Reavaliação
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Acórdão nº 2013/0409839-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação ... 4. Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada ...
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Acórdão nº 2016/0240031-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELO PLANO. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Está consolidado nesta Corte o entendimento de que é abusiva
... mostra excessivo, a justificar sua reavaliação" em recurso especial ... 5. A recusa indevida da operadora de plano de saúde a autorizar o ... tratamento \xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0236125-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL COM NECESSIDADE DE CONSERTO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. - Ação ajuizada em 11/03/2015. Recurso especial interposto em 09/05/2016 e distribuído a este gabinete em 01/09/2016. - A legitimidade
... - Dano moral: agressão ou atentado aos direitos de personalidade. ... Necessidade de reavaliação" da sensibilidade ético-social comum na ... configuração do dano moral. Inadimplemento contratual ou vício \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRONTUÁRIOS MÉDICOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a...
... VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. REAVALIAÇÃO DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2014/0240136-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no...
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... desproporcional, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 3. Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada ... -
Acórdão nº 2014/0051669-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de ...
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA DO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES NA...
... ordinárias, torna-se imprescindível a reavaliação do contexto ... fático-probatório ... 3. Em relação à exasperação da pena-base, verifico que não há ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REAVALIAÇÃO" DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... IMPUGNAÇÃO ... FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0215462-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 5
... reavaliação em recurso especial ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0141443-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema...
... RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. ... 211/STJ. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0096573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrente, para afastar o entendimento do Tribunal a quo, demanda ... reavaliação" do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado ... na via especial nos termos da Súmula 7/STJ ... 3. Nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0105839-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO ...
... LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. ... 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0222189-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação do art. 5
... com observância da ampla defesa e contraditório. Revisar tal entendimento demanda ... reavaliação de fatos e provas, o que é vedado, em recurso especial, ante o óbice ... contido na Súmula 7/STJ ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... reavaliação do conjunto fático-probatório, o que é inviável no ...
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Acórdão nº 2016/0110546-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO ADQUIRIDO EM PACOTE TURÍSTICO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. DANOS MORAIS. SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. - Ação ajuizada em 20/06/2011. Recurso especial interposto em 02/12/2015 e distribuído a...
... 535, II, do CPC/73 ... - Dano moral: agressão à dignidade da pessoa humana. Necessidade de ... reavaliação da sensibilidade ético-social comum na configuração do dano moral. ... -
Acórdão nº 2016/0118391-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O valor indenizatório que não se mostra ínfimo ou excessivo não é passivel de ser alterado nesta via especial, ante a necessidade de reavaliação de fatos e provas, provid&#x
... passivel de ser alterado nesta via especial, ante a necessidade de ... reavaliação de fatos e provas, providência que esbarra no óbice da ... Súmula 7 do STJ. ... -
Acórdão nº 2011/0212357-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA ORIGEM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a...
... mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0177829-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ....
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... excessivo, a justificar sua reavaliação" em recurso especial ... 4. O STJ firmou o entendimento de ser incabível o reexame do valor fixado a ... título de danos \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. PRÁTICA DE ATO INEQUÍVOCO. ... REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ... INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0109333-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. REEXAME DO VALOR DOS DANO MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos...
... Tribunal de origem não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em ... recurso especial ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0207667-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. REANÁLISE DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SUMULAS N. 5 E 7 DO STJ.
... reavaliação ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0125470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA. - Ação ajuizada ...
... - Dano moral: agressão à dignidade da pessoa humana. Necessidade de ... reavaliação da sensibilidade ético-social comum na configuração do dano moral. ... -
Acórdão nº 2010/0032947-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. 1. Incide o óbice recursal da Súmula n. 282 do STF na hipótese em que o dispositivo legal apontado como
... 4. Não é possível a análise da divergência jurisprudencial no ... que diz respeito à reavaliação do quantum fixado a título de ... danos morais, uma vez que se verifica a impossibilidade de, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS ... DISPOSITIVOS ... INVOCADOS. ... REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ... INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ATRASO NA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o...
... excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ...