reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-89.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E DA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDICO CIVIL. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CIVIL. Tratando-se de ação de reparação por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho, ajuizada em março de 2001, antes, portanto, da Emenda Constitucional n.º 45/2004 e da vigência do atual Código Civil, impõe-se
... DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... nº 219 desta Corte, porquanto a reclamação trabalhista tem por objeto pedidos decorrentes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-42.2007.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sobressai dos autos que o reclamante está assistido por sindicato. Logo a premissa fática da Corte de origem de que o reclamante está representado por advogado particular não...
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO ... - CIÊNCIA DA LESÃO NA ... ção aplicável passou a ser a trabalhista, de dois anos, prevista no artigo 7º, XXIX, da ... está prescrita a pretensão, pois a reclamação trabalhista, ajuizada em 14/11/2007, não ... - Acórdãos nº 1037995-81.2020.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-42.2005.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... INDEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO CÍVEL. Cinge-se a controvérsia ... que, ajuizada a ação de indenização de dano moral decorrente da relação de trabalho antes ... vez que o autor ajuizou a presente reclamação trabalhista em 06.07.2005, dentro, portanto, do ...
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Acordão nº 01092/2005-006-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empregado Absolvido em Processo Criminal e vitorioso em Reclamação Trabalhista tem direito a reparação por dano moral, quando a ação patronal não reside apenas no regular exercício do direito de noticiar um fato criminoso, mas na clara e manifesta intenção de inculpar o trabalhador, pelo que o patrão assume o ônus decorrente do prejuízo à...
... ; que inexistiu danos morais e que tal dano deve ser provado. Pede a reforma da sentença ... , resultou na procedência de ação trabalhista para recebimento das parcelas por rescisão ... em Processo Criminal e vitorioso em Reclamação Trabalhista. Necessidade de Reparação por Dano Moral ... É lícito demandar em juízo para a devida ... -
Acórdãos nº 0002381-31.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 43.625 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ASSÉDIO MORAL. Autor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-45.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RECLAMANTE ACOMETIDA DE ... ANTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2240-84.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional fixou que a atualização trabalhista deve acontecer a partir do mês subsequente ao mês em que ocorreu o acidente do empregado, e que os juros devem incidir a partir da data do ajuizamento desta reclamação trabalhista. Assim, ao contrário do que afirma a reclamada,...
... O Regional fixou que a atualização trabalhista deve acontecer a partir do mês subsequente ao ... partir da data do ajuizamento desta reclamação trabalhista. Assim, ao contrário do que afirma a ... 2. PRESCRIÇÃO DANO MORAL. O Regional não se manifestou acerca da ... -
Acórdãos nº 0076052-11.2008.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... RETIDOS - EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL SE DISCUTE O ... APENAS A REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO - REDUÇÃO DETERMINADA - RECURSO ... apelante, mas também o prejuízo moral dele decorrente, que ultrapassa o conceito ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se ... STF no processo de Reclamação n. 22.012 MC/RS, de relatoria do Ministro Dias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001490-41.2017.5.06.0011), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL E MATERIAL. RECOLHIMENTO TARDIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Compete à Autora o ônus de prova acerca dos fatos que ensejam o direito à reparação perseguida, a teor das disposições processuais contidas nos artigos 818 da CLT e 373 do CPC. E, no caso concreto, o conjunto probatório não revelou a existência dos fatos por ela noticiados, nem de eventual...
... DANO MORAL E MATERIAL. RECOLHIMENTO TARDIO DE ... e, no mérito, julgar improcedente a Reclamação Trabalhista ... RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2799-54.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ACTIO NATA). ART. 7º, XXIX, DA CF. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão
... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ... 28/12/2010 (actio nata) e a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 12/09/2011. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177200-92.2006.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... que se aplica o prazo prescricional trabalhista (art. 7º, inciso XXIX, da CF/88), como regra ... entrou em vigor em 10/1/2003 e a reclamação em apreço foi proposta em 17/11/2006, revela-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-563040-38.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL TRABALHISTA ... - SEGURANÇA JURÍDICA ... 1. A C. SBDI-1 ... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ... foi extinto em 18/11/2005 e a Reclamação Trabalhista ajuizada em 16/11/2007 ... 7. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-63.2008.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO. MARCO INICIAL ... prescricional aplicável, se civil ou trabalhista, haja vista que, conquanto ajuizada a ação já ... 45/2004, o dano, objeto desta reclamação", ocorreu anteriormente à sua edição, tal aferi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-11.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 1. JUROS DE MORA. DANO MORAL E MATERIAL. TERMO INICIAL. No caso em tela, ... , que, sendo débito de natureza trabalhista a reparação por danos morais e materiais ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista nos termos do artigo 39, § 1o, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-77.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional consignou que, além de a reclamada ter deixado precluir a oportunidade para apresentação de documentos, os elementos de provas já existentes nos autos se mostraram suficientes à formação do convencimento do julgador a quo, razão pela qual o indeferimento da produção das demais provas encontra amparo no art. 130 do...
... Tratando-se de pedidos de danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ... Logo, ajuizada a reclamação trabalhista em 8/8/2008, não há prescrição a ... Precedentes. 5. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35800-75.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DANO" MORAL. CIÊNCIA DA LESÃO EM DATA ANTERIOR A VIG\xC3" ... Como a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 29/12/2005, não há ...
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Acórdãos nº 1008087-23.2018.8.26.0704 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2020
... Pedido de indenização por dano material e moral por erro no ... na fase de execução da reclamação trabalhista. Eventual erro cometido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13300-14.2006.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Civil às pretensões de compensação por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ... vez que o autor ajuizou a presente reclamação trabalhista em 23/02/2006, dentro, portanto, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318600-74.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... para figurarem no polo passivo da reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e ... ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2846-87.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... indiscutível a sua natureza trabalhista. No entanto, se o acidente é anterior à EC ... 4. Assim, como ciência da extensão do dano sofrido não ocorreu antes de 2009, é aplicável ... previdenciária e o ajuizamento da reclamação, em 2010, não está prescrita a pretensão ... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. A decisão do TRT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195600-97.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... que se aplica o prazo prescricional trabalhista (art. 7º, inciso XXIX, da CF/88), como regra ... entrou em vigor em 10/01/2003 e a reclamação em apreço foi proposta em ... 05/11/2007, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-36.2007.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta Corte, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às comissões de conciliação prévia para o ajuizamento da reclamação trabalhista,...
... ção prévia para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois se trata de mera faculdade ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. LIMITAÇÃO DE IDA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-69.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Com o advento da EC 45/2004, ocorreu o ... dano decorrente da relação de emprego. Frente a esse ... , como regra, nas reparações por dano moral decorrentes de ato do empregador, é o previsto ... ção a pretensão deduzida na reclamação trabalhista ajuizada em maio/2007. Recurso de ...