recolhimento inss empregada domestica
12511 resultados para recolhimento inss empregada domestica
-
Acórdão nº 2008.01.99.056312-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA. NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II – O autor sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele também trabalhava como...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... que ele sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele, o autor também ... doméstica. Ela até poderia ser empregada do mesmo ... no INSS, que velará para o recolhimento das contribuições previdenciárias ... Nessa ... -
Acórdão nº 2008.01.99.056312-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA. NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II – O autor sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele também trabalhava como...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... que ele sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele, o autor também ... doméstica. Ela até poderia ser empregada do mesmo ... no INSS, que velará para o recolhimento das contribuições previdenciárias ... Nessa ... -
Acórdão nº 2008.01.99.056312-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA. NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II – O autor sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele também trabalhava como...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... que ele sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele, o autor também ... doméstica. Ela até poderia ser empregada do mesmo ... no INSS, que velará para o recolhimento das contribuições previdenciárias ... Nessa ... -
Acórdão nº 2008.01.99.056312-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA. NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II – O autor sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele também trabalhava como...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... que ele sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele, o autor também ... doméstica. Ela até poderia ser empregada do mesmo ... no INSS, que velará para o recolhimento das contribuições previdenciárias ... Nessa ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0170695-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : TATIANA GOMES RODRIGUES E ... geral de previdência social urbana da empregada" doméstica, desse modo, para que o tempo de servi\xC3" ... ível que seja determinado o recolhimento das contribuições correspondentes, nos termos ...
-
Direito do Trabalho
... Unificado – 2020.1) Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ... descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada ... Assinale a ... é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ...
-
Direito processual penal
... · "( ... ) Empregada a falsidade como meio de prova perante a Justiça ... mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias. Etapa 9 ... ário junto à Autarquia Previdenciária (INSS). Neste caso a competência seria da Justiça ... aos delitos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher? A resposta é ...
-
Acórdão nº 2008.01.99.056312-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA. NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II – O autor sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele também trabalhava como...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... que ele sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele, o autor também ... doméstica. Ela até poderia ser empregada do mesmo ... no INSS, que velará para o recolhimento das contribuições previdenciárias ... Nessa ... -
Acórdão nº 2008.01.99.056312-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. QUALIDADE DE SEGURADA. NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação: do óbito, da qualidade de segurado e da condição de dependente do beneficiário. II – O autor sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele também trabalhava como...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... que ele sustenta que sua esposa era empregada da empresa rural em que ele, o autor também ... doméstica. Ela até poderia ser empregada do mesmo ... no INSS, que velará para o recolhimento das contribuições previdenciárias ... Nessa ... -
O empregado
... à dobra do teto dos benefícios pagos pelo INSS) — tais empregados poderão se submeter, ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... desburocratização, autorizando o recolhimento em guia única, até 20 de dezembro, das ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
-
Benefícios previdenciários
... Não recolhimento aos cofres do INSS ... Para estes não será ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
-
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... marido, mesmo constando como do lar ou doméstica a atividade da nubente" (AC 2000.01.00.067352- ... ção do embargante de que a autora era empregada doméstica, verifico que ...