recibo rescisão empregada doméstica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000623-48.2018.5.07.0023), 2019-04-25
... Impugnou a forma de rescisão contratual narrada na inicial e os demais pedidos ... " que é doméstica há 13 anos na casa do senhor João Eudes; que ... de direito é que o pagador deve obter recibo dos valores quitados para fins de prova, em ... "Multa do art. 477/CLT. Empregada doméstica. Salário-maternidade. Não há norma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-13.2017.5.07.0004), 2019-11-13
... , seja reconhecido com equiparação a empregada doméstica. Reverbera a inventariante do espólio ... a morte do empregador como causa para a rescisão do contrato de trabalho, ressalvada as ... era em dinheiro; que não assinava recibo; que é aposentada há oito anos; que recebe ...
- Acórdão, Processo nº 5287295-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000432-23.2019.5.07.0005), 2020-10-23
... CTPS, DA ESTABILIDADE GESTACIONAL, DA RESCISÃO CONTRATUAL, DAS VERBAS RESCISÓRIAS A reclamante ... em 01/01/2019 para trabalhar como doméstica para os reclamados, mediante remuneração de ... 220, salário de R$998,00. 2.2.3 DO RECIBO DE PAGAMENTO Considerando que em contestação ... ários tanto da empregadora quanto da empregada serem efetuados pela(s) empregadora(s), ficando ...
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Sentença nº 1001193-61.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... 47 da CLT; rescisão indireta; verbas rescisórias; multa do art. 477; ... , salário de R$ 1.920,00 e função de empregada doméstica e babá. NORMA COLETIVAA Reclamante ... o respectivo contracheque, bem como outro recibo ou depósito bancário (art. 464, CLT).No caso, a ...
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Lei Complementar n. 150/15
... § 6º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ... empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Sentença nº 1000401-33.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... 01/08/2022, para exercer a função de Empregada Doméstica, tendo sido dispensada sem justa ... O extrato do e-Social e recibo anexado à fl. 96 constitui documento hábil e ... , com a nova redação vigente quando da rescisão contratual, ao empregador cumpre efetuar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001155-95.2017.5.07.0010), 2018-02-22
... da Justiça Gratuita, alegando que foi empregada da parte Reclamada, sem anotação em CTPS, pelo ... /06/2015 a 10/02/2017, na função de doméstica, mediante remuneração mensal de R$ 880,00, mas ... a percepção de valores quando da rescisão, indicando o montante de R$500,00. A parte ... O recibo de fls.58 é o mesmo juntado à inicial e ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... , resolução contratual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ... do término do contrato, preenchendo o recibo especificado quanto às verbas constantes e ... estabilidade provisória à “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... , resolução contratual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ... do término do contrato, preenchendo o recibo especificado quanto às verbas constantes e ... estabilidade provisória à “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , que "apenas exercia a função de empregada doméstica e auxiliadora de cuidados no ... 34 anos; que hoje é aposentado; que de rescisão recebeu R$ 318,00 [mil] no ano de 2016; que ficou ... não estava; que Nilson deixou o silo e o recibo de R$ 2.000,00; que acertou o valor quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000602-59.2018.5.06.0101), 01-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para conceder às recorrentes o benefício da justiça gratuita, isentando-as do pagamento das custas processuais e do depósito recursal, bem como para determinar a dedução do valor comprovadamente pago a título de verbas rescisórias, no importe de R$ 2.500,00 (doi
... ção dos autos versa sobre relação doméstica, em que a hipossuficiência das partes é ... , cujo pagamento faz-se mediante recibo com especificação da natureza da parcela, o ... inépcia da inicial quanto ao pedido de rescisão indireta. Ressalta que "o MM. Juízo a quo, ... conversas de "whatsapp" entre a empregada e a empregadora (fls. 110/112) - não impugnadas ... -
Sentença nº 1000118-44.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... 2021 à 23.01.2023, na função de “Empregada Doméstica”, mediante o percebimento de ... da relação de emprego, saliento que a rescisão contratual deve ser tida como despedida sem justa ... , notadamente pela inexistência de TRCT e recibo de quitação à época da rescisão, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001255-06.2016.5.06.0142), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DOMÉSTICO. 1. Com a promulgação da emenda constitucional n° 72 em 2013, os empregados domésticos passaram a gozar do direito à limitação da jornada do trabalho, prevista no art. 7°, XIII, da Carta Magna, bem como às horas extras, com adicional de, no mínimo, 50%, previstas no inciso XVI desse mesmo artigo. 2. Não obstante, apenas a partir...
... que laborou para a reclamada como empregada doméstica, no período de 01/09/2007 a ... , a ré não acostou aos autos nenhum recibo de pagamento que comprove suas alegações. Ora, ... ência exige, pois, que tenha havido a rescisão contratual e o não pagamento das verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.07.0008), 2019-06-28
... dispensa, com o não comparecimento da empregada ao serviço a partir daquela data (objetivo) e a ... o teor da carta e assinatura de sua rescisão e que futuramente a reclamada poderia usar deste ... No mesmo dia que assinou o recibo, fora lhe dado também para assinar vários ... acumulava as funções de empregada doméstica e cuidadora de idoso, requerendo a condenação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-43.2015.5.06.0313), 21-09-2015
DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui,...
... por se tratar de relação de emprego doméstica, não se exigido do empregador doméstico a prova ... o trabalhador foi o responsável pela rescisão do contrato de trabalho pressupõe prova ... turno, a primeira testemunha ouvida foi empregada doméstica dos reclamados e prestou as seguintes ... pelo depoente à reclamante não tiveram recibo; que o patrão do depoente é o Sr. Gustavo, ... -
Financiamento da Seguridade Social
... ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho; d) o total das ... ção pertinente ; f) o valor pago à empregada gestante, inclusive à doméstica , em função ... ) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher, em nome ...
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Sentença nº 1001236-34.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... que narrou ter prestado serviços como empregada doméstica em benefício da família, composta ... empregada doméstica registrada, conforme recibo de fl. 127. Consigno que os comprovantes de ... que ao empregador incumbe comprovar a rescisão contratual (Súmula nº 212 do Tribunal Superior ...
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Das incapacidades laborativas
... na próxima folha, discriminando no recibo de pagamento o pagamento indenizatório ... “AUXÍLIO-DOENÇA - ALTA DO INSS - EMPREGADA CONSIDERADA INAPTA PELO MÉDICO DA EMPRESA - ... doméstica que também é empregada e também é ... Na ocorrência da rescisão ...
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Acórdão, Processo nº 5002552-73.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ... c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 5002929-10.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ... c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...