Reavaliação
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Decreto nº 9.462 de 08/08/2018. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
... § 6º A reavaliação médica e social da deficiência fica condicionada à conclusão da análise relativa à renda, decorrente do procedimento disposto no inciso II do ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... Avaliação toxicológica para fim de Registro Especial Temporário ... Reclassificação toxicológica ... Reavaliação de registro de produto, conforme Decreto n991/93 ... Avaliação toxicológica para fim de inclusão de cultura ... Alteração de dose X ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 884 DO CÓDIGO CIVIL, 620, 686 E 692 DO CPC/1973 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. REAVALIAÇÃO DO BEM PRACEADO. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo...
... CÓDIGO CIVIL, 620, 686 E 692 DO CPC/1973 E DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. ... REAVALIAÇÃO ... PRACEADO. ... SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Reavaliação de benefícios
Na visão da economista, é preciso aproveitar o momento para realizar uma análise profunda de todos os gastos sociais do governo, inclusive do abono salarial e do seguro defeso, que tiveram seu debate abortado pelo presidente Jair Bolsonaro:" No prime...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de instauração da Reurb, a decisão do Município deverá indicar as medidas a serem adotadas, com vistas à reformulação e à reavaliação do requerimento, quando for o caso ... Art. 33. Instaurada a Reurb, compete ao Município aprovar o projeto de regularização fundiária, do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 1º-A. A avaliação da elegibilidade do segurado para encaminhamento à reabilitação profissional, a reavaliação da incapacidade de segurados em programa de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e ...
- Em vigor Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004. Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
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MP-RJ pede suspensão de HC coletivo que determina reavaliação de provisórias
MP-RJ pede que reavaliação de prisões provisórias seja suspensa
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu neste domingo (22/3) a suspensão de um Habeas Corpus coletivo que determina que juízes de primeira instância reava... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro e da Outras Providencias
... I - pela incorporação dos valôres constantes do fundo de reserva a que se refere o artigo 12; ... II - mediante reavaliação anual do ativo; ... III - com o valor dos créditos orçamentários ou extraorçamentários destinados pela União a êste fim ... § 1º O valor de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLAMENTE ... MAJORADO. ... AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO NA AUDIÊNCIA ... REAVALIAÇÃO. ... PREMATURA ... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... REFORMA DA DECISÃO PELO TRIBUNAL A QUO . ...
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Acórdão nº 2016/0137931-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR AUMENTO DE RISCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 DO STJ. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR AUMENTO DE RISCO. ... COMPROVAÇÃO. ... REAVALIAÇÃO ... CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 DO STJ. REEXAME DE CONTEÚDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ...
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Brf fará reavaliação para escolher presidente
SÃO PAULO A BRF, maior processadora de carne de frango do mundo, fechou o primeiro trimestre com prejuízo de R$ 114 milhões, uma queda de 60% em relação às perdas registradas um ano antes. O balanço foi divulgado na noite de quinta-feira. Ontem, a em...
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Acórdão nº 2013/0390352-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão estadual examinou todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a invocada declaração de nulidade. 2.
... INEXISTÊNCIA. ... EXECUÇÃO. ... NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... 1. O acórdão estadual examinou todas as questões levantadas pela parte, porém ... -
Acórdão nº 2015/0246195-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acór
... ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... - Acórdão nº 2016/0062425-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0195169-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. SÚMULA N. 284/STF. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A deficiência na...
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DOS ... DISPOSITIVOS ... INVOCADOS. ... REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ... INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0251580-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Sú
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... desproporcional, a justificar sua reavaliação" em recurso especial ... 3. O STJ firmou entendimento de ser incabível o reexame do valor fixado a ... t\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0096282-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo n
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0077033-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso...
... reavaliação em recurso especial ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0292595-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 4. Agravo interno a que nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0017482-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
... mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-proba
... mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0173861-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Impossível a revisão do julgado no tocante à reavaliação dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, se tal ...
... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Impossível a revisão do julgado no tocante à reavaliação" dos requisitos autorizadores da ... desconsideração da personalidade jurídica, se tal procedimento demanda o\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. Somente em hipóteses
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... desproporcional, a justificar sua reavaliação" em recurso especial ... 3. O STJ firmou entendimento de ser incabível o reexame do valor fixado a ... t\xC3" ...