reclamação trabalhista insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27811/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. De conformidade com o Enunciado 228, com a nova redação que lhe foi conferida pela Resolução 121/2003, o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas no Enunciado nº 17, o que significa que o referido adicional somente não incide sobre o...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. De conformidade com o ... sentença, que julgou improcedente a reclamação trabalhista ... 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175800-11.1998.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... da celeridade inerente ao processo trabalhista". Mantém-se o despacho agravado. Agravo de ... juros de mora desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ficou assentado no acórdão que, além de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-32.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221300-72.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122200-25.2005.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2088-02.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-39.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF para, aplicando a Súmula Vinculante ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169900-19.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA ... Consoante o ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE. SÚMULA 126/TST. Incabível o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. Consoante o artigo ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE. SÚMULA 126/TST. Incabível o ...
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Acórdão Nº 43849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.849 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... TRABALHISTA ... ASSEGURADO ... CONSTITUCIONALMENTE. TEMA ... III- O adicional de insalubridade é direito de índole constitucional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-43.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, condenou a Reclamada ao pagamento de...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com base na análise do ... do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras ... aplica-se aos pedidos deduzidos em reclamação ajuizada cinco anos após a vigência da EC n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-26.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdãos nº 0000673-23.2011.8.26.0417 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... : DIREITO ADMINISTRATIVO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ADICIONAL DE ... ças do adicional de insalubridade", visto que é devido desde a contrata\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-76.2005.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-388400-50.2007.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MO. Na Reclamação nº 6.266/STF, o Ministro Gilmar Mendes ... Na reclamação trabalhista, o Reclamante postulou as verbas rescisórias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80400-97.2007.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... , não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-56.2007.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-217100/2007-0026-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... , não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108300-83.2003.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... , não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-78.2008.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... , não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-94.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... (alegação de violação aos artigos 5º, II ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-51.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. USO DE FONES DE ... em razão do ajuizamento da presente reclamação trabalhista. II. A primeira Reclamada (TNL) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121300-37.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-85.2007.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...