Realeza
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Acórdão Nº 0068796-22.2023.8.16.00000019789-61.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. CONSTATAÇÃO. CORREÇÃO.1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração, para corrigir omissão existente na decisão embargada.2. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0068796-22.2023.8.16.0000 [0019789-61.2023.8.16.0000/1] - Realeza - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 26.08.2023)
... Relator : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO ... Origem : Vara Cível de Realeza ... Recurso : 0019789-61.2023.8.16.0000 ED 1 ... Classe Processual : Embargos de Declaração Cível ... Embargante(s) : Camila Santolin ... -
Acórdão Nº 0003161-98.2019.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS À PARTE EMBARGADA – RECURSO QUE SE VOLTA CONTRA ESSA FIXAÇÃO – ANOTAÇÃO ANTERIOR DE TRANSMISSÃO DE PARTE IDEAL DO IMÓVEL JUNTO A SUA MATRÍCULA ANTERIORMENTE À AVERBAÇÃO DA PENHORA – CONHECIMENTO DO EMBARGADO DE QUE A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL NÃO MAIS PERTENCIA AO EXECUTADO...
... 14ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0003161-98.2019.8.16.0141 ... Apelação Cível n° 0003161-98.2019.8.16.0141 ... Vara Cível de Realeza ... COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE ... Apelante(s): ... FERNANDA CASSIA BAU MORGAN e NEOMAR MORGAN ... Apelado(s): ... -
Acórdão Nº 0000777-60.2022.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA E COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REALEZA. PROFESSORA NO REGIME DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. POSTERIOR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR. ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N. 1.566/2014. PREVISÃO DE MAJORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO AO PROFESSOR INVESTIDO NA FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR, PELA JORNADA EXTRAORDINÁRIA EXERCIDA. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA...
... 0000777-60.2022.8.16.0141 ... Recurso Inominado Cível n° 0000777-60.2022.8.16.0141 RecIno ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Realeza ... Município de Realeza/PR ... Recorrente(s): ... LUCIMAR JOHANSSON ... Recorrido(s): ... Relator: Luciana Fraiz Abrahão ... RECURSO INOMINADO ... -
Decisão monocrática Nº 0012501-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-03-2023
NELI SASSO CORREA MIRANDA (CPF/CNPJ: 065.622.449-51) RUA DOS CRAVOS, 290 - REALEZA/PR - E-mail: antoniocanansudonet.com. br ELISEU CORREA NUNES MARTINS (CPF/CNPJ: 089.275.829-50) RUA DOS CRAVOS, 290 - REALEZA/PR - E-mail: antoniocanansudonet.com. br Agravado(s): ROBERTO CEZAR COLETH FELIPPI (RG: 68212600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.018.579-46) RUA AFONSO PENA, 336 SALA 01 - NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS -...
