Reclusão
-
Acórdão nº 2015/0313865-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. APENADO REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO ...
... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PENA INFERIOR A QUATRO ... RECLUSÃO. ... SEMIABERTO. ... POSSIBILIDADE. APENADO REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2016/0271341-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ENTORPECENTES. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS DE ... RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME ...
-
Acórdão nº 2016/0155972-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PACIENTE GABRIEL: DOSIMETRIA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECONHECIDO. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PACIENTES MURILO: REGIME INICIAL ...
... (oito) anos de reclusão, encontra-se motivada a sujeição a regime mais ... -
Acórdão nº 2017/0006489-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA O ESTABELECIMENTO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO E PARA NEGAR A SUBSTITUIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... INADEQUAÇÃO ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ARMADA. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS ... RECLUSÃO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA O ... -
Acórdão nº 2016/0135794-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. PENA-BASE. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. MAJORANTE DO ART. 40, I, DA LEI DE DROGAS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNC
... drogas de 5 a 15 anos de reclusão" e de associação ao tráfico de 3 a 10 anos de ... reclusão, não identifico a alegada violação do art. 59 \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0156140-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (FECHADO). PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO". ... PENA-BASE ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE. HABEAS ... NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 1. Esta Corte\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A FIGURAR EM DEMÉRITO DA PACIENTE. REGIME FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMIABERTO. RAZOABILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Não obstante a
... 1. Não obstante a reprimenda final seja inferior a 4 anos de reclusão", é ... inviável a imposição do regime aberto e a substituição da pena privativa de ... liberdade por restritivas de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0164456-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ... CONDENAÇÃO ... SUPERVENIENTE. ... RECLUSÃO. ... CUMPRIMENTO ... SIMULTÂNEO. ... INCOMPATIBILIDADE. ... INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0061283-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE PRIVILEGIADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU CONDENADO À PENA DE 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO. PRESO DESDE 26/9/2015. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DESPROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU CONDENADO À ... PENA DE 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO. ... 26/9/2015. ... MANUTENÇÃO ... CONSTRIÇÃO ... DESPROPORCIONAL. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0110915-2 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVOSO (FECHADO). PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS DE ... RECLUSÃO. ... HEDIONDEZ ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGA NÃO SIGNIFICATIVA. ...
-
Acórdão nº 2015/0250370-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREFEITO. APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. QUEBRA DE CONFIANÇA EM RELAÇÃO AO MANDATO CONFERIDO PELO POVO. MOTIVOS INERENTES TIPO PENAL VIOLADO. REDUÇÃO....
... instância ordinária, pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos ... de reclusão, além de 5 (cinco) anos de inabilitação para o ... -
Acórdão nº 2016/0036920-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE. SUPERIOR AO MÍNIMO. FIXAÇÃO. PENA DEFINITIVA. INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. 1. Existindo circunstâncias judiciais desfavoráveis, tanto que a pena-base foi fixada acima do mínimo
... pena-base foi fixada acima do mínimo legal (2 anos e 4 meses ... de reclusão), correta a estipulação do regime semiaberto para ... -
Acórdão nº 2015/0325430-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ART. 213, § 1º, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CP. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 13 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA JURÍDICO-PENAL. PRECEDENTES. CONFISSÃO PARCIAL UTILIZADA COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA...
... AMBOS DO CP. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 13 ... ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. CONSENTIMENTO DA ... IRRELEVÂNCIA ... JURÍDICO-PENAL. ... PRECEDENTES. ... CONFISSÃO ... UTILIZADA ... -
Acórdão nº 2016/0266233-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus...
... VIA INADEQUADA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM PATAMAR ... INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. ... NÃO CONHECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0339659-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS. PLANEJAMENTO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. VÍTIMA QUE NÃO COLABOROU. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO...
... condenatório, considera-se prescrito o crime em que o paciente foi condenado a ... pena entre 2 e 4 anos de reclusão (art. 109, IV, do Código Penal) ... -
Justiça aumenta para 13 anos de reclusão a pena de empresário condenado por infectar mulheres com HIV no Rio
RIO - A Primeira Câmara Criminal do Rio decidiu, por unanimidade, aumentar em 5 anos e 4 meses a pena de Renato Peixoto Leal Filho, condenado, em junho de 2018, por contaminar mulheres com o vírus HIV . Na ocasião, o empresário, que é soropositivo, ...
- Decisão com número 0005858-19.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-05-2023
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AFASTADO. PENA REDIMENSIONADA. RÉU PRIMÁRIO. PENA ... INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ... DESPROPORCIONALIDADE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADO ... À PENA DE 8 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO, EM ... REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO DE REDUÇÃO ... PENA-BASE. ... DOSIMETRIA ... QUANTIDADE ... APREENDIDA, ...
-
Acórdão nº 2016/0198673-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO, NO REGIME ... INICIAL SEMIABERTO. PENA-BASE FIXADA 1/6 ACIMA ... DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE DA DROGA ...
-
Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... legal para cada um deles, qual seja, 4 (quatro) anos de ... reclusão, deixando-se de reduzi-las pela incidência da ... atenuante da confissão espontânea na segunda etapa em face ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... N. 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ... RECLUSÃO, ... SEMIABERTO. PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO ... PRIVILEGIADO. ... VIABILIDADE. EMBORA PRESENTES NOCIVIDADE E ...
-
Acórdão nº 2015/0260165-5 de T5 - QUINTA TURMA
... manteve a pena-base bem próxima ao máximo legal, 14 anos de reclusão, com ... fundamento na natureza e na quantidade da droga apreendida (6.483,5 g de ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 33, ... CAPUT , 33, § 1º, I, E 34, TODOS DA LEI N. 11.343/2006. ...
-
Acórdão nº 2016/0208650-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apreendida tenha alto poder nocivo ... 4. Pena-base fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão", mais 550 dias-multa, nos ... termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006, ficando a reprimenda final em 2 anos, ... 1 mês e 20\xC2" ...