Receita Extraordinária
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Congresso prorroga MP do Refis por 60 dias, e governo ganha tempo para novo parecer
... O governo conta com a receita extraordinria que o novo Refis vai gerar para atingir a meta fiscal de ...
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Presidente da Câmara reforça discurso contra contra aumento de impostos
... Nos prximos 36 meses, no tem mais espao para se arranjar receita extraordinria. Daqui a pouco, no vai ter mais o que vender. Ou entendemos ...
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Senado deve dar aval a ‘pacote de bondades’ que dribla lei eleitoral
... " O que o ministro falou foi o seguinte: a nossa expectativa ter receita extraordinria em torno de R$ 50 bilhes, ento as medidas tm que ser ...
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Black friday será a melhor data do ano para comércio
... 13 salrio." Nenhuma das Black Fridays anteriores contou com essa receita extraordinria do FGTS. Alm disso, estamos com a menor inflao em 21 anos, e ...
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Guedes permitiu 'pacote de bondades' limitado a R$ 55 bilhões, diz secretário do Tesouro
... O que o ministro falou foi o seguinte: a nossa expectativa ter receita extraordinria em torno de R$ 50 bilhes, ento as medida tem que ser ...
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Engie defende revisão de garantias físicas da Eletrobras no processo de capitalização
... importante para ns [operadores de hidreltricas] e poder gerar receita extraordinria que ajuda o pas a equilibrar balano fiscal, disse.Copyright ...
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Lucro do BNDES despenca 70%, para R$ 1,8 bilhão
... O recuo deve-se a uma receita extraordinria de R$ 4,5 bilhes relacionada a crditos tributrios gerados ...
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Pezão procura temer e meirelles em busca de recursos para o rio
... " No a repatriao, uma receita extraordinria de um ms, que vai resolver os problemas dos estados. Pode ...
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Governo espera levantar r$ 11 bi com concessão de hidrelétricas
... A equipe econmica vai usar esse dinheiro como receita extraordinria para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2017, de dficit de R$ ...
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PEC prevê zerar fila do Auxílio Brasil, que chega a 1,6 milhão de famílias
... fcil prever que o governo vai ter uma receita extraordinria muito maior que o impacto da PEC ... Inicialmente, a PEC ...
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PEC prevê zerar fila do Auxílio Brasil, que chega a 1,6 milhão de famílias
... fcil prever que o governo vai ter uma receita extraordinria muito maior que o impacto da PEC ... Inicialmente, a PEC ...
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Decisão monocrática Nº 1330214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... , argumento que se apresenta determinante para que a renúncia de receita por parte de um Estado não seja tributada pela União", como se observa ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1365281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Trata-se de receita tributável. 4. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal. Deve ser ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1475464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA QUE ENGLOBA OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE SELIC NA REPETIÇÃO ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1476883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... , em razão de não se conformar com os conceitos de faturamento ou receita, definidos pela Constituição Federal e ratificados pelo Supremo Tribunal ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisões Monocráticas nº 1192584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... e consiste na aplicação de um percentual de 8% sobre a receita bruta, sem necessidade de observância dos procedimentos contábeis ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES FATURAMENTO E RECEITA BRUTA ...
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Decisão da Presidência nº 1192584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... e consiste na aplicação de um percentual de 8% sobre a receita bruta, sem necessidade de observância dos procedimentos contábeis ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES FATURAMENTO E RECEITA BRUTA ...
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Decisões Monocráticas nº 1184856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... e consiste na aplicação de um percentual de 8% sobre a receita bruta, sem necessidade de observância dos procedimentos contábeis ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA ... EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES FATURAMENTO E RECEITA BRUTA ...
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Decisão monocrática Nº 1355392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1304897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... EQUIVALNCIA DAS EXPRESSES FATURAMENTO E RECEITA BRUTA. TOTALIDADE DAS RECEITAS AUFERIDAS COM A VENDA DE MERCADORIAS E ...
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Decisão monocrática Nº 1483896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1329756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1364035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1413243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1298853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...