEIRO APÓS READMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. É entendimento do C. TST que a Lei 8.878/94, ao ... demandada concedeu vários níveis promocionais para aqueles funcionários que continuaram vinculados à empresa, sendo oito desses níveis ...
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Decisão monocrática Nº 53999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... qualquer efeito financeiro aos anistiados anterior à data de readmissão do empregado, conforme excerto abaixo transcrito: ... Interposto ... afastamento, sejam seus reflexos e outras verbas pagas aos funcionários da Petrobrás, além da contagem do tempo de afastamento para fins de ...
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nº 96.01.45809-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2004
... , em sede jurisprudencial, de que "o ato em que se nega a readmissão" de funcionários da EMBRAPA (demitidos no Governo Collor), não é ato de ...
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Acórdão Nº 0302125-95.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... detiveram a posse do bem a título de comodato, porque funcionários da empresa de Cerâmica que emprestava as casas contidas em tal ... foram demitidos mas, no mesmo dia, foram feitas propostas de readmissão, afirmando que quem voltasse a trabalhar poderia ficar nas casas; que não ...
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Decisão monocrática Nº 57934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... das verbas remuneratórias durante o período anterior à readmissão do reclamante na PETROBRAS, afastando a incidência do art. 6º, da Lei ... afastamento, sejam seus reflexos e outras verbas pagas aos funcionários da Petrobrás, além da contagem do tempo de afastamento para fins de ...
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Decisão monocrática Nº 57103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... enquadrada como de motivação política sendo deferida sua readmissão ao serviço público, que restou efetivada junto ao Departamento Nacional ... afastamento, sejam seus reflexos e outras verbas pagas aos funcionários da Petrobrás, além da contagem do tempo de afastamento para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10718-98.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO. REAJUSTES SALARIAIS E PROMOÇÕES GERAIS. A controvérsia acerca do direito aos reajustes salariais estava pacificada no âmbito desta Corte Superior, desde o julgamento do E-ED-RR-47400-11.2009.5.04.0017, em 9/10/2014, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais que, em...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO. REAJUSTES SALARIAIS E ... PROMOÇÕES GERAIS ... A ... como ocorre com os funcionários da iniciativa privada (com a diferença de serem ... selecionados ... -
Acórdãos nº 0020492-97.2011.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) – Readmissão após a aposentadoria que não afasta o direito do aposentado ... da quantia que é mensalmente descontada dos funcionários da ativa, somada à quantia subsidiada por sua antiga ...
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Acórdão nº 96.01.56245-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2005
... por INÁCIO AMBROSIO MALAQUIAS E OUTROS, determinando a sua readmissão nos quadros da concessionária, em face da anistia concedida pela Lei nº ... INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. A readmissão de ex-funcionários de sociedade de economia mista, assim qualificada à época do ajuizamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101027-96.2016.5.01.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pela leitura do acórdão recorrido, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Com efeito, apesar do Tribunal Regional ter reformado a...
... manutenção do patamar remuneratório do autor quando de sua readmissão ... Isso significa dizer que o reclamante não tem direito a ... ordinário de que o artigo 453 da CLT prevê que os funcionários readmitidos tenham ... computados seu tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 187-68.2012.5.05.0019) 14-03-2018
... ao lapso temporal correspondente ao seu afastamento até a sua readmissão. Houve manifestação expressa inclusive quanto aos anuênios, à ... do reclamante de que fosse deferida isonomia salarial com os funcionários que permaneceram na empresa tem claros e imediatos efeitos financeiros ...
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Acórdão indexados nº RO-2322/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2003
... ANISTIA. READMISSÃO. A jurisprudência desta Corte vem firmando entendimento de que, por ... comissão de revisão dos processos de readmissão de funcionários, a fim de verificar irregularidades, porventura, ocorridas, suspendendo, ...
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nº 96.01.16206-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2001
... REBÊLO: Cuida-se de mandado de segurança, onde se pretende a readmissão de funcionários da TELEMIG demitidos pelo então governo Collor de Mello, ...