reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR Os elementos fáticos consignados ... 2. Entretanto, a relação jurídica trabalhista entre a empregada e a empregadora não se ... que a trabalhadora ingressou com a reclamação trabalhista em 27/10/2005, e não foram deferidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8508-54.2012.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS DA REINTEGRAÇÃO DA AUTORA. REFERÊNCIA A ACORDO JUDICIAL. A ressalva na anotação em CTPS do reclamante de que a reintegração se deu em virtude de acordo judicial é considerada desabonadora, para efeitos do artigo 29, § 4º, da CLT, pois é fato notório a intolerância das empresas, embora reprovável, em relação aos...
... RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS DA REINTEGRAÇÃO DA ... os quais já ousaram ajuizar reclamação trabalhista. A anotação referente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... -se de pedido de indenização por danos moral e material decorrentes da relação de emprego, o ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... inicial, a data em que ajuizada a reclamação trabalhista. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 200300-97.2005.5.01.0341) 14-11-2018
... do TST, aplica-se a prescrição trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição ... relação à pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente de ... Código Civil e o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, não há prescrição a declarar ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... -se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua ... menos dois anos, de comprovada idoneidade moral ... ARTIGO 188 ... O concurso ... § 2º O prazo para reclamação contra a lista de antigüidade será de trinta ... a) configura acidente em serviço o dano físico ou mental que se relacione, mediata ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1015-08.2010.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência reiterada e predominante desta Corte superior, com vistas a desmotivar conduta do empregador que possa acarretar ao empregado dificuldade na tentativa de obtenção de novo emprego, adota a tese de que o ex-empregador, ao proceder a anotação da carteira de trabalho do trabalhador,...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... , como o anterior ajuizamento de reclamação trabalhista contra seu ex-empregador. Portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... para a aplicação da prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal) é a ... Código Civil de 1916, e ajuizada a reclamação trabalhista em 2008, após a vigência do novo ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL ... - TENOSSINOVITE ...
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Acórdãos nº 1069117-28.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Demonstração, quantum satis, da falha ... sociedade de advogados em reclamação trabalhista, que caracteriza dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-05.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , e sim intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador. Configurado o contato ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. JUROS DE MORA ... não retira a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as ... de mora a partir do ajuizamento da Reclamação Trabalhista. Precedentes desta Corte. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5000-45.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. JUROS DE MORA ... não retira a natureza de débito trabalhista da verba, razão pela qual devem ser aplicadas as ... de mora a partir do ajuizamento da Reclamação Trabalhista, e não do evento danoso como defende ...
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Acórdão Nº 0006221-34.2014.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADO COM DANO MORAL ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-57.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pedido de dano ... prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da CF. No caso, o ... Nesse contexto, ajuizada a reclamação trabalhista em 2010, não há prescrição a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 475-O do CPC ao processo trabalhista. II. Na sistemática processual trabalhista, ... da decisão definitiva proferida na reclamação trabalhista e somente poderá ser liberado em ... ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. FRUTOS PERCEBIDOS NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-09.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... o empregado, antes da propositura da reclamação trabalhista, percorrido a via extrajudicial ... MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... da mão esquerda do autor), caracteriza-se o dano moral. Cabível, assim, a indenização por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-19.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... 11.496/2007. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS ... O fato de se noticiar reclamação trabalhista, ajuizada pelo empregado, em carteira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-44.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃ
... ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO ... 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL ... 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-43.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL....
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... ça ocupacional e o ajuizamento da reclamação trabalhista deu-se em 9/3/2010, ou seja, ... -
Processo nº 0041094-71.2015.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... DEMANDA TRABALHISTA. CONTRATO VERBAL. ... PERCENTUAL PARA 20%, ALÉM DO DANO ... reclamação ... trabalhista, ... incluindo ... 8. Dano moral ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 363400-47.2005.5.15.0146) 06-12-2018
... Não obstante, pode a ação trabalhista ser suspensa, a critério do magistrado, nos ... Logo, ajuizada esta reclamação trabalhista em março de 2005, não está ta a pretensão referente ao dano moral e material ... Embargos ... conhecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-31.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANO" MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A VIG\xC3" ... é aplicável o prazo prescricional trabalhista às pretensões de indenização por dano moral ... , uma vez que ajuizou a presente reclamação trabalhista em 25/10/2010, fora, portanto, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-43.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC 45/2004 E NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Ao contrário do entendimento contido na decisão agravada, deve ser provido o agravo de instrumento para que se decida sobre a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE ... pela autora e o ajuizamento da reclamação trabalhista. Dessa forma, seja pela aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE ... (31/12/2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se que a ... mora incidem desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao ...
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Processo nº 0001063-03.2015.8.19.0011 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... FGTS E (4) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO INTITULADA DE ... RECLAMAÇÃO" TRABALHISTA” AJUIZADA NA JUSTIÇA \xC2" ...
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Acórdãos nº RO-351/2010-0047-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... processo trabalhista. II. Na ... reclamação trabalhista e somente ... INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. ASSÉDIO MORAL. FRUTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-80.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. No caso, o Regional ... se deu em 18.01.2005 e que a reclamação trabalhista foi proposta em 04.06.2007. Portanto, ...