realização de eventos
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... artigo vigorará pelo prazo de cinco anos, contado da data da realização do depósito na Conta Única do Tesouro Nacional. Conselho do Programa de ...II – promover a realização de eventos educativos ou científicos em articulação com:. a) órgãos e entidades ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., sem fins lucrativos, de numerário, bens ou serviços para realização de projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para a ... resultantes, vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...Parágrafo único. É facultada a realização de depósito, à disposição da Seguridade Social, sujeito aos mesmos ... no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais, e eventos assemelhados, a Título de promoção ou degustação, de montagem ou ...
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ACEITAÇÃO TÁCITA DO PREÇO OFERTADO. PRECLUSÃO LÓGICA E TEMPORAL. AFERIÇÃO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO F
...realização de perícia . ...pois a tese contraria todos os eventos ocorridos nos autos e ignora mais de 8 . ... -
Acórdão nº 2010/0072107-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITOS AUTORAIS E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EVENTO PÚBLICO. FESTIVAL, COM EXECUÇÃO DE MÚSICAS, PROMOVIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL. COBRANÇA, PELO ECAD, DE DIREITOS AUTORAIS, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS PROTEGIDAS, QUE NÃO SÃO DE DOMÍNIO PÚBLIC
... acesso ao bem cultural, ou mesmo à realização de . ... -
Em vigor
Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
...eventos-teste, desde que solicitado à autoridade competente com prazo mínimo de 90 (noventa) dias de antecedência. #Redação dada pela Lei nº 13.284, de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XXI - promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem ...ARTIGO 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... cumpram as medidas necessárias à emissão de documentos, realização de vistorias e atendimento das demandas realizadas pelas microempresas e ...III - promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para as microempresas e ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... máximos das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio, nas ... contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;. II - divulgar as informações exigidas pelas práticas ...
- contratação de empresa especializada para realização de eventos festivos por parte da SECULT relativo ao Ofício Circular N°
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Lei nº 14.307 de 03/03/2022. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
... pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, e terão ampla divulgação. § 6º As coberturas a ...III – realização de consulta pública pelo prazo de 20 (vinte) dias com a divulgação de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XVII – ... de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo;. XIII – pagamento de diária, ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...b) bens que ingressem no País especificamente para participar de eventos culturais ou artísticos, promovidos por entidades que se dediquem com ...k) para a realização de obras de infraestrutura portuária e aquaviária, até 90% (noventa por ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...XXII - à realização" de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;. XXIII - \xC3"... de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e. ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
...realização. Art. 7º As unidades de gestão de pessoas responsáveis pela ...I - identificação dos eventos de riscos;. II - avaliação dos riscos;. III - definição das respostas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e ...a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;. b) na prestação espontânea de ...
- Retificações. Retificação 1 da CP 06-2022 - Programa de Auxílio à Realização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação
- Editais. Extrato da CP 06-2022 - Programa de Auxílio à Realização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação.
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Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
...ções do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. . Resultados – O modo singular como ... das demandas originadas de compromissos assumidos para a realização de grandes eventos desportivos internacionais. . Palavras-chave: ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
...§ 1º Nos anos de realização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Pan-Americanos, a renda líquida de um ... o atendimento da participação de delegações nacionais nesses eventos. § 2º Ao Comitê Paraolímpico Brasileiro serão concedidas as rendas ...
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Acórdão Nº 0010246-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE FALSIDADE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE VÁRIOS ELEMENOS PROBATÓRIOS COLHIDOS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FALSIDADE. DECISÃO DO COLEGIADO DE JUÍZES MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. No caso, considerando que não foram verificadas as alegadas falsidades dos elementos probatórios colhidos
... às inúmeras diligências solicitadas pelas Defesas nos eventos 20 e 22, o Colegiado de Juízes deferiu apenas uma diligência (relativas ... da alegada falsidade de documento, não se justificando a realização de diligências sobre questões devidamente esclarecidas. . Além disso, ... -
Acórdão nº 2007/0239362-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO AUTORAL. LEI 5.988/73. SESC. REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SONORIZAÇÃO AMBIENTAL. EQUIPARAÇÃO A CLUBE SOCIAL. LUCRO INDIRETO. TABELA DE PREÇOS DO ECAD. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. "A execução ou a transmissão de composição musical, em clube social, obriga ao pagamento de direitos autorais" (REsp 6.962/PR, Rel. p/ acórdão Min. CLÁUDIO SANTOS, DJ
...CIVIL. DIREITO AUTORAL. LEI 5.988⁄73. SESC. REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SONORIZAÇÃO AMBIENTAL. EQUIPARAÇÃO A CLUBE SOCIAL. LUCRO ... -
Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... municipal poderá conceder autorização especial para a realização de eventos que integram o patrimônio cultural local ou regional. § 4o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade ... apto a retornar à atividade deverá solicitar ao INSS a realização de nova avaliação médico-pericial. #Redação dada pelo Decreto nº ...