recisao contrato
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Decreto nº 3.361 de 10/02/2000. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO DO EMPREGADO DOMESTICO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO.
... e Previdência Social, na qual deverá constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data da dispensa, de modo a comprovar o ...
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Vícios de linguagem
... f) Aquela regra não tem excessão ... g) A recisão do contrato será hoje ... h) Ele é um promotor ávaro ... i) Não se ...
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Vícios de linguagem
... f) Aquela regra não tem excessão ... g) A recisão do contrato será hoje ... h) Ele é um promotor ávaro ... i) Não se deve dirigir ...
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Vícios de linguagem
... f) Aquela regra não tem excessão ... g) A recisão do contrato será hoje ... h) Ele é um promotor ávaro ... i) Não se ...
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EXTRATO DE RECISÃO
... Legislação: Cláusula 12ª (décima segunda), do referido contrato e no art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993. Data da rescisão: 05 ...
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EXTRATO de RECISÃO
... Legislação: Cláusula 12ª (décima segunda), do referido contrato e no art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993. Data da rescisão: 22 ...
- EXTRATO DE RECISÃO
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PREFEITURA DE MARCELÂNDIA - EXTRATOS RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATOS Nº 063 E 007-2022
DO TERMO DE RECISÃO CONTRATO Nº 063/2022 ... RESCISÃO CONTRATUAL. A partir da data ... de 10/11/2022, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I - a empresa devedora; ...
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Processo nº 2000.001.106328-1 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2002
Contrato de "leasing". Reintegracao de posse. Pagamento antecipado de parcelas do VRG. Nao descaracterizacao do pacto de "leasing". A antecipacao de parcelas do valor residual nao transforma o contrato de "leasing" num simples contrato de compra e venda nem descaracteriza negocio juridico originario realizado entre as partes, porquanto a possibilidade de compra do bem, pelo arrendatario, lhe sera'
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EXTRATO DE RECISÃO
... do Prazo da Execução da Obra, Conforme Clausula Quarta do Contrato 030/2015.DATA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 213-34.2019.5.17.0101)
... fiscalização do contrato de terceirização firmado com a prestadora de serviços, ...
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Acórdão Nº 0020594-26.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Demonstrada a conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, deve o ente público responder subsidiariamente pelos créditos deferidos à trabalhadora.
... O Município defende que fiscalizou o contrato por amostragem, que juntou os documentos de praticamente todos os meses da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000611-58.2013.5.07.0007), 2017-10-16
... ALEGAÇÃO DE PERÍODO ANTERIOR AO CONTRATO REGISTRADO NA CTPS. ÔNUS PROBANTE DO EMPREGADO. As anotações apostas na ...
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Decisao Nº 0502049-30.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2022
... POSSIBILIDADE DE RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, EX VI DO ART. 78, XV, DA LEI 9.666/93. HONORÁRIOS ...
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Decisao Nº 0131826-05.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
... , desta vez requerendo a troca do aparelho ou recisão do contrato e devolução do valor, contudo, tal pleito fora negado, tendo a Frigelar ...
- EXTRATO DE RECISÃO
- AVISO DE RECISÃO
- Do distrato como forma de extinção do contrato de trabalho
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AVISO DE RECISÃO
... O presente Termo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. CANAÃ DOS ...
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Sentença nº 1000870-28.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... Rejeito a preliminar. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO A reclamante pleiteia seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de ...
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Acórdão nº 0502344-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. CONDOMÍNIO CANTO BELO AEROPORTO EM SALVADOR. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE DA ACIONADA PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CONTRATO RESCINDIDO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES. CLÁSULA PENAL. PERCENTUAL CONTRATUAL RAZOÁVEL. DANOS EMERGENTES CONFIGURADOS. CUMULAÇÃO COM...
... resolução do contrato, sem exigibilidade do pagamento de qualquer valor dos ... Acionantes ... -
EXTRATOS DE RESCISÃO
... EXTRATOS DE RESCISÃOTERMO DE RECISÃO AO CONTRATO Nº 073/2014 DECORRENTE: TOMADA DE PREÇOS n° 011/2014. CONTRATANTE: ...
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Decisão Monocrática nº 5046722-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Noviembre de 2016
... , pretendendo a suspensão dos efeitos da rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 209/2013 de prestação de serviços ao Hospital ...
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EXTRATO DE RECISÃO
... Municipal de Igarapé-Miri Torna Público a rescisão da Carta Contrato de Inexigibilidade de Licitação nº002.4/2021-PMI-INE: contratado: ...