... Assunto Principal: Perdas e Danos ... Agravante(s): FERNANDA CORREA NUNES MARTINS (CPF/CNPJ: 103.529.409-56) ... RUA DOS CRAVOS, 290 - REALEZA/PR - E-mail: antoniocanan@sudonet.com ... MIGUEL NUNES MARTINS (RG: 54416580 SSP/PR e CPF/CNPJ: 869.767.109- ... RUA DOS CRAVOS , 290 - REALEZA/PR - ... -
Acórdão Nº 0002055-38.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0002055-38.2018.8.16.0141 - Realeza - Rel.:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0002055-38.2018.8.16.0141 DA VARA CÍVEL DE REALEZA ... APELANTE: CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ... APELADA: A. M. R. COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ME ... RELATOR: ... -
Acórdão Nº 0001970-81.2020.8.16.01411 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. INTUITO DE REANÁLISE DA MATÉRIA E REFORMA DA DECISÃO. MEIO INADEQUADO. ADOÇÃO DE TESE INVERSA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de declaração rejeitados. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001970-81.2020.8.16.0141/1 - Realeza - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 19.04.2023)
... Autos nº. 0001970-81.2020.8.16.0141/1 ... Embargos de Declaração Cível n° 0001970-81.2020.8.16.0141 ED 1 ... Vara Cível de Realeza ... Embargante(s): Izabel Cristina Scalabrin ... Embargado(s): DISTRIBUIDORA DE FERRO & AÇO SUDOESTE LTDA ... Relator: Desembargador Péricles ... -
Decisão monocrática Nº 0077639-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-02-2023
RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Cargo Vago - Quinto Constitucional 1 - 19ª Câmara). 8ª CÂMARA CÍVEL. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0077639-10.2022.8.16.0000 - Realeza - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - J. 07.02.2023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0077639- ... 10.2022.8.16.0000, DA COMARCA DE REALEZA – VARA ... AUTOS DE ORIGEM: 0002196-18.2022.8.16.0141 ... AGRAVANTES: DOMINGOS DEBALDI e SIDINEIA ALVES ... MARCELINO ... AGRAVADOS: EDUARDO ... -
Acórdão Nº 0003412-87.2017.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DE SÔNIA POR LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º DO CP). CONDENAÇÃO DE SÔNIA E ANTÔNIO POR MAUS TRATOS, APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS E RETENÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DE IDOSO (ARTS. 99, 102 E 104, DA LEI 10.741/03). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO A TODOS OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE....
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003412-87.2017.8.16.0141 ... DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REALEZA ... APELANTES: ANTONIO ALERICO e SONIA MARIA RODTTES ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RELATOR: JUIZ SUBST. 2º GRAU ... -
Acórdão Nº 0002521-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-4. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS JÁ JULGADOS. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O PLEITO INICIAL, DE MODO QUE É POSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO...
... 14ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0002521-28.2022.8.16.0000 ... Agravo de Instrumento n° 0002521-28.2022.8.16.0000 ... Vara Cível de Realeza ... Banco do Brasil S/A ... Agravante(s): ... ARLEY PEDRO KUNZ ... Agravado(s): ... Relator: Juiz Subst. 2º Grau Evandro Portugal ... AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0001193-96.2020.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-07-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CORRENTISTA VÍTIMA DE “GOLPE DA TROCA DE CARTÕES”. REALIZAÇÃO DE SAQUES E CREDIÁRIO NÃO RECONHECIDOS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. TRANSAÇÕES QUE FOGEM AO PERFIL DO CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO...
... Autos nº. 0001193-96.2020.8.16.0141 ... Recurso Inominado Cível n° 0001193-96.2020.8.16.0141 RecIno ... Juizado Especial Cível de Realeza ... Elisa Nevadina Iantzen ... Recorrente(s): ... ITAU UNIBANCO S.A ... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão Nº 0000132-35.2022.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR PORTE DE ARMA DE FOGO. INSURGÊNCIA DO RÉU. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MÁ CONSERVAÇÃO DA ARMA. IRRELEVÂNCIA. PRESTABILIDADE ATESTADA. FATO QUE NÃO JUSTIFICA VALORAÇÃO POSITIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, NEM APLICAÇÃO DE ATENUANTE INOMINADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO CONFIRMADA EM SEDE JUDICIAL....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000132-35.2022.8.16.0141, REALEZA – VARA ... APELANTE: VALDECIR VEIGA DE GOIS ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... INTERESSADO: KAUAN GONÇALVES RODRIGUES ... -
