recondução tácita do contrato
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001065-93.2017.5.07.0008), 2018-02-14
... Assim, no caso dos autos, mesmo que o contrato de trabalho em análise ainda esteja em ... ou que contenham cláusula de recondução tácita e estejam incompatíveis com o disposto ...
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Ritos e procedimentos
... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... 16 FONAJEF - Não há renúncia tácita" nos Juizados Especiais Federais para fins de fixa\xC3" ... , com mandato de 2 anos, vedada a recondução, salvo se inexistirem outros magistrados na sede ...
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Acordao N° 1622516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito processual civil. Contrato de compra e venda. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Matéria aduzida nas razões da exordial e da contestação. Rejeitada. Inadimplemento comprador. Devolução do bem. Venda a terceiro. Resolução do contrato. Ocorrência. Recondução ao status quo ante. Sucumbência e honorários. Redistribuição. Sentença parcialmente reformada. 1. Acerca da interpretação
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR EM ... OCORRÊNCIA. RECONDUÇÃO AO STATUS QUO ANTE. SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ... por resolução a cláusula resolutiva tácita, aquela que ... decorre da lei e que gera a ... -
Decisão Monocrática Nº 5000190-68.2023.8.24.0084 do Oitava Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... ória de nulidade/cancelamento de contrato bancário e indenização por danos morais em ... dos negócios jurídicos impõe a recondução" das partes ao status quo ante. Inexiste restitui\xC3" ... , diante do reconhecimento da anuência tácita e da incidência da teoria da supressio, a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.136113-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AEPALAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISSQN. CONTRATOS DE FRANQUIA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ITEM 17.08 E 26.01 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003. JULGAMENTO PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 603136. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Conforme julgamento do RE n.º 603136 pelo STF em regime de...
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Decisao Nº 0000961-38.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... Mais sucesso teve, por isso, a recondução da supressio à proibição de venire contra ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ... ANUÊNCIA TÁCITA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO ...
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Decisao Nº 0003894-95.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... Mais sucesso teve, por isso, a recondução da supressio à proibição de venire contra ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ... ANUÊNCIA TÁCITA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.07.367276-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - DURAÇÃO INFERIOR A DEZ ANOS - RENOVAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA - PRECEDENTES DO STJ. A Seguradora não é obrigada a renovar contratos de seguro de vida individuais após o término da vigência no caso de pactos com duração inferior a dez anos e firmados com consumidores não idosos, desde que notifique os Segurados regularmente (STJ,...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS ... dos seus pertences pessoais; b) recondução da ofendida e prole ao respectivo domicílio, ... ão da autonomia da vontade, manifesta ou tácita ...
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Acórdão Nº 0009472-77.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DE RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PARA IMPOSIÇÃO DE ... FATOR DE REAJUSTE DO ... contraria a possibilidade da recondução tácita, possibilidade que as partes aproveitaram ...
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Acordao N° 1652619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito civil. Ação de execução. Contrato de locação. Indeferimento da inicial. Prazo contratual. Contrato aditivo. Permanência no imóvel. Prorrogação. Existência. Cobrança; débitos durante período de prorrogação. Exequibilidade. Sentença cassada. 1. Trata-se de ação de execução de débitos ocorridos fora do período estabelecido originalmente no contrato de locação, cujo cerne da questão se cinge...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDEFERIMENTO DA ... INICIAL. PRAZO ... a prorrogação tácita da locação ... 3. Sendo assim, ainda que não ... prorrogação, renovação ou recondução da presente locação se ... regulará pelos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato 0002/2017/SAD N° Cadastral: 7869 ... Processo: ... 02 (dois) anos, permitida apenas uma recondução por igual período, me- ... diante processo de ... presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste Edital e da legislação ...
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Decreto nº 87.522 de 25/08/1982. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA EM MATERIA EDUCACIONAL, CIENTIFICA E TECNICA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.
... tácita recondução, salvo manifestação expressa de ... ência normal, durante a vigência de seu contrato; ... - os prêmios de seguro; ... - a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001002-77.2017.5.07.0005), 2020-04-12
... da Reclamada desde 19/9/2000 e cujo contrato, à época da prolação da decisão regional ... ou que contenham cláusula de recondução tácita e estejam incompatíveis com o disposto ...
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Relatório e Voto com número 5226734-65.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... contrato, nessas condições, é direito da parte lesada, ... de pleno direito, de modo que, sendo tácita a cláusula resolutiva, faz-se ... necessária a ... redução e recondução aos parâmetros da legalidade. Precedentes ...
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Decisao Nº 0303460-29.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS E DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO. EVENTO MORTE COBERTO PELO PERÍODO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Preliminar: aduz o Apelante que...
... Alega o Apelante que o prazo do contrato é de um ano, tendo o seguro em questão vigorado ... , ainda que fosse considerada a recondução tácita, a qual prorrogaria o contrato até ... -
Sistemas jurídicos e sistemas de direito
... nada mais era do que uma delegação tácita da autoridade legislativa provinda do soberano, ... , a resposta apenas pode consistir na recondução à norma fundamental desta ordem jurídica, quer ... • o contrato e a propriedade são estruturas que conectam o ...
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Poder judiciário
... com mandato de 2 anos, admitida uma recondução, sendo: • o Presidente do STF; • um ... – regra ou princípio – expressa ou tácita. Entretanto, para que seja cabível o RE, o ... III – as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo ...
- Acórdão Nº 0300451-03.2017.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
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Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... ; CAPUT, CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA: ... tem admitido a hipótese de concordância tácita com o ajuizamento do dissídio coletivo, no ... de desenvolvimento técnico e a recondução ao princípio da boa-fé, muito mais amplo e ... -
Acórdãos nº 1001912-75.2016.8.26.0609 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ária cumprir o aviso previsto no contrato, irrelevante o uso dos equipamentos no ... cláusula 2.2, que prevê a recondução tácita pelo mesmo prazo inicial, caso ...
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Acórdão nº 0800351-54.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... contrato de locação firmado entre as partes, razão pela ... e portanto haveria ambiente para a recondução ... contratual ... Como o imóvel foi quase ... não cabia a chama prorrogação tácita, pois é básica em direito a ... noção de que ...
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Acórdão Nº 0021006-22.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente esta Justiça Especializada para o julgamento de ação que envolve a inclusão de beneficiário em plano de saúde previsto em norma coletiva.
... da ANS, em nada tendo relação com o contrato de trabalho antes existente entre a ECT e a ... ou que contenham cláusula de recondução tácita e estejam incompatíveis com o disposto ...