recibo rescisão empregada doméstica
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Sentença nº 1001045-76.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL. ANOTAÇÕES EM CTPSPretende a parte ... empregada doméstica e em período diverso do indicado na ... gerador da multa em debate.Considerando o recibo de pagamento de fls. 162 do PDF, no importe de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001137-54.2016.5.07.0028), 2017-10-02
... pode, agora, beneficiar a incúria da empregada, com o pagamento de indenização correspondente ... de emprego, inclusive de natureza doméstica (art. 7º, III e parágrafo único, ... com a finalidade de regularizar a rescisão do contrato de trabalho, dando-lhe ciência que ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002032-29.2017.5.07.0012), 2018-05-08
... 02/08/2016, para exercer a função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.370,00, embora ... à gestante, nos casos em que a rescisão do contrato de trabalho tenha ocorrido por ato ... férias integrais, as quais, conforme o recibo de ID. 73eb6ab, assinado pela reclamante, ...
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Previdência Social
... % do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, caso os serviços ... ou crédito da última parcela, ou na rescisão" do contrato de trabalho ... O valor total das di\xC3" ... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... da licença-maternidade da empregada doméstica, caberá ao empregador apenas o recolhimento da ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ção devida ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000963-37.2018.5.07.0008), 2019-04-04
... Ré no dia 1º/7/2017, na qualidade de doméstica, não havendo o vínculo de trabalho sido ... pagamento das verbas devidas em face da rescisão contratual ... Requer, portanto, o ... que a Reclamante jamais foi sua empregada, havendo, por outro lado, prestado serviços ... recibo por ser analfabeta, razões pelas quais requer o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000541-90.2018.5.07.0031), 2019-06-28
... Informa ter sido empregada doméstica da reclamada durante mais de 25 anos, ... Requer a rescisão indireta do contrato com base legal no artigo ... , desde 04.10.1994 a 21.03.2018 (último recibo), na função de empregada doméstica ... Não ...
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Sentença nº 1000085-79.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... /2020, para o exercício da função de empregada doméstica, mediante remuneração no valor de R$ ... -maternidade de dezembro de 2021 até a rescisão contratual, ocorrida em 25/05/2022, tendo a ... O recibo de ID. 0cb26e3 – fls. 151/153 confirma o ...
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Acórdão Nº 0021451-08.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO E CONSECTÁRIOS. EMPREGADO DOMÉSTICO . É empregado doméstico o trabalhador que presta serviço pessoal, essencial, subordinado e mediante remuneração no âmbito residencial. "In casu", vislumbra-se a presença dos requisitos ensejadores do reconhecimento da relação de emprego entre as partes, impondo-se a manutenção da sentença....
... reclamado para prestar serviços de doméstica e cuidadora junto à residência da segunda ... local de trabalho, ocupando o quarto de empregada, nos dias em que comparecia para fazer a faxina ... O documento de ID. 1b27b8b (Recibo de Pagamento de Empregado Doméstico) aponta o ... de forma robusta a tese de que a rescisão foi por iniciativa da reclamante, sendo deles o ... -
Sentença nº 1001699-22.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... /09/2019, para exercer as funções de empregada doméstica, recebendo salário de R$ 1.163,55, ... Em defesa, alega a ré que, após a rescisão do primeiro contrato, ocorrida em 30.11.2019, a ... entregue sua CTPS à reclamada, mediante recibo, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000082-91.2021.5.06.0102), 22-07-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, em atuação de ofício, não conhecer dos documentos juntados com os recursos ordinários (fls. 159/165 e 207/213); e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas MARIA DO CARMO RODRIGUES DUARTE e MARGÔ DA COSTA DUARTE para que seja reconhecida como data de...
... já explanado anteriormente, e, conforme recibo assinado por ela mesma, prestava serviço na casa ... benefícios assistenciais/sociais pela empregada também não afastaria o reconhecimento do ... fatos que enquadram a reclamante como doméstica. ( ... ) Ou seja, independentemente do tipo de ... , que seriam inaplicáveis ao tipo de rescisão que teria sido praticada; V. As férias + 1/3 e ... - Acórdão, Processo nº 5303615-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5000148-18.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... - recibo em nome do autor, emitido pela Auto Escola ... - termo de rescisão do contrato de trabalho do falecido, assinado ... , enquanto a autora trabalhava como empregada doméstica. Disse, ainda, que Robson também ...
