recisao contrato
- Do distrato como forma de extinção do contrato de trabalho
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aviso DE RECISÃO
... com requerimento recebido em 07/01/2019, resolve rescindir o Contrato Administrativo nº 043/2017, firmado com a empresa Construtora e ...
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AVISO DE RECISÃO
... O presente Termo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. CANAÃ DOS ...
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extratO DE RECISÃO
... LTDA-ME, CNPJ: 04.603.193/0001-26, OBJETO: Distrato Unilateral do contrato alusivo à prestação de serviços de engenharia civil para obra de ...
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EXTRATO DE RECISÃO
... ério da Cidadania, resolvem celebrar a presente rescisão ao Contrato n° 146/2021. Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu ...
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EXTRATO DE RECISÃO
... mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 002/2022, oriundo da Concorrência Pública nº ...
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EXTRATOS DE RECISÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.CONTRATO Nº 20140228003/2014. Tomada de Preços nº 003/2014. Processo ...
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aviso de recisão
... -01, informa que no dia 12/12/2019 foi realizado o encerramento do Contrato nº 12/2016 que regulava a prestação de serviço de 02 (duas) linhas de ...
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EXTRATO DE RECISÃO
... Convênio 897677/2020 firmado com o Ministério da Cidadania ao contrato n° 147/2021. Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu ...
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EXTRATO DE RECISÃO
... Legislação: Cláusula 12ª (décima segunda), do referido contrato e no art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993. Data da rescisão: 05 ...
- AVISO DE RECISÃO
- AVISO DE RECISÃO
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EXTRATOS DE RESCISÃO
... EXTRATOS DE RESCISÃOTERMO DE RECISÃO AO CONTRATO Nº 073/2014 DECORRENTE: TOMADA DE PREÇOS n° 011/2014. CONTRATANTE: ...
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Decisão Monocrática nº 5046722-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Noviembre de 2016
... , pretendendo a suspensão dos efeitos da rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 209/2013 de prestação de serviços ao Hospital ...
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Acórdão Nº 5017758-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU PLEITO DE DETERMINAÇÃO PARA PARALISAR OBRAS NO IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGADA A ALTERAÇÃO NO IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS A PACTUAÇÃO DO CONTRATO DE PERMUTA DIANTE DE VENDA DE PARTE DO BEM A TERCEIRO. CONTRATO VERBAL. TERMOS DA NEGOCIAÇÃO AINDA NÃ
... ).Na espécie, o autor sustenta que as partes firmaram oralmente contrato de permuta, em que este entregaria imóvel rural situado no município de ... -
Acórdão nº 1.0148.16.001364-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRELIMINAR REJEITADA -INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA UNIÃO FEDERAL - AFASTAR - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE...
... da Comarca de Lagoa Santa, que, nos autos da "ao de resciso de contrato" ajuizada por PATRICIA MARA DE SOUZA FIALES e CARLOS JUNIOR DE OLIVEIRA ... -
Acórdão nº 1.0148.16.001364-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRELIMINAR REJEITADA -INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA UNIÃO FEDERAL - AFASTAR - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE...
... da Comarca de Lagoa Santa, que, nos autos da "ao de resciso de contrato" ajuizada por PATRICIA MARA DE SOUZA FIALES e CARLOS JUNIOR DE OLIVEIRA ... -
Acórdão nº 0810115-64.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... (SCOPEL), informando que em 25/09/2011 celebrou ... contrato" de promessa de compra e venda para a aquisição de um lote residencial (n\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001010-21.2018.5.07.0037), 2018-09-03
... "k. RECONHECER DA RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO do reclamante e EXPEDIR ALVARÁ JUDICIAL para recebimento das ...
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EXTRATO DE RECISÃO
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECISÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 200329530001, QUE FAZEM JUSTIÇA FEDERAL DE ...
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Acórdão Nº 5019457-31.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... se beneficia pelas disposies de tais normas, conforme precedente:Contrato de prestao de servios. Realizao de evento deformatura. Inaplicabilidade da ...
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Acórdão Nº 0020407-14.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DIREITO À INDENIZAÇÃO . A garantia de emprego à gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT tem por objetivo a proteção do nascituro, assegurando à genitora os meios e recursos materiais necessários à sua sobrevivência, e o ajuizamento da ação após decorrido o prazo da garantia de emprego não impede o reconhecimento do
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DIREITO À INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000407-88.2015.5.06.0001), 23-02-2017
EMENTA: ESTABILIDADE DE GESTANTE. ANULAÇÃO DA DISPENSA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DE SALÁRIOS VENCIDOS. DEDUÇÃO DOS HAVERES RECISÓRIOS RECEBIDOS. POSSIBILIDADE. Tendo sido anulada a rescisão contratual, e estando em vigor o liame empregatício, com determinação de pagamento dos salários vencidos, relativos ao período de afastamento, indevidos os haveres rescisórios percebidos pela...
... tipo de ressalva, recebeu os valores decorrentes da ruptura do contrato de trabalho (vide Id. b86e398), além das guias para saque de FGTS (e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001282-50.2014.5.06.0015), 30-10-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, no tocante à incidência da OJ 394 da SDI-1 do TST, por ausência de interesse recursal. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação a dobra...
... a condenação, seja limitada ao período no qual vigorou o contrato existente entre ela e a prestadora dos serviços. Diz que o reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1278-68.2019.5.05.0531)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FALTA GRAVE. QUEBRA DE FIDÚCIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso...
... "Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave ... Verifica-se que a ...