receita restituição ir
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Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição IR
Cristiane Bonfanti (economia.online@oglobo.com.br) BRASÍLIA - A Receita Federal libera à s 9h desta quarta-feira a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. Ao todo, serão deposi...
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Receita paga hoje R$ 198 milhões em restituição de IR
O Globo BRASÍLIA - A Receita Federal paga nesta terça-feira o primeiro lote de restituição residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao período de 2008 a 2012. O dinheiro já está disponível nas contas dos contribui...
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Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do IR
Cristiane Bonfanti (economia.online@oglobo.com.br) BRASÍLIA - A Receita Federal libera à s 9h desta quarta-feira a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. Ao todo, serão deposi...
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Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do IR
Fisco vai depositar R$ 1,5 bi na conta de 1,5 milhão de pessoas Cristiane Bonfanti cristiane.bonfanti@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A Receita Federal liberou ontem a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições...
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Receita paga 3º lote de restituição do IR 2012 nesta quarta-feira
O Globo (economia.online@oglobo.com.br) RIO - A Receita Federal paga nesta quarta-feira o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. Ao todo, serão depositados R$ 2,2 bilhões na conta de 2,3 ...
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Receita libera quarta-feira consulta ao terceiro lote de restituição IR 2012
Cristiane Bonfanti (cristiane.bonfanti@bsb.oglobo. BRASÍLIA - A Receita Federal vai liberar à s 9h desta quarta-feira a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. Ao todo, serão d...
- IR 2023: Saiba se você caiu na malha fina e o que fazer
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Em vigor
Estatuto da Terra
... II- da destinação específica de 3% (três por cento) da receita tributária da União; ... III- dos recursos destinados em lei à ... as condições em que se dará essa reversão, resguardada a restituição da quantia já paga pelo adquirente, com a correção monetária de acordo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... /03, cuja tributação se dá com base na receita" bruta mensal da ... pessoa jurídica, a qual, por \xC2" ... o direito à compensação/restituição ...
- Temer autoriza pagamento prioritário de IR a professores
- IR 2023: Saiba se você caiu na malha fina e o que fazer
- Temer sanciona projeto que autoriza pagar, com prioridade, restituição do IR a professores
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... o MPF, o apelado, ex-agente administrativo da Secretaria da Receita Federal, teria realizado, de forma irregular, alterações de dados ... fraudar diversas DIRPF com intuito de aumentar os valores de restituição do IR, o que levou à sua demissão por improbidade administrativa e ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 86444 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800018-37.2022.8.19.0252 (Criminal), 19-06-2023
PROCESSO: 0800018-37.2022.8.19.0252 RECORRENTE/RÉU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO/AUTOR: PEDRO PAULO MURTA PINHEIRO Magistrado: Dra. Flavia Babu Capanema Tancredo VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória, na qual o autor alega que foi surpreendido ao não receber a restituição do imposto de renda, e foi informado pela Receita...
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LIGA EXTRAORDINÁRIA
... Dinheiro de volta ... A Receita Federal libera hoje a consulta ao segundo lote de restituição do IR 2015 ...
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Decisão Monocrática N° 07250617820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
1. A credora agrava da decisão da 2ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0016473-67.2015.8.07.0001 ? 128052650) que, em cumprimento de sentença, indeferiu a penhora de saldo de imposto de renda a ser restituído ao agravado. Alega, em suma, o caráter indenizatório da restituição, o que autoriza a penhora, e que o agravado recebeu, como Tabelião, R$ 925.386,05 em 2021, ou seja, o equivalente a mais de 50
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R$ 2,8 bi
No dia 17, a Receita Federal liberará o primeiro lote de restituição do IR 2013 e o maior da ...
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Acórdão Nº 0004451-25.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... FAZER C/C PERDAS E DANOS. DECLARAÇÃO À RECEITA FEDERAL DE ... PAGAMENTO DE VALORES PARA A AUTORA A TÍTULO DE ALUGUEIS ... INFORMAÇÃO DE PAGAMENTOS ... AO FISCO QUE INVIABILIZOU A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... PARA AUTORA. ORDEM DE RETIFICAÇÃO. DANOS MORAIS ...
- Antecipar restituição de IR só vale a pena para quem tem dívida
- Sem a menor cerimônia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007672620214058202), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800767-26.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADVOGADO: João Vitor Freitas De Paiva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: TRIBUTÁRIO
... o reconhecimento desse pleito pela União; I.a) Deferir a restituição/compensação das cotas mensais do FPM, que tenham sido deduzido ... ção da base de cálculo das cotas do FPM antes da dedução da receita do IR e do IPI relativo aos incentivos fiscais, isenções, restituições ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo ... apropriação de crédito acumulado; iii) efetivação da restituição de que trata o artigo 66-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040867720134058300), 23-06-2020
PJE 0804086-77.2013.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IPI E DO IR. DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A BENEFÍCIOS, ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Município de Tamandaré - PE, no bojo de ação ordinária formulada em desfavor da União Federal (Fa
... I, da CF/88; b) seja declarado o direito do apelante à restituição ou compensação dos valores oriundos dos repasses a menor, no quinquênio ... receita bruta ... O julgamento proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146452020204050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0814645-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE LEONEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: Gisele Lemos Kravchychyn RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805358-78.2019.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS...
... estaria ferindo a coisa julgada, pois estaria demandando a restituição de verba de natureza diversa daquela que lhe foi reconhecida, qual seja, ... ão de trinta dias para apresentação dos cálculos solicitados à Receita Federal (Id. 3510364) ... O magistrado rejeitou a impugnação oferecida, ...