Acórdão Nº 0045664-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
Agravo de instrumento. Contratos bancários. Ação anulatória de ato jurídico cumulada com repetição de indébito. Decisão agravada que indeferiu a inversão do ônus da prova. Inaplicabilidade do CDC. Pessoa jurídica. Serviço contratado para implementação de atividade econômica. Ausência de prova da hipossuficiência. Produção de provas ao alcance do interessado. Decisão mantida. Recurso conhecido e nã
... 15ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0045664-67.2022.8.16.0000 - lb ... Agravo de Instrumento n° 0045664-67.2022.8.16.0000 ... Vara Cível de Realeza ... Agravante: ARTIFICIO MODAS LTDA ... Agravado: BANCO DO BRASIL S.A ... Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa ... Agravo de ... -
Acórdão Nº 0002229-71.2023.8.16.01410003389-15.2015.8.16.0141Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE APELANTE – SUSCITADAS CONTRADIÇÕES – PLEITO RECURSAL QUE NÃO MERECE GUARIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0002229-71.2023.8.16.0141 [000338
... Autos nº. 0002229-71.2023.8.16.0141 ... Embargos de Declaração Cível n° 0002229-71.2023.8.16.0141 ED ... Vara Cível de Realeza ... LOIVO MACHADO e SILVANE GREGGIO MACHADO ... Embargantes: ... LOURENÇO BATTISTELLA ... Embargado: ... Relator: Des. Ruy Alves Henriques ... -
Acórdão Nº 0059213-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO ALIMENTAR/ALIMENTAÇÃO ENTERAL. AUTOR PORTADOR DE ENFERMIDADES GRAVES (CID. A 170-6-80). INSUMO ALIMENTAR NÃO INCLUSO NO RENAME 2020 E OUTROS PROTOCOLOS DO SUS. PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, SEGUNDO O TEMA N° 793, DO STF. DESNECESSIDADE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE...
... Autos nº. 0059213-81.2021.8.16.0000 ... Agravo de Instrumento n° 0059213-81.2021.8.16.0000 ... Vara da Fazenda Pública de Realeza ... Agravante(s): Município de Realeza/PR ... Agravado(s): ANDRÉ DE PAULA ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Marcelo Wallbach Silva (em ... -
Acórdão Nº 0002442-48.2021.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. SENTENÇA QUE JULGARA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PROVOCAÇÃO, A TEOR DO ART. 485, INC. IV, DO CPC. AUTOR APELANTE. REQUISITOS À INICIAL INOBSERVADOS (ART. 319, INC. IV, DO CPC). PEDIDO GENÉRICO, QUE INVIABILIZARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA....
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Decisão monocrática Nº 0002382-12.2020.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-05-2022
336.207.929-68) Rua Projetada A, 849 - Marmelândia - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO –EYLIA (AFLIBERCEPTE) – RESPONSABILIDADE DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO QUE COMPETE A UNIÃO – APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 855178 (TEMA 793 STF) – OBRIGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO...
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Não padronizado ... Recorrente(s): Município de Realeza/PR (CPF/CNPJ: 76.205.673/0001-40) ... RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 3507 - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 ... Recorrido(s): OTAVIO SIMPLICIO GOMILDES (RG: ... -
Acórdão Nº 0003658-83.2017.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS A RESPALDAR A CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE FAVORECE O RÉU. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0003658-83.2017.8.16.0141 - Realeza - Rel.:...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003658-83.2017.8.16.0141 - DA COMARCA ... DE REALEZA – VARA CRIMINAL ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RUDINEI DO PRADO FREITAS ... DESª MARIA JOSÉ TEIXEIRA ... APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0023252-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-07-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO - ART. 157, §3º, IN FINE, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP E ART. 157, §2º, INC, I, DO CP. 1)- ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PRETENSA VIOLAÇÃO AO ART. 621, INC. I, CPP. DESACOLHIMENTO. NÍTIDO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA PROBANTE SOBEJAMENTE
