Reavaliação
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Acórdão nº 2015/0174870-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REAVALIAÇÃO" DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0299625-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. NECESSÁRIA REAVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas...
... PRONÚNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... NECESSÁRIA ... REAVALIAÇÃO ... NECESSIDADE ... CAUTELAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... quanto ao cálculo das frações de aumento e de diminuição e a reavaliação das ... circunstâncias judiciais listadas no art. 59 do Código Penal. No caso destes autos, ...
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Acórdão nº 2014/0010112-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO NÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. PROVAS IRRELEVANTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO
... 4. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o habeas corpus ... não comporta reavaliação sobre a pertinência da prova, por demandar ... exame de fatos, inviável na via estreita. ... -
Acórdão nº 2016/0063814-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... desproporcional, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 3. Agravo interno a que nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0034681-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚM
... LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. ... 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ... DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2016/0051726-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... excessivo, a justificar a reavaliação, em recurso especial, da verba ... indenizatória fixada ... 3. Agravo interno a que nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0302278-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PRO
... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... PRETENSÃO ... REJULGAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ... REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0192338-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO DO AUTOR. FRAUDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO...
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... excessivo, a justificar a reavaliação", em recurso especial, da verba ... indenizatória fixada ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... A Quarta\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0251343-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE MATERIAL CIRÚRGICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2
... valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra exorbitante, de ... modo a justificar a reavaliação" da verba fixada ... 4. Agravo regimental desprovido ... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0172228-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... considerado inválido, o que restou confirmado pela prova produzida no processo. ... Desse modo, a reavaliação" quanto à necessidade e à suficiência ou não das provas, ... bem como relativamente à motivação da decisão quanto a estar\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... reavaliação ...
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Acórdão nº 2015/0213789-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. OFENSA AOS ARTS. 131, 165 E 485 DO CPC. INEXISTÊNCIA. QUESTÕES PERTINENTES FUNDAMENTADAMENTE RESOLVIDAS. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCID
... INEXISTÊNCIA. ... PERTINENTES ... FUNDAMENTADAMENTE RESOLVIDAS. REAVALIAÇÃO" DE ... CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0075547-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA EM TERMINAÇÃO DE AVES DE CORTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊ
... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... PRETENSÃO ... REJULGAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ... REAVALIAÇÃO ... CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO ... -
Acórdão nº 2014/0183554-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. O apelo não comporta a análise de divergência jurisprudencial no que diz respeito à reavaliação do quantum fixado a título de danos morais, ...
... 1. O apelo não comporta a análise de divergência jurisprudencial no que ... diz respeito à reavaliação do quantum fixado a título de danos morais, uma vez ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2015/0089103-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA-CORRENTE DA AGRAVADA. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme a jurisprudência...
... ESPECIAL. ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... DESCONTADOS ... INDEVIDAMENTE ... CONTA-CORRENTE ... AGRAVADA. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0118841-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚM
... LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. ... 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ... DECISÃO MANTIDA ... -
Auxílio-moradia: agu pede reavaliação de benefício de bretas
Rio e Brasília A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a primeira instância da Justiça Federal do Rio remeta ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão que autorizou, em 2015, o juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava...
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Acórdão nº 2015/0262084-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. VERACIDADE FÁTICA PRESUMIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1
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Acórdão nº 2015/0252167-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula n.
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Acórdão nº 2015/0173365-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probat
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Acórdão nº 2014/0323252-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões...
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Acórdão nº 2015/0276902-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO PRESTADO PELO SAMU. FALHA NO ATENDIMENTO. ÓBITO DE MENOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. HONORÁRIOS. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO. 1. O Tribunal a quo, com
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Acórdão nº 2014/0226985-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração