recondução tácita do contrato
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Acórdão nº 2008/0150187-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR ... de seguros, pois estabelece que a recondução tácita do contrato não poderá ocorrer mais de ... -
Acórdão nº REsp 1073595 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR ... de seguros, pois estabelece que a recondução tácita do contrato não poderá ocorrer mais de ... - Acórdão Nº 0300051-40.2014.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
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Acórdão nº 50302937320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE A ESTIPULANTE E A SEGURADORA. NÃO RENOVAÇÃO DA APÓLICE. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL INOCORRENTE. 1. NÃO SE MOSTRA ABUSIVA A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, UMA VEZ QUE DE INTERESSE DOS CONTRATANTES E PROCEDIDA A NOTIFICAÇÃO. 2. ADEMAIS, NA ESPÉCIE, A AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DO...
... , então, veio a saber do cancelamento do contrato de seguro. ... Alegou que não recebera ... 774 também do CPC/15, a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ... -
Acórdão Nº 0301586-17.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... TINHA PLENA CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO PACTUADO, ASSIM COMO AUTORIZOU O DÉBITO DO ... 774 a recondução tácita do contrato de seguro mediante expressa ...
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Acórdão Nº 0070865-34.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... FIRMADO NOVO CONTRATO COM CLÁUSULA ... PREVENDO REAJUSTE DO PRÊMIO ... […] Art. 794: A recondução tácita do contrato pelo mesmo ... prazo, ...
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Processo nº 0003346-41.2011.8.19.0010 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização Securitária. Seguro de Vida Em Grupo. Invalidez Parcial Permanente Configurada (lesão No Joelho). Fato que Se Subsume Às Cláusulas Contratuais. Impossibilidade de Pagamento Integral Diante Do Grau Da Invalidez Apurada. Prova Pericial Conclusiva. Valor Já Pago Pela Seguradora que Se Afigura Correto. Inexistência de Requerimento Administrativo
... ; que a interpretação do contrato de ... regra, de 1 ano, e recondução ... 1 Art. 774. A recondução tácita ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0070025-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO MAGISTRADO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ABUSIVIDADE DA ... 774 do Código Civil permite a recondução" tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante cl\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1236536 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... 790). Aduz que as modificações do contrato, no presente caso, foram "implementadas de ... 774 do Código Civil permite a recondução" tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante cl\xC3" ...
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Acordao N° 1358361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito civil e processual civil. Seguro de vida em grupo contratado por sociedade empresária. Relação de consumo não caracterizada. Prêmio debitado durante a vigência da apólice. Pedido de cancelamento não demonstrado. Repetição indevida. Sentença mantida. I. À luz da teoria finalista consagrada no artigo 2º da lei 8. 078/1990, ainda que se admitida o seu abrandamento, está fora do raio de...
... rescisão, em 22/08/2019, do contrato de seguro entre as partes ... Por conseguinte, ... Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ... -
Acórdãos nº 1009436-54.2014.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... MANUTENÇÃO VITALÍCIA DE CONTRATO DE SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA ... 774 do CC veda a recondução tácita do contrato de seguro por mais de ...
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Acórdão Nº 0001562-22.2010.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... DIZ RESPEITO À PRETENSÃO MATERIAL DO CONTRATO, NÃO À DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE ... renovaria o contrato, alegando que a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo não pode ...
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Acórdão Nº 0702287-87.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-08-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PECÚLIO. CONTRATO DE MÚTUO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE SEGURO. TEMPO INDETERMINADO. PRESTAÇÂO VITALÍCIA. CAPACIDADE SUPERVENIENTE. PERDA. INTERDIÇÃO. CONTRATO DE EXECUÇÃO SUCESSIVA. BOA-FÉ. RESILIÇÃO A CONTAR DO PEDIDO DA CURADORA. DEVOLUÇÃO DOS
... MORAIS. PECÚLIO. CONTRATO DE MÚTUO. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. VENDA ... recondução tácita do contrato por uma única vez bem como ... -
Acórdão nº 50031548020218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... autos. Na inicial, narrou que realizou contrato de seguro com a requerida no ano de 2012, quando ... Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ...
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Acórdãos nº 1009427-92.2014.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Noticiada a não renovação do contrato de seguro - Possibilidade - Ausência de ... tácita limitada: Art. 760. A apólice ou o bilhete ... Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, ...
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Acórdãos nº 1001474-49.2015.8.26.0103 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... NÃO-PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DA SEGURADORA. LICITUDE ... interpretado como prorrogação tácita, visto que, desde a formação ... ção que permite a recondução tácita ( rectius : expressa) do contrato ...
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Acórdãos nº 1003343-71.2016.8.26.0407 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... interesse na renovação do contrato" o sinistro teria se dado fora dessa vig\xC3" ... prorrogação do contrato: “A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, ...
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Acórdãos nº 1129135-20.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... as partes que dependeria de novo contrato de seguro. Ausência de proposta do ... a possibilidade de renovação tácita de contrato de seguro, nos seguintes : “A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, ...
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Acórdão nº 1.0024.07.677013-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
CONTRATO DE SEGURO - VIGÊNCIA ANUAL - COMUNICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO DESINTERESSE PELA RENOVAÇÃO - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO REGULAR - VIGÊNCIA RESPEITADA.
EMENTA: CONTRATO DE SEGURO - VIGÊNCIA ANUAL - COMUNICAÇÃO ... "Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ... -
Acórdão Nº 0108074-31.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ... EM GRUPO. PRAZO ... 774 também do CPC/15, a recondução tácita do ... contrato pelo mesmo prazo, ...
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Acórdãos nº 1011180-31.2016.8.26.0003 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... intenção de não renovar o contrato, para assim promover sua exclusão do ... a renovação automática (tácita) do contrato de seguro por mais de uma ... 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, ...
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Acórdão Nº 0000598-08.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... , visto que o Requerido não apresentou o contrato escrito e, ainda, ... o valor disponibilizado na ... ência e a anuência do Autor com a recondução, o que se daria ... somente mediante cláusula ... Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, ... mediante ...
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Acórdão Nº 0032129-44.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-08-2023
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE ... VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE ... 774 do Código Civil que “A recondução tácita do contrato ... pelo mesmo prazo, ...
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Acordao N° 1349276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Direito processual civil e do consumidor. Gratuidade de justiça. Falta de impugnação. Estabilização do benefício. Seguro de vida. Descontos do valor do prêmio durante a vigência do contrato. Inexistência de ilicitude. Sentença mantida. I. A gratuidade de justiça se estabiliza na hipótese em que a parte adversa não impugna a sua concessão na forma do artigo 100, caput, do código de processo civil.
... VALOR DO PRÊMIO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ... ILICITUDE. SENTENÇA ... Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante ... -
Acórdãos nº 2114305-07.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... contrato - Contrato de cessão recíproca de ... que a doutrina chama de " recondução tácita " do contrato de cessão, ou a ...