reajuste salarial clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2369/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
... III. REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA ... DIVERGÊNCIA. Arestos oriundos da SDC/TST e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5999/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Dá-se provimento ao Agravo quando demonstrada a possibilidade de divergência jurisprudencial, na forma prevista no artigo 896, letra "a", da CLT. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988. DIREITO ADQUIRIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Segundo a jurisprudência assente nesta Corte, convalidada por meio do precedente...
... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE ... SALARIAL. URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988. DIREITO ADQUIRIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais "de empregado previstos em legislação federal" incidem sobre as "relações...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA MAC/mc4m RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais -de empregado previstos em legislação federal- incidem sobre as -relações...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais -de empregado previstos em legislação federal- incidem sobre as -relações...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13963/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... ", da CLT, a decisão do Regional que conclui pela prevalência do reajuste salarial previsto em norma coletiva em detrimento da vedação imposta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... -, da CLT, a decisão do Regional que conclui pela prevalência do reajuste salarial previsto em norma coletiva em detrimento da vedação imposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13963/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... ", da CLT, a decisão do Regional que conclui pela prevalência do reajuste salarial previsto em norma coletiva em detrimento da vedação imposta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... -, da CLT, a decisão do Regional que conclui pela prevalência do reajuste salarial previsto em norma coletiva em detrimento da vedação imposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13963/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... , da CLT, a decisão do Regional que conclui pela prevalência do reajuste salarial previsto em norma coletiva em detrimento da vedação imposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13963/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... -, da CLT, a decisão do Regional que conclui pela prevalência do reajuste salarial previsto em norma coletiva em detrimento da vedação imposta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2003
... ", da CLT, a decisão do Regional que conclui pela prevalência do reajuste salarial previsto em norma coletiva em detrimento da vedação imposta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10686-72.2014.5.01.0013) 24-04-2018
... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ... FGTS. PASSIVO. PARIDADE SALARIAL. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REAJUSTE SALARIAL. PRESCRIÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13394/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (alegação de ofensa do artigo 7º, XXIX, -a-, da CF e contrariedade à Súmula/TST nº 294). Não demonstrada a existência de violação literal a preceito constitucional, de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a-...
... Recurso de revista não conhecido ... PLANO BRESSER. REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA PROGRAMÁTICA. De acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (alegação de ofensa do artigo 7º, XXIX, "a", da CF e contrariedade à Súmula/TST nº 294). Não demonstrada a existência de violação literal a preceito constitucional, de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras "a"...
... Recurso de revista não conhecido ... PLANO BRESSER. REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA PROGRAMÁTICA. De acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (alegação de ofensa do artigo 7º, XXIX, -a-, da CF e contrariedade à Súmula/TST nº 294). Não demonstrada a existência de violação literal a preceito constitucional, de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a-...
... Recurso de revista não conhecido ... PLANO BRESSER. REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA PROGRAMÁTICA. De acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (alegação de ofensa do artigo 7º, XXIX, -a-, da CF e contrariedade à Súmula/TST nº 294). Não demonstrada a existência de violação literal a preceito constitucional, de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras -a-...
... Recurso de revista não conhecido ... PLANO BRESSER. REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA PROGRAMÁTICA. De acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-61107/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE. REAJUSTE SALARIAL ... PLANO COLLOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ENUNCIADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12814-89.2017.5.15.0136)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pela matéria em debate (reajuste salarial anual previsto em Lei Municipal), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito...
... matéria em debate (reajuste salarial anual previsto em Lei Municipal), que não é nova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-229/2000-007-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JSF/AF/afs/sgc ... REAJUSTE SALARIAL DE 28,63% - Recurso desfundamentado, nos termos do artigo 896 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1700/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... REAJUSTE SALARIAL. SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL REGIDO PELA CLT. LEI ... DISTRITAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6271/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
REAJUSTE SALARIAL. SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL REGIDO PELA CLT. LEI DISTRITAL Nº 38/89. Não há, para os empregados da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, o direito adquirido a perceber as diferenças salariais decorrentes da incidência do IPC de março de 1990 sobre seus salários (Orientação Jurisprudencial nº 218). Recurso de revista de que não se conhece.
A C Ó R D Ã O ... REAJUSTE SALARIAL. SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL REGIDO PELA CLT. LEI ... DISTRITAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-152500-34.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - MUDANÇA DE NÍVEL PREVISTA EM ACORDO COLETIVO - PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA - VIOLAÇÃO LEGAL - INOCORRÊNCIA. I - É sabido que a ação rescisória constitui ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, sendo imprescindível ao exercício do juízo rescindente...
... VI - Quanto à alegação de que teria havido verdadeiro reajuste salarial por meio de acordo coletivo, que deveria ser estendido aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-74.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13629/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Inexistentes as violações legais e constitucional indicadas, não prospera recurso de revista. REAJUSTE SALARIAL. HORAS EXTRAS. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896 da CLT, impossível o processamento do recurso de revista. MULTA CONVENCIONAL. A apresentação de paradigmas inespecíficos não...
... REAJUSTE SALARIAL. HORAS EXTRAS ... Interposto à deriva dos requisitos traçados ...