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... REVISÃO CRIMINAL Nº 0023252-45.2022.8.16.0000, DA VARA ... CRIMINAL DA COMARCA DE REALEZA ... REQUERENTE: FLAVIO EDUARDO TIMOTEO ... REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ ... RELATORA: DESª SÔNIA REGINA DE CASTRO ... REVISOR: ... -
Acórdão Nº 0000533-10.2017.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, DA LEI Nº 9.503/1997), DESACATO (ARTIGO 331, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E RESISTÊNCIA (ARTIGO 329, CAPUT, DO CÓDIGO). DECISÃO QUE EXTINGUIU PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO DE CASSAÇÃO DO DECISIUM. ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE ALEGA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA EXPRESSAMENTE
... Realeza ... Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Apelado(s): ALESSANDRO RODINELI BORSATI ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Kennedy Josue ... -
Decisão monocrática Nº 0014455-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-03-2023
R RUI BARBOSA, 3470 - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL PARA DEMONSTRAR A CONSTITUÇÃO EM MORA DA PARTE RÉ. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO
... Agravado(s): ELIANE KIRCHHEIM SCHMATZ (CPF/CNPJ: 028.891.399-05) ... R RUI BARBOSA, 3470 - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINA A EMENDA À ... -
Decisão monocrática Nº 0000866-20.2021.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-01-2023
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0000866-20.2021.8.16.0141 em que é apelante Município de Santa Izabel do Oeste e é apelada Futura Gráfica e Editora de São Carlos Ltda. (TJPR - 4ª Câmara Cível - 0000866-20.2021.8.16.0141 - Realeza - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 24.01.2023)
... 0000537-87.2015.8.16.0021 ... 1º grau) pela qual o magistrado da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Realeza julgou improcedente ... o pedido inicial e condenou o ente público a arcar com as custas processuais e honorários fixados em ... dois mil reais ... -
Tumba de faraó novamente de portas abertas
Realeza. Na tumba da rainha Meresankh III, hieróglifos nas paredes ... Fotos de Khaled Desouki/AFP ... Um dos principais cartões-postais do Egito, a ...
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Acórdão Nº 0074750-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2023
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROFESSORA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA QUE SEGUNDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES DE REALEZA DEVE SER ANTECEDIDA DE SINDICÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR O CONTRADITÓRIO PRÉVIO. ATO DE REMOÇÃO QUE, ENTRETANTO, DEVE SER MANTIDO PORQUE FUNDAMENTADO NA UTILIDADE PÚBLICA. a) O Estatuto dos Servidores não pode ser interpretado em tiras,...
... 80.030-901 - E-mail: 5CC@tjpr.jus.br ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074750-83.2022.8.16.0000, DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA ... Agravante : MUNICÍPIO DE REALEZA ... Agravada : ROSANA SOCOVOSKI DA GAMA ... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... -
Acórdão Nº 0019480-60.2012.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. I. OBRA DE FAXINAL. EXISTÊNCIA DE DEFORMAÇÃO NAS LAJES FORNECIDAS PELA RÉ. LAUDO PERICIAL QUE APONTA A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS FLECHAS FORAM CAUSADAS POR MAU DIMENSIONAMENTO OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO DAS VIGOTAS PELA PARTE REQUERIDA. OBRA DE REALEZA. LAJES ENTREGUES COM ESPECIFICAÇÕES DIFERENTES DAS QUE
... DE QUE AS FLECHAS FORAM CAUSADAS POR MAU ... DIMENSIONAMENTO OU DEFEITOS DE FABRICAÇÃO DAS ... VIGOTAS PELA PARTE REQUERIDA. OBRA DE REALEZA. LAJES ... ENTREGUES COM ESPECIFICAÇÕES DIFERENTES DAS QUE ... FORAM INFORMADAS PREVIAMENTE. NÃO COMPROVAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREMISSA ... -
Acórdão Nº 0000778-45.2022.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REALEZA. PROFESSOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. PLEITO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA (DESDOBRE) CUMULADA COM A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSULTA AO TRIBUNAL DE CONTAS, REALIZADO POR OUTRO MUNICÍPIO, QUE POSSUI...
... RECURSO INOMINADO Nº. 0000778-45.2022.8.16.0141 ... RECORRENTE: MUNICÍPIO DE REALEZA ... RECORRIDO:MARITÂNIA PAVAN CANZI ... AÇÃO: DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA ... JUÍZ ...