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Direito Processual de Trabalho
... Não concordando com o motivo da sua rescisão, o trabalhador resolveu ajuizar reclamação ... Durante os oito meses em que foi empregada do Banco, Hera exerceu suas funções apenas no ... de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e ...
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Acórdão Nº 0020830-64.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não tendo a reclamante produzido qualquer prova no sentido de que realizasse atividades estranhas à função contratada ou com complexidade tal que se deva atribuir algumas das tarefas como integrantes do conjunto de atividades de outra função, não se cogita de acúmulo de funções. Recurso da reclamante não provido.
... 3bf22b8) defende a nulidade da rescisão contratual; acúmulo de funções; férias; horas ... morar no condomínio tinha uma outra empregada trabalhando na reclamada ( ... ) ." ... A ... , já que a reclamante era empregada doméstica, não se lhe aplicando o disposto nos §§ 1º a ... No tocante Excelências, urge confrontar o recibo de férias de ID. 4640f79 - Pág. 2 (fl. 117 dos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do § 8º, ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2º, da CLT), ...
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Sentença nº 1000909-13.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... anotação em sua CTPS, declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho e pagamento das ... empregada doméstica e com salário de R$1.500,00.Assim, ... ou entregue a CTPS ao reclamado, mediante recibo, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-67.2019.5.07.0010), 2019-12-02
... anotada, para exercer a função de doméstica (responsável pela limpeza da casa e preparação ... Defende a parte ré que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho do Reclamante demonstra a ... as parcelas expressamente consignadas no recibo de quitação ... DA PRESCRIÇÃO PARCIAL ... direito à gratuidade da justiça, a empregada foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000931-68.2019.5.07.0017), 2020-08-06
... ção para fins rescisórios no termo de rescisão sem qualquer relação com o valor apontado na ... aceitação da jornada declinada pela empregada de forma absoluta, podendo o empregador se ... LUCINEIDE DE JESUS ALEXANDRE DA SILVA, DOMÉSTICA, residente e domiciliado(a) na RUA DAS ... recebeu salário mínimo; que assina recibo; que no recibo vem escrito um salário mínimo; ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... á, conforme dispuser o Regulamento, firmar recibo de benefício, independentemente da presença dos ...
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Obrigações do Empregado Doméstico
... A empregada doméstica que deixa uma criança de 2 (dois), 3 ... j) ao receber o salário, assinar recibo, dando quitação do valor percebido. Sendo ... reclamação trabalhista, postulando a rescisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001045-85.2015.5.07.0004), 2016-06-28
... exposto, pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta e o pagamento das verbas vindicadas na ... a ocorrência relação empregatícia doméstica, que tem como uma de suas relevantes ... ício anotado na CTPS, incumbia à empregada apresentar provas contundentes de que sua ... De fato, constam nos autos recibo de pagamento de verbas rescisórias, no valor de ...
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Acórdão Nº 0020395-05.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
ÔNUS DA PROVA EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em processo que verse sobre adicional de insalubridade, é do trabalhador o ônus da prova da condição insalubre de trabalho e da empregadora o ônus da prova de fornecimento e uso de EPIs, conforme disciplina dos arts. 157 e 818, incs. I e II, da CLT.
... reclamada, a exemplo de Sídia Boaro, empregada do escritório de contabilidade que presta ... íodo (duas das quais como empregada doméstica), contra o que não há impugnação de qualquer ... consta formalmente nos documentos da rescisão ... Diferentemente do que afirma o recurso, a ... liberado o FGTS; então a depoente fez um recibo de pedido de demissão; a autora não assinou tal ... -
Acórdão, Processo nº 5842803-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... íodos em que a autora trabalhou como empregada doméstica e auxiliar de serviços gerais, ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ... c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020282-96.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... a cláusula assim redigida: "Quando da rescisão do contrato de trabalho, ficam as empresas ... empregada gestante e para os que sofrerem acidentes de ... comprovadamente vítimas de violência doméstica e que se encontrem ao abrigo de Medidas ... pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a ...