reajuste salarial clt

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Ao ex-empregado readmitido forte na Lei da Anistia (Lei 8.878/94) são asseguradas as parcelas remuneratórias a que então fazia jus. Não obstante, as condições estipuladas em norma coletiva têm validade a partir de sua vigência, não podendo retroagir para beneficiar com reajuste...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DA CTVA NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. Conforme noticia a Corte de origem, a reclamada instituiu novo Plano de Cargos e Salários (PCS/98) e Plano de Cargos Comissionados (PCC/98), substituindo a rubrica "função de ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. DESCONTOS. QUEBRA DE CAIXA. Recebendo, o empregado, verba prevista em norma coletiva, denominada -quebra de caixa-, legítimos os descontos praticados pelo empregador que objetivaram cobrir a falta de numerário encontrada no seu caixa. Agravo de instrumento não provido. 2. DIGITADOR. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS. Observando a decisão regional

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. DESCONTOS. QUEBRA DE CAIXA. Recebendo, o empregado, verba prevista em norma coletiva, denominada -quebra de caixa-, legítimos os descontos praticados pelo empregador que objetivaram cobrir a falta de numerário encontrada no seu caixa. Agravo de instrumento não provido. 2. DIGITADOR. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS. Observando a decisão regional

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. DESCONTOS. QUEBRA DE CAIXA. Recebendo, o empregado, verba prevista em norma coletiva, denominada -quebra de caixa-, legítimos os descontos praticados pelo empregador que objetivaram cobrir a falta de numerário encontrada no seu caixa. Agravo de instrumento não provido. 2. DIGITADOR. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS. Observando a decisão regional

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. DESCONTOS. QUEBRA DE CAIXA. Recebendo, o empregado, verba prevista em norma coletiva, denominada -quebra de caixa-, legítimos os descontos praticados pelo empregador que objetivaram cobrir a falta de numerário encontrada no seu caixa. Agravo de instrumento não provido. 2. DIGITADOR. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS. Observando a decisão regional

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. DESCONTOS. QUEBRA DE CAIXA. Recebendo, o empregado, verba prevista em norma coletiva, denominada -quebra de caixa-, legítimos os descontos praticados pelo empregador que objetivaram cobrir a falta de numerário encontrada no seu caixa. Agravo de instrumento não provido. 2. DIGITADOR. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS. Observando a decisão regional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. REAJUSTE SALARIAL. NÃO ATEDIMENTO DO ART. 896, §9º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS...

IPC DE JUNHO DE 1987 e URP DE FEVEREIRO DE 1989. Estando a decisão recorrida em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência da Eg. SDI, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nºs 58 e 59, inviável o conhecimento do Recurso de Revista, a teor do que dispõe o artigo 896, § 4º da CLT e o Enunciado 333/TST. REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DA REDUÇÃO CONSTITUCIONAL DA JORNADA DE...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido, por desfundamentado. JUNTADA DE DOCUMENTOS. Decisão recorrida foi proferida em inteira harmonia com o Enunciado nº 8 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira da...

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REAJUSTE SALARIAL - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL - NOVEMBRO DE 1992 Não se divisa violação aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. A uma, porque o Tribunal Regional concluiu que o salário da Reclamante não foi reajustado como determinava a legislação vigente à época; a duas, porque o ônus de provar que os reajustes foram devidamente concedidos é da Reclamada. Recurso não...

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- E CARÊNCIA DE AÇÃO. Sobre o tema assim decidiu o Regional: -Não pode a recorrente pretender a extinção do processo sem julgamento do mérito, alegando sua ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que a ação foi ajuizada contra ela. Não obstante alegar-se que existiu, no presente caso, a figura da terceirização,

RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais de empregado previstos em legislação federal incidem sobre as relações...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE LEIS ESTADUAIS. DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DIFERENÇAS SALARIAS. LEIS ESTADUAIS N. 11.467/00 E 11.678/01. EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PAGAMENTO DEVIDO. TRANSCENDÊNCI

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Ante a possível violação do art. 457, §1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de...

Agravo de instrumento. DA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DA INTEGRAÇÃO DE BALANÇO. DO REAJUSTE SALARIAL DE 17,45% EM NOVEMBRO DE 1993. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista, quando não restou apontada violação expressa aos dispositivos legais e constitucionais tidos por violados. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. A revista não reúne condições para ser admitida, dada a ausência de prequestionamento sobre a exigência de perícia técnica prevista pelo art. 195, § 2º, da CLT, o que atrai a incidência do Enunciado nº 297 desta Corte. REAJUSTE SALARIAL - COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional não analisou a questão da compensação sob o prisma do art. 767

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. A revista não reúne condições para ser admitida, dada a ausência de prequestionamento sobre a exigência de perícia técnica prevista pelo art. 195, § 2º, da CLT, o que atrai a incidência do Enunciado nº 297 desta Corte. REAJUSTE SALARIAL - COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional não analisou a questão da compensação sob o prisma do art. 767

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. A revista não reúne condições para ser admitida, dada a ausência de prequestionamento sobre a exigência de perícia técnica prevista pelo art. 195, § 2º, da CLT, o que atrai a incidência do Enunciado nº 297 desta Corte. REAJUSTE SALARIAL - COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional não analisou a questão da compensação sob o prisma do art. 767

RECURSO DE REVISTA. 1)REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais -de empregado previstos em legislação federal- incidem sobre as

RECURSO DE REVISTA. 1)REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais -de empregado previstos em legislação federal- incidem sobre as

RECURSO DE REVISTA. 1)REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais "de empregado previstos em legislação federal" incidem sobre as

RECURSO DE REVISTA. 1)REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais -de empregado previstos em legislação federal- incidem sobre as