reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297000-39.1999.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC, e 832 da CLT. Portanto, tendo o Tribunal Regional explicitado os motivos pelos quais entendeu que o prazo prescricional
... autos, em que se pleiteia indenização por dano moral, é o previsto no artigo 7º, inciso XXIX, ... causa ao empregado, tem natureza trabalhista, porquanto decorre da relação de emprego que ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. PRETENSÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236200-28.2007.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... únio em 2008, de modo que ajuizada a reclamação trabalhista em 2007 não há prescrição civil ... tem entendido que, tratando--se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-42.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO ... - DANO MORAL - DATA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA ... ção pleiteada uma verba de natureza trabalhista, pois decorrente de relação de emprego, os ... mora incidem desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95900-21.2005.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CULPA RECÍPROCA. A tese ... e materiais, tratando-se de débito trabalhista, é o ajuizamento da reclamação. Inteligência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-391800-92.2006.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESTADOR DE SERVIÇOS IMPEDIDO DE ADENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA CONTRA QUEM LITIGOU ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Depreende-se da leitura do acórdão regional que a pretensão indenizatória do...
... Naquela reclamação trabalhista, a IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS ... Não há como negar, pois, que o alegado dano moral pressupõe a anterior relação de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1206-85.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GDCGL/lsb/jmr RECURSO DE REVISTA ... - DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA ... , tendo em vista a improcedência da reclamação trabalhista em primeira instância, havia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-951-17.2012.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - TESTEMUNHA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MESMO EMPREGADOR POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO - DECLARAÇÕES VALORADAS NA QUALIDADE DE INFORMANTE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA. É pacífico nesta Corte o entendimento de que não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da mesma
... - TESTEMUNHA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MESMO EMPREGADOR POSTULANDO ... de a testemunha ter sido vítima de suposto dano moral pelo mesmo empregador não significa que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-11.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. Em face de possível violação do artigo 944, do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão do Regional solucionou a controvérsia de
... o entendimento de que a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição ... em vigor quando da propositura da reclamação. Recurso de Revista não conhecido ... DANO ... Em relação à configuração do dano moral, não se vislumbram as violações alegadas, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-19.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... , o pedido de indenizações por danos moral e material tem como causa doença ocupacional - ... fático que registra o pleno conhecimento do dano sofrido pelo trabalhador é o exame realizado em 2009, mesmo ano do ajuizamento da reclamação trabalhista, não havendo prescrição a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-72.2008.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO - REGRA DE ... Dessarte, se a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 2004, considerando-se ...
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Acórdãos nº 0001767-13.2009.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... (S): OS MESMOS REMESSA NECESSÁRIA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pedidos de reparação ... cotidiana; e) caracterização do dano moral e material; f) reforma do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... juros incidem desde o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da ... dano material, que envolve, desse modo, duas ... do quantum a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... desta Corte, aplica-se a prescrição trabalhista às ações de indenização por danos materiais ... Desse modo, tendo o ajuizamento da reclamação trabalhista ocorrido em 04/05/09, não há de se ... 2. Por outro lado, o patrimônio moral a ser reparado em caso de dano é constituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-23.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... (31.12.2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se que a ... 10.1990, tendo ajuizado a presente reclamação em 08.02.2008. Foi considerada na decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-97.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO EM ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... entrou em vigor em 10/01/2003 e a reclamação" em apreço foi proposta em 12/11/2009, mais de tr\xC3" ...
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Acórdãos nº 0075071-33.2008.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... MEIO ÊXITO OBTIDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO INTERESSE DE ... ÃO TRABALHISTA REPARAÇÃO DO DANO MORAL QUE SOMENTE PODERIA SER PEDIDA ...
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Acórdãos nº 0056690-45.2007.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... 6.833 EMENTA: DANO MORAL Responsabilidade Civil ... em contestação de reclamação trabalhista Ação de indenização ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 0032969-72.2012.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... incluída no polo passivo de reclamação trabalhista em fase de execução ... Perdas e danos não verificadas Dano" moral inexistente Sucumbência rec\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-73.2005.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... fáticas, utilizadas na presente reclamação, para a fixação do valor indenizatório a lo de dano moral decorrente de doença ocupacional (poder do ... a uniformização da jurisprudência trabalhista, admitindo-se o recurso de embargos apenas por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-35.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES ...
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Acórdãos nº 0003302-93.2014.8.26.0439 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... nº 7795 APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Motorista de Ambulância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157-05.2010.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. CIÊNCIA DA LESÃO E AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA EC/45, MAS DENTRO DO BIÊNIO CONTADO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Com o advento da EC 45/2004, ocorreu o deslocamento da competência para julgar ação de indenização por dano decorrente da relação de...
... INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Com o advento da EC 45/2004, ocorreu o ... dano decorrente da relação de emprego. Frente a esse ... , como regra, nas reparações por dano moral decorrentes de ato do empregador, é o previsto ... de trabalho e a do ajuizamento da reclamação (abril/2010), tampouco mais de cinco anos entre a ... -
Acórdãos nº 0025717-43.2011.8.26.0482 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... ção de acordo em reclamação trabalhista indenização fixada na ença mantida e devida dano moral não caracterizado indenização ...
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Acórdãos nº 0025717-43.2011.8.26.0482 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... ção de acordo em reclamação trabalhista indenização fixada na ença mantida e devida dano moral não caracterizado indenização ...