reclamação trabalhista insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175600-12.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional manteve a decisão de primeiro grau, em que se constatou que a Reclamante mantinha contato com agentes biológicos agressivos e se condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio. II. A Reclamada aponta violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88 e contrariedade à Súmula nº 368 do TST, sob o argumento de
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional manteve a decisão de ... objeto de discussão na presente reclamação trabalhista. Ao contrário, a Corte Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-37.2005.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... , não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3005300-81.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de ... , deferiu a liminar em ação de reclamação interposta pela CNI, suspendendo a aplicação da ... improcedente a reclamação trabalhista ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Relatório e Voto com número 5761535-65.2022.8.09.0142 da 11ª Câmara Cível, 26-10-2023
... de Goiás, nos autos da reclamação trabalhista manejada por RAFAEL BRUNO DE ... o pedido inicial para fixar a insalubridade para o ... grau máximo 40% (quarenta por cento), ...
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Acórdãos nº 0005340-34.2006.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Ruslaine Romano APELAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SERVIDOR PÚBLICO DO ... SERRA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AJUDANTE GERAL Pretensão ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63200-94.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção ... ção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar ... PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DO DECURSO DE CINCO ANOS DA EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139700-29.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... honorários advocatícios, na seara trabalhista, depende de a parte estar assistida por advogado ... II) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART ... Reclamação 6.266/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10941-02.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/08, aprovou a nova ... concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdãos nº 0006356-44.2011.8.26.0319 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... Municipal de Lençóis Paulista RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... Servidora estatutária ... o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, pagamento de horas ...
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Acórdão Nº 0001916-62.2020.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO ... SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-34.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO (contrariedade às ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/08, aprovou a nova ... concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A circunstância de a reclamação trabalhista haver sido direcionada, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO CLÍNICO. AGENTE BIOLÓGICO E INFECTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-69.2005.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S ... (alegação de ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-781200-42.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ÊNCIA DE REGRA PRÓPRIA NO PROCESSO TRABALHISTA ... 1. O art. 475-J do CPC dispõe que o não ... II) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART ... Reclamação 6.266/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 05/08/08 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93400-37.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a ... concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-73.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA N° 228 DO TST. Em face da ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a ... concedeu liminar nos autos da reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-588400-59.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST. Em ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a ... concedeu liminar nos autos da Reclamação n° 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2469-38.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J do CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5°, LIV, da Constituição de 1988. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. QUITAÇÃ
... TRCT, para o confronto do objeto da reclamação trabalhista, somente é possível proceder ao ... Não conhecido ... INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1053-56.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção aplicável passou a ser a trabalhista, de dois anos, prevista no artigo 7º, XXIX, da ... reclamação trabalhista ajuizada em 3/9/2010, cujo prazo ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ARMAZENAMENTO DE LIXO DA EMPRESA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-21.2005.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 228 DO TST. Em ... nº 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a ... concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão Nº 0001062-26.2013.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA ... PÚBLICA. MUNICÍPIO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA ... PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdãos nº 0003130-71.2012.8.26.0553 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... Índios AÇÃO ORDINÁRIA Reclamação Trabalhista Servidor municipal ... Sobrejornada, Adicional de insalubridade e adicional noturno Diferenças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412500-65.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/08, aprovou a nova ... concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-45.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. Cinge-se a controvérsia em se analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na ação coletiva quando a própria entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores substituídos constantes de...
... , em virtude de ajuizamento de Reclamação Trabalhista individual. Todavia, no caso dos ... ao pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores substituídos, que haviam ...