receita restituição ir
- Ministério da economia cortará r$ 366 milhões
- Imposto de renda: 1,95 milhão de declarações caem na malha fina
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IRPF 2022: Receita Federal alerta sobre novo golpe envolvendo restituição
Agência O Globo -Golpistas estão utilizando informações a respeito do Imposto de Renda de 2022 para tentar lesar os contribuintes usando um link falso do comprovante de pagamento da restituição. O alerta foi feito nesta terça-feira, dia 4, pela Recei...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0314290-12.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0314290-12.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LEANDRO BERTHOLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO ¿ IMPUGNAÇÃO...
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Acórdão nº 51048946320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. CASO CONCRETO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR PRÁTICA DE ANATOCISMO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PROCESSO AJUIZADO NO ANO DE 1988. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS NO CURSO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS NA MEMÓRIA DE...
... ção de que a declaração de IR não consta da base de dados da Receita Federal, informação disponível no tópico "consulta restituição ... -
Acordao N° 1280839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação de conhecimento. Gratuidade de justiça. Pedido requerido na petição inicial. Ausencia de apreciação do pleito pelo magistrado de origem. Declaração de hipossuficiência. Presunção de veracidade. Art. 99, §3º, cpc. Ausência de outros elementos que desqualifiquem esta afirmação. Deferimento. Suspensão da exigibilidade. Efeito retroativo. 1. O regramento atinente à gratuidade de...
... doméstica, bem como os demonstrativos de consulta de restituição do ... imposto de renda dos anos de 2017 a 2019, os quais atestam que não consta declaração de IR da autora ... na base de dados da Receita Federal. 2.1. Em que pese a ausência de demais documentos capazes de ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que atos infralegais proporcionem empiricamente renúncia de receita ou violem o pacto federativo por meios das malfadadas guerras fiscais ... não respeitar as disposições deste artigo, o direito à restituição do valor efetivamente pago do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163578-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0163578-73.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LEANDRO OLIVEIRA LOIOLA PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO DENOMINADA AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO ERJ. DESCUMPRIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0399651-65.2016.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
Recurso Inominado: 0399651-65.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CESAR GOMES BOTTICELLO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - ENUNCIADO 34 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/2017 NÃO OBSERVADO - PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATÓRIO Trata-se de açã
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039457-07.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0039457-07.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ERJ RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ CONVERSÃO DO JULGAMENTO DO RI EM JULGAMENTO PARA JUNTADA DAS DECLARAÇ
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Decisão Monocrática nº 52236945020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DEFERIDO. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão (art. 99
... Ademais, consulta informal no sítio da Receita Federal (sobre restituição do IR), aponta para a inexistência de ... -
Acórdão nº 50431999020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. ICMS. MICROEMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS. CONFORME DESCREVE A INICIAL, TRATA-SE DE PEQUENA EMPRESA, INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. O SIMPLES NACIONAL IMPLICA RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS DEVIDO MEDIANTE DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DOS...
... A base de cálculo do tributo devido é a receita bruta auferida no mês, com base no art. 18, §§ 3º e 4º, da LC n ... ação, deferindo à apelada (optante do Simples Nacional) a restituição do ICMS-ST, acabou por admitir uma espécie de sistema misto em favor da ... -
Acórdão nº 1.0024.13.296762-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. AUTOS DEVOLVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA COM RELAÇÃO ÀS FÉRIAS E AO TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS GOZADAS. POSSIBILIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NATUREZA DA VERBA NO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA...
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Acórdão nº 1.0024.13.296762-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. AUTOS DEVOLVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA COM RELAÇÃO ÀS FÉRIAS E AO TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS GOZADAS. POSSIBILIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NATUREZA DA VERBA NO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0082070-42.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0082070-42.2018.8.19.0001 RECORRENTE: KELI CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL- RECURSO DO AUTOR QUANTO AO ACOLHIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0086223-55.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
RECURSO INOMINADO 0086223-55.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANO DOS SANTOS TRAJANO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. AUSÊNCIA DE CÁLCULOS DO CONTADOR ANTE A FLAGRANTE DIVERGÊNCIA DE VALORES. VOTO PELA CONVOLAÇÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO CONTADOR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155458-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0155458-41.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: REGINALDO MAMEDE DE AGUIAR RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0138383-23.2018.8.19.0001 (Fazendária), 13-02-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0138383-23.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAROLINE SOARES NOGUEIRA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA. CONDENAÇÃO A RESTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELO RÉU DE ACORDO COM O VALOR EFETIVAMENTE DESCONTADO...
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Arrecadação federal mantém sequência de alta e bate recorde em agosto com R$ 146,5 bi
... De acordo com dados da Receita Federal, divulgados nesta quinta-feira, o montante da arrecadação de ... Federal abre nesta quinta-feira consulta ao quinto lote de restituição ... De acordo com a Receita, mais uma vez a explicação para o resultado ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Receita Federal, encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do ... ótese é a de reconhecer a sua legitimidade para requerer a restituição" dos bens apreendidos. Preliminar rejeitada ... - Os embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004664-68.2020.8.19.0002 (Cível), 29-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0004664-68.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RODRIGO VASCONCELOS FONTENELE Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido pretende a condenação do Estado a lhe restituir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda sobre a verba denominada...
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IR 2021: Especialista tira dúvidas a 3 dias do fim do prazo de entrega da declaração
... ões de brasileiros que ainda não enviaram a sua declaração à Receita a fechar o documento ... Quem não é obrigado pode conseguir ...
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IR 2021: A três dias do fim do prazo, quatro milhões de brasileiros ainda não enviaram a declaração
... ões de brasileiros que ainda não enviaram a sua declaração à Receita a fechar o documento ... Quem não é obrigado pode conseguir ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0301415-73.2019.8.19.0001 (Cível), 12-07-2022
Recurso Inominado nº: 0301415-73.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO ANTÔNIO IGNÁCIO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA CORRIGIR O VALOR FIXADO NA CONDENAÇÃO. O MONTANTE DEVIDO DEVERÁ SER O VALOR HISTÓRICO DESCONTADO, PARA APÓS SEREM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0280544-56.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0280544-56.2018.8.19.0001 Recorrente: MARLY CARDOSO SIQUEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO...